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Provas importadas

Iniciada com grampos, apuração da “lava jato” é nula, dizem executivos

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As primeiras quebras de sigilo telefônico que chegaram ao grupo do doleiro Alberto Youssef basearam-se em provas colhidas em outro inquérito policial e, na prática, inauguraram toda a investigação. Como escutas dependem de apuração prévia, todo o processo deve ser anulado, por ter origem em provas nulas. A tese é defendida pelo advogado Fábio Tofic Simantob (foto), que representa três executivos da empreiteira Engevix.

Em defesa apresentada nesta sexta-feira (30/1) e também assinada pelas advogadas Débora Gonçalves Perez e Maria Jamile José, Tofic diz que o juiz federal Sergio Fernando Moro não poderia ter fundamentado interceptações com base em elementos importados de outro inquérito.

O argumento baseia-se na cronologia dos trabalhos da Polícia Federal: em 2013, o foco estava em um suposto esquema de lavagem de dinheiro que seria comandado pelo deputado José Janene, hoje morto. A partir dele identificou-se um grupo de doleiros, e cada um deu origem a uma investigação própria. Entre os alvos estava Alberto Youssef, que mais tarde seria relacionado a fraudes na Petrobras.

Tofic afirma que esses desmembramentos deram início a processos independentes, com objetivos distintos. Ele aponta que o próprio Moro reconheceu que os procedimentos recém-inaugurados abordavam novos fatos cometidos por terceiros. Assim, “a interceptação telefônica foi a primeira diligência investigativa levada a efeito no presente caso [ligado a Youssef], o que, por certo, não se admite”, diz no documento.

Advogados de outros réus também tentam considerar nulos os grampos, com base em outros argumentos. A defesa do doleiro Alberto Youssef afirma que as interceptações foram prorrogadas para colher fatos novos e, com base na teoria dos frutos da árvore envenenada, alega que as demais provas tornam-se ilícitas. Para executivos da Camargo Corrêa, as decisões basearam-se em apelidos e números de aparelhos, quando seria fundamental identificar antes quem seria investigado.

Denúncia “fantasiosa”
Tofic diz que seus clientes só foram denunciados por, supostamente, terem assinado contrato com empresas controladas por Youssef. “Causa enorme perplexidade que, por conta de uma mísera assinatura — ato dos mais corriqueiros e insuspeitos dentro da burocracia de uma grande empresa —, os peticionários estejam sendo acusados de nada menos do que três crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.”

Para ele, as denúncias são “absolutamente fantasiosas”, pois o Ministério Público Federal não chegou a apontar como esse “enlace criminoso” funcionaria e quando teria sido pagas propinas. “A única coisa que não podia fazer era partir de um ato corriqueiro do dia-a-dia da empresa — a assinatura de um contrato —, para então pressupor a existência de um vínculo associativo criminoso entre todos.”

Em outro pedido enviado à Justiça Federal, a defesa dos empresários afirma que o juiz Moro não tem competência para cuidar do caso. Entre a série de motivos apontados, afirma que os casos relatados de corrupção têm como base Rio de Janeiro e São Paulo e os crimes imputados deveriam ser julgados pela Justiça estadual.

Além disso, alega que dois deputados federais apareceram nas investigações, mas “as autoridades encarregadas de executar e dirigir as investigações propositadamente fecharam os olhos para tão clamorosos indícios, trazendo-os à tona somente depois de cumpridas as buscas e prisões de 17 de março [de 2014]”.

Clique aqui para ler a resposta à acusação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2015, 21h13

Comentários de leitores

2 comentários

Falta de ter o que fazer....

Marco 65 (Industrial)

Afirmativas como essa, vindas de advogado, nos mostra o grau de petulância a que se chega para tentar encobrir o óbvio...

então deveriam iniciar com flagrante da PM

daniel (Outros - Administrativa)

então deveriam iniciar com flagrante da PM que descobriria com uma bola de cristal a forma de movimentação do dinheiro....

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