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Conciliar é legal

Acordos feitos pelo TRF-3 em 2014 somam mais de R$ 218 milhões

As conciliações promovidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2014 possibilitaram a celebração de 14.968 acordos que, juntos, somam o pagamento de mais de R$ 218,1 milhões. É o que mostra o balanço das atividades do Gabinete da Conciliação daquela corte, divulgado nessa quinta-feira (29/1).

Segundo o levantamento, o TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, fez 19.008 audiências em 2014, das quais participaram 64.515 pessoas. As sessões de conciliações foram conduzidas por 132 juízes nos dois estados. O Gabinete de Conciliações do TRF-3 é coordenado pela desembargadora federal Monica Nobre.

Os acordos foram fechados em conflitos que tramitavam tanto na primeira quanto na segunda instância, assim também como naqueles que sequer chegaram a ser ajuizados, ou seja, que ainda se encontravam na fase pré-processual.

Entre as principais matérias conciliadas destacam-se contratos de financiamento da construção e aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, pedidos de indenização por danos morais, reintegração de posse no Programa de Arrendamento Residencial e benefícios previdenciários. Questões cíveis, ambientais e fiscais também foram resolvidas pela via extrajudicial.

Somente no que se refere aos processos previdenciários em curso na segunda instância da Justiça Federal, foram 1.493 acordos, com valor total de R$ 20.165.086,33, homologados entre janeiro e dezembro de 2014.

Na Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça e promovida por todos os tribunais do país entre 24 a 28 de novembro de 2014, o TRF-3 atendeu mais de cinco mil pessoas e promoveu mais de duas mil audiências. O resultado foi expressivo: os acordos atingiram o índice de 71%, que somaram mais de R$ 23 milhões.

Na Justiça Federal da 3ª Região, as audiências de conciliação são feitas durante todo o ano. Quem tem um processo tramitando na primeira instância ou no juizado especial federal pode procurar a central de conciliação. Em São Paulo, o setor está na Praça da República, número 299, 2º andar. O horário de atendimento é de 12 às 19 horas e o telefone é (11) 3225-8623.

Se o processo estiver em segunda instância (TRF-3), o interessado deve entrar em contato com o Gabinete da Conciliação pelo telefone (11) 3012-1528 ou encaminhar um e-mail para o endereço conciliar@trf3.jus.br. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2015, 14h58

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