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Prerrogativa de foro

Supremo deve analisar pedido de Anastasia para ver depoimento, diz MPF

O Ministério Público Federal que que o Supremo Tribunal Federal julgue se o senador eleito Antônio Anastasia (PSDB-MG) deve ter acesso a depoimentos da operação "lava jato" nos quais é citado. Segundo o MPF, como Anastasia (foto) tem foro especial por prerrogativa de função, a Justiça Federal em primeira instância não tem poder para decidir se a fala do policial federal Jayme de Oliveira Filho, que cita o político, será entregue a ele.

Para o órgão, as declarações do policial, preso na operação "lava jato", mencionam “pessoas com prerrogativa de foro em decorrência da função que exercem, sendo necessário prévio exame do caso pelo Supremo”. No mesmo documento, os procuradores alegam ter pedido à Polícia federal que investigue o vazamento do depoimento de Oliveira Filho para a imprensa.

Suspeito de ter trabalhado com o doleiro Alberto Youssef, Jayme disse à PF que entregou R$ 1 milhão a Anastasia em Belo Horizonte, em 2010, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Em nota divulgada após a publicação da reportagem, Anastasia disse que nunca se encontrou com o policial e que não conhece Alberto Youssef.

Por determinação do juiz Sergio Moro, Jayme Alves foi afastado das funções de policial federal em novembro passado. De acordo com as investigações, Jayme prestava serviços ao doleiro na entrega de remessas de dinheiro. Ele é réu em uma das ações penais da operação e não fez acordo de delação premiada. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2015, 22h02

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