Mesmo depois de fazer delação premiada, Youssef tenta anular “lava jato”

A defesa apoia-se na teoria dos frutos da árvore envenenada, que considera ilícitas provas derivadas daquelas já produzidas ilicitamente. Isso porque as quebras de sigilo telefônico foram dadas em 2013, a princípio para investigar suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolveria o deputado José Janene, já morto. A partir de grampo feito em aparelho do doleiro Carlos Habib Chater, chegou-se a Youssef e ampliou-se o foco para as supostas fraudes na Petrobras.

A defesa do doleiro diz que Moro ampliou e prorrogou os grampos várias vezes, mesmo sem identificar quem eram os interlocutores (baseando-se apenas em apelidos como “Primo” e “Omeprazol”). “Salta aos olhos que, em nenhum momento, houve qualquer definição, ainda que remota, do raio de alcance objetivo das investigações”, afirma o documento, assinado pelo advogado Antonio Figueiredo Basto e outros integrantes do escritório Figueiredo Basto Advocacia.

“A cada decisão que prorrogava a interceptação, o juízo citava diálogos referentes a fatos novos, colhidos fortuitamente durante a interceptação, completamente desconexos com os anteriormente investigados. Tratou-se de uma interceptação que se retroalimentava de si própria, a cada nova prorrogação”, diz a defesa. “Interceptou-se para saber se o alvo viria praticar algum crime, fosse ele qual fosse.”

Membro, mas não líder
Youssef tenta desconstruir parte das acusações, pois afirma que ter firmado acordo de delação premiada “não implica uma necessária submissão passiva a toda imputação”. Em dezembro, a revista Consultor Jurídico já havia revelado que os advogados planejavam questionar uma série de elementos nas 10 Ações Penais em que virou réu.

A principal controvérsia está na acusação de que ele seria líder de todo o esquema, quando diz ter sido apenas operador financeiro. “Para decepção da acusação e de toda mídia nacional, Youssef não era e nunca foi detentor de qualquer poder para alterar contratos de licitação, favorecer empresas e influenciar os procedimentos de Paulo Roberto Costa [ex-diretor de abastecimento] junto à Petrobras ou qualquer empresa.”

A defesa ainda critica o Ministério Público Federal por ter fatiado as acusações em uma série de denúncias diferentes, com termos idênticos ou semelhantes. As peças foram divididas por executivos de cada empreiteira suspeita, e todas repetem Youssef como réu. Assim, os advogados afirmam que o doleiro responde várias vezes pelos mesmos fatos, e por isso querem a reunião das ações penais.

O advogado Figueiredo Basto planeja ainda pedir perdão judicial, mas ainda não manifestou formalmente esse interesse. Ele avalia que o cliente prestou “relevante” contribuição com as investigações.

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