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Morte de bebê

Hospital responde por erro médico durante parto, decide TJ-GO

Embora a escolha do tipo de parto seja do médico, é o hospital quem responde por danos ocorridos no procedimento. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao manter a condenação de um hospital pela morte de um bebê durante o parto normal em uma situação que exigia cesárea.

A decisão vem em um momento em que ganham força as discussões em torno do chamado parto humanizado, processo que desencoraja interferências consideradas desnecessárias da equipe médica (como acelerar o parto por meio de medicações e de manobras técnicas ou cirúrgicas). O conceito ainda divide opiniões entre mães e médicos.

De acordo com o processo, o médico decidiu aguardar o parto normal a pedido da mãe, que recusou a cesárea. Segundo uma testemunha, o médico avaliou que a situação era compatível, mas houve complicações decorrentes do tamanho do bebê — o que seria possível de prever por conta de exames de ultrassom.

Em seu recurso, o hospital argumentou que os pais também seriam culpados junto com o médico, pois preferiram o parto normal sabendo do "tamanho avantajado" do bebê. Entretanto, o colegiado observou que, mesmo se pai e mãe preferissem um procedimento, seria obrigação do obstetra optar pelo mais adequado à situação.

"A realização de um parto é uma questão técnica, cuja análise caberá, tão somente, ao profissional capacitado (médico) para, analisando todo o quadro clínico da paciente e do feto, decidir pelo parto normal ou cesariana, não competindo à paciente tal decisão", afirmou em seu voto o desembargador Carlos Escher, relator.

O desembargador ainda citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o hospital responde objetivamente pelos erros médicos, independentemente de culpa do estabelecimento, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque "ainda que haja autonomia funcional, há vínculo de subordinação administrativa entre o profissional e a entidade hospitalar".

Valor da indenização
O colegiado reduziu apenas o valor da indenização por danos morais, de R$ 70 mil para R$ 50 para os pais da criança. Eles também receberão pensão mensal, no valor de dois terços do salário mínimo até a data que o filho completasse 25 anos e, posteriormente, um terço, até os 65 anos.

O hospital ainda tentou reduzir o pagamento de pensão, alegando que a condenação foi exagerada, uma vez que o menor só está apto para o trabalho como aprendiz a partir dos 14 anos. Entretanto, prevaleceu o entendimento de que, em famílias de baixa renda, pressupõe-se a ajuda financeira mútua entre os membros. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 175168-90.2007.8.09.0051.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2015, 19h44

Comentários de leitores

3 comentários

Correção no comentário

Simone Andrea (Procurador do Município)

Quis dizer: algumas mulheres que se dizem "feministas", mas não são, como algumas (e não todas) das "Blogueiras Feministas", como Bia Cardoso (e não Arruda, como constou).

Movimentos sociais e governo ignorantes

Simone Andrea (Procurador do Município)

O tipo de parto depende de fatores múltiplos, como o tamanho do bebê, a saúde da mãe, dilatação, dentre outros. Porém, o governo vem com o discurso falacioso do "parto humanizado" a fim de poupar dinheiro, pondo a vida das mulheres e seus bebês em risco. Movimentos sociais de mulheres simpatizantes desse governo, que se dizem (mas não são) "feministas", como as tais "Blogueiras Feministas" (Bia Arruda & cia.) compram e vendem o discurso de que "qualquer mulher é capaz de parir", que intervenção médica no parto é desnecessária, cesariana uma violência, e defendem que o governo, autoritariamente, imponha o parto natural a todas as mulheres. Recentemente, o Ministério da Saúde impôs novas regras aos planos privados, para que estes não paguem por cesarianas "desnecessárias". É o governo ditando regras sobre o corpo e a vida das mulheres. E dos nascituros. Ora, quem avalia a necessidade de uma intervenção é o médico, diante do caso concreto. Jamais as "otoridades" em abstrato! Conheço relatos atrozes de crianças e mulheres que morreram porque cesarianas necessárias não foram feitas. Esse discurso de que cesariana só "de emergência" e "em último caso" é obscurantista, de gente que recusa os benefícios da ciência, por pura teimosia ideológica; gente que acha certo a mulher e o bebê correrem risco de vida, antes de uma intervenção que afastaria riscos. Quem confia nas políticas de saúde de um governo que produz o primeiro déficit primário em 20 anos?

Mão de obra infantil

Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo)

Ledo engano meu ou o TJGO está legalizando a mão de obra infantil? Como sustentar assistência mútua em famílias de baixa renda à revelia do texto constitucional?

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