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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Liberdade de expressão

Corte europeia decide se negar um fato histórico pode ser considerado crime

A liberdade de expressão voltou à pauta da Corte Europeia de Direitos Humanos. Nesta quarta-feira (28/1), o tribunal começou a julgar se pode ser considerado crime negar o genocídio dos armênios pelo Império Otomano no início do século XX. Em dezembro de 2013, uma das câmaras da corte decidiu que não. O tribunal agora julga apelo da Suíça. O julgamento, que é definitivo, ainda não tem data prevista para ser concluído.

A questão foi discutida na corte europeia a pedido de um acadêmico turco, condenado na Suíça por negar publicamente o genocídio armênio. Dogu Perincek nunca negou o massacre de armênios, mas declarou em mais de uma vez que a classificação como genocídio era uma mentira internacional. De acordo com a corte europeia, apenas 20 nações reconhecem a morte de mais de um milhão de armênios como genocídio.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2015, 15h40

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