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Direito de aposentados

Ajufe repudia abusos na cobrança de honorários e pede ação da OAB

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que repudia a cobrança de honorários abusivos em causas previdenciárias, conforme reportagem exibida no Fantástico, da Rede Globo.

Segundo o programa, aposentados têm sido vítimas de golpes de advogados que atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria que eles têm direito, mas, para isso, cobram honorários abusivos, obrigando-os a entregarem as parcelas atrasadas e até mesmo parte das atuais. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal

Na nota assinada pelo seu presidente Antônio César Bochenek, a Ajufe apela para que a Ordem dos Advogados do Brasil "esteja atenta para coibir, em instância própria e celeremente, essas condutas que atentam contra a ética da advocacia, punindo aqueles que se apropriam indevidamente de valores que são frutos de anos de trabalho, muitas  vezes de uma vida inteira"

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre as denúncias envolvendo cobranças abusivas de honorários advocatícios em causas previdenciárias, conforme matéria veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (25/1).

É inadmissível que alguns operadores do Direito se valham da inocência de humildes trabalhadores para obter lucros vultosos, incompatíveis com o decoro daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e pela adequada prestação jurisdicional.

A Ajufe reconhece que o advogado deve ser justamente remunerado por seu trabalho e que a prática retratada na matéria, apesar de recorrente em alguns rincões deste país, não é costumeira entre a grande maioria dos advogados, os quais, de forma absolutamente séria, contribuem para a resolução dos conflitos vivenciados pelos cidadãos brasileiros.

Assim, em consonância com a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ajufe reforça o apelo para que aquela instituição esteja atenta para coibir, em instância própria e celeremente, essas condutas que atentam contra a ética da advocacia, punindo aqueles que se apropriam indevidamente de valores que são frutos de anos de trabalho, muitas  vezes de uma vida inteira. É preciso zelar para que os honorários sejam cobrados em valores condizentes com o trabalho prestado e a condição financeira do contratante.

O Judiciário Federal está vigilante. A Ajufe tem chamado a atenção para adoção de mecanismos de controle atualizados, como, por exemplo, a exigência de apresentação, nas agências bancárias, de instrumento de mandato com poderes especiais contemporâneo ao momento do saque. A Ajufe também defende e trabalha  para que sejam criados mecanismos de repasse direto de valores entre a conta bancária judicial e a do beneficiário e advogado.  Essas formas de evitar fraudes jamais devem ser consideradas afronta à liberdade profissional. Pelo contrário, o que se pretende é prestigiar aqueles que exercem a advocacia de forma honesta e com ética, valorizando essa função essencial à justiça.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2015, 20h26

Comentários de leitores

27 comentários

Isso sim é jornalismo...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Veiculado no Migalhas nº. 3550, de hoje:
"Nariz de cera
Há 10 dias o programa Fantástico, da Globo, veiculou reportagem relatando que advogados estavam abocanhando honorários exorbitantes em ações contra o INSS. Dizia-se que os valores estavam fora do padrão. Muitos leitores não sabem, mas acabou-se por criar no Brasil uma onda contra os advogados previdenciários. De fato, constituintes passaram a procurar os causídicos como se eles tivessem se locupletado do benefício pretendido.

Faces...
Para não deixar a coisa mal parada, este nosso rotativo da mídia jurídica foi ouvir um dos advogados citados na reportagem. O advogado Altair Vinícius Pimentel Campos, que atua e reside na comarca mineira de Manhuaçu, teve dois casos mencionados. Com a costumeira responsabilidade, fomos atrás dos recibos e contratos. E o causídico tem tudo muito bem documentado, com valores e datas. Num dos casos, a cliente, talvez inebriada pelas câmeras globais, esquece-se de dizer que lhe foram prestados três serviços diferentes a justificar o valor contratualmente recebido (representação na seara administrativa no INSS, ação de interdição e ação previdenciária com acompanhamento de assistente técnico particular). Veja os documentos e a entrevista na íntegra. "

Absurdo...

Paulo Araújo Adv. (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Não entendo a razão de tanta neura quanto aos advogados previdenciários, um criminalista pode cobrar 10...20...50 a até 100.000,00 em uma ação desta natureza e ninguém fala de abusividade.....

Todo o forobodó é para acabar com a advocacia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vejam essa:
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"Bradesco anuncia lucro líquido de R$ 15,089 bi em 2014. A cifra corresponde a um salto de 25,6% sobre 2013."
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Quantas ações foram propostas pelo Ministério Público Federal para limitar a abusividade nas transações bancárias, que estão deixando um pequeno grupo de privilegiados bilionários e as pessoas sem dinheiro? Quantos contratos bancários foram anulados porque o correntista era trabalhador rural "inocente"? Quantas vezes a AJUFE se manifestou contra os abusos dos bancos?

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