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Entendimentos mutantes

Para advogados, Brasil vive insegurança jurídica nunca antes vista

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“O empresário que vai fazer um investimento quer saber os riscos que ele vai enfrentar. O problema é que agora estamos vivendo um regime de instabilidade e insegurança jurídicos nunca antes visto, em todas as áreas”, afirma Marcelo Gômara, sócio na área trabalhista do Tozzini Freire Advogados.

De acordo com o advogado (foto), a instabilidade jurídica ficou ainda maior nos últimos anos porque “os tribunais estão praticando uma política social, que é cria da política social do governo". O resultado disso, resume ele: "mudanças brutais de entendimento sem aviso prévio. A jurisprudência muda do dia para a noite".

Gômara debateu o assunto nesta terça-feira (27/1), na apresentação do estudo 2015 Outlook for Legal Issues in Brazil, que fez um levantamento das tendências do mercado jurídico no país para este ano.

Para os sócios e chefes de departamento do escritório, os advogados precisam se adaptar ao momento de incertezas e transição pela qual o país vem passando, de forma a dar um respaldo melhor aos seus clientes, mas ainda veem com pessimismo a forma como o momento político influencia o sistema legal no país.

Os profissionais concordam que ainda há entraves culturais e práticas de Direito mais conservadoras que têm atrapalhado a solução de conflitos. “Tempos atrás, fazer uma delação premiada, por exemplo, era mais complicado, porque o advogado não  ia falar para o cliente admitir o crime. Não existe essa cultura do dedo-duro no Brasil e o advogado também não queria perder o seu cliente. Hoje, pela influência de como a delação premiada se desenvolveu nos Estados Unidos e ajudou o sistema Judiciário deles e com os recentes e grandes casos no Brasil, essa mentalidade já mudou”, exemplifica Marcelo Calliari, sócio na área Direito Concorrencial do escritório.

Com tantas mudanças, o melhor jeito de preparar é um conceito já conhecido: “É necessário se reinventar. A prática de trabalho já mudou. É preciso acompanhar as mudanças de paradigmas”, afirmou Alexei Bonamin (foto), sócio na área de mercado de capitais da TozziniFreire Advogados.(foto).

O estudo divulgado foi feito por meio de uma parceria do escritório com a LatinFinance e a consultoria europeia Management & Excellence (M&E), sendo elaborada com base em entrevistas a 80 executivos de empresas de 13 setores — como petróleo e gás, logística e indústria eletrônica —, que foram questionados sobre perspectivas para o ambiente de negócios no Brasil no que diz respeito a legislação trabalhista, tributos e impostos, direito ambiental, antitruste, fusões e aquisições, compliance, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2015, 8h04

Comentários de leitores

16 comentários

Acultura da superficialidade e a encenação jurisdicional

Professor PADilla Luiz Roberto Nunes Padilla (Professor)

Há quase duas décadas denunciamos esse fenômeno . Iniciou quando usaram a Lei 9.099/95 para engrossar contracheques da magistratura mantendo a prática da legislação anterior, quando o juiz homologa sem ler o projeto de sentença porque ele mesmo revisaria, com auxílio das razões recursais, na Turma. Na nova sistemática, e com substanciais gratificações, os da Turma reclamavam ter que trabalhar estudando os processos para decidir enquanto o supervisor do Juizado recebia o mesmo homologando sem ler. Criaram-se, então, equipes para preparar as minutas de decisões que deveriam ser revisadas pelos relatores. Sem verbas, usaram estudantes, e nascia, ali, a estagiariocracia, alô Lênio Streck! Como os juízes chegavam em cima da hora para a sessão, só liam a minuta dos advogados que compareciam para sustentação oral. Os demais, era isso! , para depois revisar nascendo a "encenação jurisdicional". Eureka: que maravilha, levamos esse modelo para as demais esferas jurisdicionais, banalizando-se. Como ninguém ia ler, os estagiários não raro tinham coisas mais importantes para fazer, como o trabalhos acadêmico, combinar churrascos com a turma, paquerar colegas, alguns exemplos de atividades que, por um clique errado, terminaram sendo publicadas. Só um psicopateta pode achar isso normal!
A encenação institucional penaliza as vítimas e solta bandidos e ladrões.
Processos findos sem um real exame da lesão sequer enfrentam a fundamentação. Os julgamentos estão terceirizados: estudantes sem compromisso de realizar justiça e nem conhecimento técnico para análise realizam exame superficial e, baseado em uma vaga ideia, usam um “modelo” de fundamentação genérica confeccionado para iuma vasta gama de processos e era isso! http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/07/acultura

Min.Humberto G. de Barros

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Sobre insegurança jurídica é antológico o voto-vista do saudoso Ministro Humberto Gomes de Barros no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 382.736, quando compara o STJ a uma banana-boat ou ao piloto do avião da Varig que se perdeu e acabou caindo na Amazônia nos anos 80. A banana-boat, diz o Ministro, tem a tarefa exatamente de derrubar os passageiros. E o avião está perdido na escuridão. É assim que estamos, voando às cegas. Antigamente podíamos aconselhar nossos clientes, dando certeza sobre certos direitos ou obrigações. Hoje há um cardápio diversificado - sempre tem o prato do dia nos tribunais e sobretudo em 1a. instância, dependendo do humor dos juízes, do que diz a mídia e sobretudo "do juiz ou ...da Turma para onde foi distribuído o processo"... E o STJ, que tem a função constitucional de unificar a jurisprudência, não o faz como deveria - por vezes até aumentando a insegurança. E salve-se quem puder.

Bem certinho.

Diogo Miotto (Advogado Assalariado)

Última jurisprudência fixada pelo Judiciário deve ser da década de 90.. possivelmente a máxima "quem bate atrás paga".

Hoje a diretriz é.. 'espera um pouquinho sociedade que nós vamos suspender tudo aqui para analisar, de preferência até tudo estar prescrito'.

Eu teria vergonha de passar estes atestados de incompetência, porém aparentemente os Tribunais Superiores não se incomodam com isso.

Alguém avisa os anciãos que o mundo não espera.

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