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Meras formalidades

Para Moro, forma como diligência é feita não tem “a menor relevância”

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Questionado por uma série de advogados sobre a validade de grampos na operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Fernando Moro afirmou que o importante não é se atentar a detalhes de cada diligência, mas se houve autorização judicial e se os fins foram alcançados.

Em decisão da última segunda-feira (26/1), ele escreveu que “não tem a menor relevância a questão relativa à forma de implementação da diligência, se os ofícios judiciais ou da autoridade policial foram entregues a X ou a Y, se foram selados ou não, se o endereço foi escrito corretamente, com utilização de letra cursiva ou não”. Para Moro (foto), “essas são questiúnculas relativas a formalidades, sendo apenas relevante se atenderam ou não a finalidade da realização da diligência e se foram ou não autorizadas judicialmente, questões já respondidas no sentido afirmativo”.

O entendimento despertou críticas de criminalistas que atuam no caso. “O que diferencia um Estado totalitário de um estado de Direito são os meios, são os métodos”, afirma o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende três executivos da empreiteira Engevix. “Assinar um contrato também é uma mera formalidade, mas com base nisto meus clientes estão sendo processados por nada menos do que três crimes.”

Para o advogado Edward Carvalho, defensor de executivos da OAS, a justificativa de que os meios não são relevantes poderia permitir depoimentos feitos sob tortura, por exemplo. O criminalista Marcelo Leonardo (foto), que atua em defesa de um empresário da Mendes Júnior, afirma que “tudo tem importância, pois é preciso saber se [a prova] foi alcançada de forma regular e legal”. Ele aponta que a operação castelo de areia, de 2009, desmoronou porque provas obtidas foram consideradas irregulares pelo Superior Tribunal de Justiça.

Soberania e cooperação
A frase de Moro foi uma resposta a advogados que tentavam anular do processo o uso de conversas interceptadas a partir de um aparelho BlackBerry. As defesas de ao menos cinco réus, defendidos por três escritórios diferentes, alegavam que a produção da prova dependia de uma empresa sediada no Canadá. Assim, deveria respeitar regras bilaterais firmadas pelo Decreto 6.747/2009.

A regra fixa que solicitações e respostas entre os países devem ser intermediadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério da Justiça canadense. Para os advogados, os grampos da “lava jato” aplicam-se na norma, pois a Constituição apenas autoriza a quebra de sigilo telefônico “nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer”.

“Desobedecidas as regras, há violação da lei e da Constituição, tornando as provas decorrentes de tais atos ilícitos totalmente contaminadas”, afirma petições assinadas por Edward Carvalho e Roberto Telhada, em defesa de executivos da OAS. Outros dois escritórios seguiram tese semelhante.

O juiz, porém, disse que a cooperação jurídica internacional não foi necessária porque todas as pessoas interceptadas moram no Brasil, tecendo críticas às formalidades cobradas pelos advogados. “Recusar ao juiz brasileiro o poder de decretar a interceptação telemática ou telefônica de pessoas residentes no Brasil e para apurar crimes praticados no Brasil representaria verdadeira afronta à soberania nacional”, justificou.

Clique aqui para ler a decisão de Moro.

Processo: 5083376-05.2014.404.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2015, 20h36

Comentários de leitores

24 comentários

O que faltou na reportagem

EBDF (Professor)

Só faltou dar um pouco mais de destaque aos fundamentos do Juiz no ponto em que invoca precedentes do STF, STJ ou TRF para motivar a decisão. A jurisprudência não é imune a críticas (e nem deveria), mas o tpitulo e conteúdo da reportagem acabam por fazer o leitor questionar a credibilidade do juiz como alguém que decide de forma bastante particular e desalinhada (obviamente sem intenção, mas acontece...). Bons argumentos existem para fundamentar quaisquer opiniões sobre as questões processuais em discussão (quaisquer que sejam as posições a fundamentar), mas é preciso cuidado para não induzir falsas percepções por meio da simplificação do ponto de vista do qual se discorda.

Pt x psdb crime e castigo

silvius (Outros)

Observo que alguns comentários sempre levam ao mesmo endereço: PT. A tentativa de criminalização de um partido em um país onde os alfabetizados - mal e alguns bacharéis - são preconceituosos me motiva a dizer que este espaço devia primar pela busca do Direito e que a leitura do vade-mecum fosse maior que a da VEJA. Queridos paulistas e mineiros, vocês não tem água porque desde o início dos governos do PSDB os lucros da SABESP e COPASA estão escorrendo para os acionistas "estrangeiros" na Bolsa de Nova York. Está na home page deles. E não tem Joaquim Barbosa que dê jeito! Portanto, quando se rotula ou criminaliza um Partido perde-se o melhor, mudar a política.

... um juiz pragmático (como

Luiz Eduardo Osse (Outros)

deve ser) contra a turba dos chicaneiros (como não deve e não poderia ser) ...

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