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História se repete

Empresa do grupo Galvão teve bens apreendidos sem autorização na "lava jato"

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A Galvão Engenharia, uma das empreiteiras citadas na operação “lava jato”, afirma que a Galvão Participações, empresa "irmã" da investigada, teve documentos apreendidos sem a autorização da Justiça. Como as duas companhias funcionam no mesmo prédio, em São Paulo, a Polícia Federal subiu 17 andares a mais, em novembro, para ir até a sede da Galvão Participações pegar documentos, computadores, aparelhos de celular e cartões de créditos.

Embora a segunda empresa estivesse fora do mandado, a PF ignorou avisos de funcionários e advogados que acompanhavam a diligência, de acordo com petição apresentada pelos advogados José Luis Oliveira Lima (foto), Jaqueline Furrier e colegas do Oliveira Lima, Hungria, Dall'Acqua & Furrier Advogados. O escritório defende o executivo Erton Medeiros Fonseca, diretor de óleo e gás da Galvão Engenharia que virou réu sob a acusação de integrar um cartel que teria fraudado contratos da Petrobras.

Ao avaliar o pedido de busca e apreensão, o juiz federal Sergio Fernando Moro autorizou que a PF entrasse em mais de um andar, se julgasse necessário. Mas os advogados apontam que as provas colhidas em outra empresa, ainda que no mesmo prédio, já foram declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal.

Em dezembro de 2014, a 2ª Turma do STF rejeitou o uso de discos rígidos e computadores apreendidos na operação chacal, mais tarde usados na operação satiagraha. O episódio ocorreu em 2004, quando a PF aproveitou busca e apreensão destinada à sede do Grupo Opportunity, de Daniel Dantas, para vasculhar a sede do banco de mesmo nome, localizado em outro pavimento do prédio.

No novo caso, a Galvão Participações já apresentou pedido para receber de volta o patrimônio apreendido, ainda sem resposta. A empresa aponta que, apesar de ter participação societária na empreiteira investigada, “não se confunde com esta”. Questionada pela revista Consultor Jurídico, a PF preferiu não se manifestar.

Pagamento como vítima
A defesa de Erton Fonseca também afirma que, na verdade, ele e a Galvão Engenharia foram vítimas de concussão (exigência de vantagem indevida). A empresa assumiu repasses a uma empresa controlada pelo doleiro Alberto Youssef, mas disse que ganhou contratos na Petrobras por méritos próprios e foi ameaçada de sofrer “retaliação” caso não fizesse o pagamento. A cobrança partiu do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, segundo os advogados.

Para a Galvão Engenharia, não faz sentido a acusação de que integrou um esquema de fraudes. A empreiteira diz que, em 14 contratos firmados, apresentou orçamentos abaixo do texto fixado pela própria Petrobras.

A defesa de Erton avalia que a denúncia do Ministério Público Federal apresenta uma série de problemas: baseia-se principalmente em delações premiadas, “prova de discutível valor”; faz afirmações genéricas e limita-se a apontar que a Galvão Engenharia integraria um cartel, sem explicar como o réu teria participado.

Os advogados também dizem não haver provas de que a Galvão tenha participado de um “clube” de empreiteiras, como diz o MPF. Segundo eles, a empresa não é citada em documentos apreendidos pela PF, como uma planilha elaborada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Outro argumento é que o caso não deveria ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, pois nenhum ato relatado ocorreu no Paraná.

Clique aqui para ler a defesa.

Processo: 5083360-51.2014.404.7000 

* Texto atualizado às 13h40 do dia 28/1/2015.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2015, 17h00

Comentários de leitores

2 comentários

Clube de empreiteiras ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

NÃO ! Era apenas uma "associação informal e habitual de mega-empresas do ramo de engenharia civil que se alternava em conluio na prestação de serviços (i)licitados à Petrobrás em obras superfaturadas, mediante o pagamento de propina à diretores da Estatal, partidos e políticos ". A tomadora dos serviços é também conhecida por outros nomes, como "Petropina", "3%", "5%", etc. Quanto a essa irmã da Galvão Engenharia, a Galvão "P A R T I C I P A Ç Õ E S" , alguém tem dúvida de que ela também "participava" ?

caso de família e reciprocidade!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se a Galvão Participações é empresa "irmã" da Galvão Engenharia, então está tudo em família. Se bens foram apreendidos sem autorização, também não houve autorização para o desvio de dinheiro da PETROBRAS. Toma lá, dá cá, vale tudo!

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