Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Balanço de gestão

Procuradoria eleitoral do RJ faz mais de 3 mil denúncias

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu 3.678 denúncias de irregularidades eleitorais no último ano. É o que mostra do balanço do primeiro ano de gestão do procurador regional Paulo Roberto Bérenger (foto) no comando do órgão.

De acordo com o levantamento, ele e a então procuradora eleitoral substituta Adriana Farias propuseram ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio um total de 53 ações de investigação judicial eleitoral. No período, eles apresentam representações contra 65 candidatos.

Todas s demandas são por abuso de poder econômico e/ou político, captação ou gastos ilícitos e uso indevido dos meios de comunicação — o que não inclui as ações por propaganda irregular, que partiram dos procuradores eleitorais auxiliares.

Segundo o balanço, até as duas primeiras semanas de janeiro, 14 ações propostas já tinham sido julgadas, sendo sete consideradas procedentes ou parcialmente procedentes.

Entre os punidos, estão o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), multado em R$ 53,2 mil por dar reajustes aos servidores em período proibido pela legislação eleitoral, e a deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ), candidata à reeleição multada em R$ 5.320 por propaganda irregular em site do governo. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-RJ. 

Confira alguns números:
— 3.678 representações de cidadãos
— 53 ações e representações movidas
— 4 multas aplicadas
— 2 registros cassados*
*O TSE concedeu liminar em prol da deputada estadual eleita Daniele Guerreiro (PMDB-RJ)

Réus mais processados:
— 9 ações contra Anthony Garotinho (PR)/Márcio Garcia (PR)
— 5 ações contra Luiz Fernando Pezão (PMDB)/ Francisco Dornelles (PP)
— 3 ações contra Marco Antônio Cabral (PMDB)
— 2 ações contra André Ceciliano (PT), Chico Borracheiro (PROS), Clarissa Garotinho (PR), Francisco Floriano (PR), Milton Rangel (PSD), Paulo Melo (PMDB), Pedro Paulo (PMDB) e Thiago Pampolha (PMDB).

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2015, 20h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/02/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.