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“Prisão para averiguação”

Por pedido excessivo de tempo, PF solta 4 suspeitos de corrupção na Anvisa, decide TRF-3

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Após permanecerem 69 dias presas preventivamente, foram soltas pela Justiça Federal quatro pessoas investigadas por supostamente participar de um esquema de corrupção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), consistente na liberação de cargas e navios, sem a devida fiscalização, no Porto de Santos.

A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, reconheceu o excesso de prazo na prisão dos averiguados e determinou a sua soltura na última segunda-feira (19/1). A Lei 5.010/1966 organiza a Justiça Federal de primeira instância e estipula que o inquérito policial deve ser concluído em 15 dias, quando o indiciado estiver preso.

A legislação permite à autoridade policial requerer de forma fundamentada a prorrogação desse prazo, uma só vez, por igual tempo, o que chegou a ser feito. No entanto, após se esgotar a segunda quinzena, o delegado federal Jorvel Eduardo Albring Veronese solicitou à Justiça Federal mais 60 dias para concluir o inquérito.

Por ocasião do esgotamento do período máximo de 30 dias previsto, os advogados Gabriel Dondom Salum Sant’Anna e Armando de Mattos Júnior requereram a liberdade de um despachante aduaneiro que defendem. O pedido foi apreciado em um fim de semana, pelo plantão judiciário, sendo negado.

Com o mesmo fundamento, os advogados formularam idêntico requerimento ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça, mas também não tiveram acolhida a sua pretensão. Devido ao recesso forense, nenhum desses pedidos foi formulado à juíza Lisa Taubemblatt.

Prorrogação de prazo
Depois da terceira negativa, no início de janeiro e após o recesso forense, a defesa do despachante aduaneiro viu juntada ao inquérito a solicitação do delegado Veronese para o inquérito ser prorrogado por mais 60 dias e, novamente, requereu a soltura do cliente. Tal pedido motivou advogados de outros investigados a fazerem o mesmo.

No dia 19 de janeiro, a titular da 6ª Vara Federal de Santos determinou a soltura de quatro das sete pessoas presas. As três que não foram contempladas com o reconhecimento do excesso de prazo são uma mulher e dois homens, todos funcionários da Anvisa.

A defesa da mulher que ainda permanece encarcerada não havia pedido a sua liberdade. Em tese, essa investigada poderá ter a prisão revogada tão logo o seu advogado requeira a sua soltura, porque se encontraria na mesma situação fática e de direito daqueles que já saíram da cadeia.

Já os dois homens que continuam encarcerados foram denunciados neste mês pelo Ministério Público Federal, porque teriam subtraído livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário público, em razão do ofício. Esse delito é anterior à prisão decorrente do esquema de corrupção na Anvisa.

Grupo tem empresários
Além dos três funcionários da Anvisa e do despachante aduaneiro, empresários integram o grupo de presos. As ordens de captura foram cumpridas pela PF na manhã de 11 de novembro de 2014, em Santos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá. Em virtude do segredo de justiça, os seus nomes não foram divulgados.

Porém, durante entrevista coletiva, o delegado Jorvel Veronese revelou que as prisões foram fruto de nove meses de investigações. Delegado executivo da PF em Santos, o delegado Júlio César Baida Filho acrescentou que a apuração foi deflagrada a partir de informações prestadas pela própria direção da Anvisa.

A operação da PF foi batizada de “saga”, em referência a Sagarana, denominação do sistema automatizado de fiscalização da Anvisa em portos, aeroportos e fronteiras. Veronese afirmou que propinas eram pagas a agentes do órgão de Vigilância Sanitária para que eles acelerassem a liberação de cargas ou sequer a vistoriassem.

O suborno também ocorria, segundo o delegado, para a emissão rápida e sem a exigível fiscalização da Livre Prática — documento que atesta as condições sanitárias de um navio. O coordenador de segurança institucional da Anvisa, Rodrigo Teixeira, disse na coletiva que a liberação irregular de produtos importados pode acarretar problemas de saúde à população.

Os valores pagos de propina variavam de R$ 100 e R$ 3 mil, segundo as investigações. Simultaneamente às ordens de captura, os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nos endereços dos suspeitos e recolheram computadores, documentos, R$ 60 mil e US$ 15 mil (cerca de R$ 38,7 mil).

Durante a “saga”, os averiguados foram monitorados pela PF, que descobriu a suposta participação de dois funcionários da Anvisa também no crime de subtração de livro oficial, processo ou documento. Essa constatação gerou um inquérito policial autônomo, que agora se transformou em ação penal.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2015, 9h00

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