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Semana de Conciliação Trabalhista

TRT-2 recebe Inscrições para semana de conciliação até dia 31

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove, entre os dias 16 e 20 de março a I Semana de Conciliação Trabalhista, da qual participarão todos os 24 tribunais regionais do trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) recebe inscrições até o dia 31 de janeiro pelo site do Tribunal.

Ao todo, serão dez mesas localizadas na sede do Centro Judiciário Regional de Solução de Conflitos (Cejusc), localizado no Fórum Ruy Barbosa (Barra Funda), e uma força-tarefa composta por dezenas de servidores e magistrados exclusivamente para a Semana. Podem participar interessados que tenham processos que tramitem em meio físico ou eletrônico, em primeiro ou segundo grau. Mesmo quem já tentou uma conciliação anteriormente pode indicar sua ação.

A ação acontece, simultaneamente, em todos os tribunais regionais trabalhistas do país e tem como objetivo proporcionar maior celeridade aos processos e aprimorar os meios consensuais de solução de conflitos.

As inscrições estão abertas pelo site do TRT-2. É preciso informar o número do processo, um contato telefônico, e-mail e se a inscrição é pelo reclamante ou pela reclamada.

A conciliação é vista como a melhor solução para dar conta da alta demanda processual, já que, sob mediação do tribunal, as próprias partes discutem e resolvem os conflitos, de forma satisfatória aos envolvidos e ainda de maneira muito mais rápida.

Para a coordenadora do Cejusc-Sede, desembargadora Sonia Gindro, é preciso conscientizar a população da importância de buscar a autossolução. “A conciliação traz vantagens para os dois lados: o trabalhador conquista seu direito com maior rapidez e a empresa reduz custos por evitar que o processo se arraste por muito tempo”.

Conciliação nacional
De acordo com os números da Semana Nacional de Conciliação — evento criado em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça e que mobiliza todas as esferas das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista — a última edição da Semana no TRT-2, em 2014 totalizou 21.857 audiências, esforço que rendeu 7.790 acordos (35,64%) e uma arrecadação total de R$ 181,5 milhões.

O evento reuniu grandes devedores com ações trabalhistas, como bancos, empresas de telemarketing e terceirização de serviços. A 2ª Vara do Trabalho de Barueri mediou, em um único dia, acordos em 27 audiências, chegando a mais de R$ 7 milhões em pagamentos. Já o Banco Itaú participou de 120 audiências em que era o único reclamado. Fechou 91 acordos, o que representa 75,8% de sucesso, e pagou R$ 7,3 milhões a seus credores. O TRT-2 conta, também, desde 2011, com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, tanto em dissídios individuais como coletivos.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista contará com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com o envolvimento de juízes, servidores e partes nos processos. Um de seus objetivos é favorecer o diálogo que proporcione às partes uma solução consensual para os processos.

A conciliação faz parte da cultura da Justiça do Trabalho desde o seu surgimento, e é tratada nos artigos 764, 831, 850 e 852-E da CLT. Ela é etapa obrigatória dos processos trabalhistas: como primeiro passo no exame de uma reclamação, o juiz faz a audiência de conciliação visando à celebração de um acordo que dispense o julgamento. Em média, mais de 40% dos processos são solucionados dessa forma. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2 e do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2015, 10h00

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