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Isonomia estudantil

Suposto vazamento de tema do Enem não cancela resultado da prova, decide TRF-1

Saber o tema da redação de uma prova minutos antes do seu início é diferente de obter o gabarito desta mesma prova. Portanto, se alguns candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obtiverem o tema da redação minutos antes da prova começar, não é possível anular todas as notas do exame nacional por suposta quebra de isonomia entre os estudantes que tiveram ou não acesso a essa informação.

Desta forma decidiu a 5ª Vara Federal do Piauí ao recusar o pedido do Ministério Público Federal, observando em trecho da decisão que o tempo verificado entre o suposto vazamento da prova e sua realização é "muito pouco" para que "qualquer medida efetiva que conseguisse favorecer o candidato" fosse adotada. A sentença ressalta ainda que "não se aprende a escrever em tão pouco tempo, ainda que se saiba o tema a ser exigido".

De acordo com a denúncia do MPF, imagens da redação teriam circulado em grupos do aplicativo Whatsapp uma hora antes do exame. Além disso, um candidato foi flagrado durante a aplicação do teste com um pequeno pedaço de papel com anotações sobre o tema da redação proposto.

Na ação em que pediu, em caráter liminar, a anulação da prova de redação e consequentemente das notas gerais obtidas pelos candidatos, o MPF também solicitou a aplicação de um novo teste redacional e a suspensão de etapas seguintes ao exame, como a inscrição dos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a matrícula nas universidades que utilizam a nota do Enem como critério para preenchimento de vagas.

Saber tema não dá nota
Contudo, a Procuradoria-Geral Federal e da Consultoria-Geral da União — ambos ligados à Advocacia-Geral da União — argumentaram que não houve quebra de isonomia entre os candidatos, uma vez que análise técnica realizada nas provas dos participantes identificados como aqueles que teriam tido acesso prévio constatou que eles não apresentaram desempenho diferenciado. Pelo contrário, entre os quatro estudantes que confirmaram à Polícia Federal ter recebido as imagens, dois sequer fizeram a prova e dois obtiveram uma nota inferior à alcançada no Enem de 2013.

Um levantamento nas notas dos alunos dos municípios e unidades da federação (Piauí, Ceará e Paraíba) onde os supostos vazamentos teriam ocorrido também revelou queda no desempenho dos estudantes. Segundo a AGU, tampouco foi identificado um padrão de respostas iguais nas localidades, o que poderia sugerir, caso fosse verificado o contrário, que vários candidatos utilizaram a mesma ajuda na redação.

As procuradorias também ressaltaram que, por mais que vazamentos isolados tenham ocorrido, não haveria tempo hábil para os candidatos desenvolverem, instantes antes da prova, uma redação. Ainda mais se for levado em consideração que o suposto problema ocorreu em um momento em que os candidatos estão de, via regra, se deslocando para o local do teste, e que o tema proposto surpreendeu alunos e professores, como amplamente noticiado pela imprensa nos dias seguintes ao exame.

"Portanto, ao contrário do MPF, que fundamenta seu pedido em proposições hipotéticas, a análise dos resultados das provas de redação comprova efetivamente que a isonomia entre os participantes não sofreu absolutamente qualquer interferência em virtude do fato, isolado e circunstanciado, de um número reduzido de participantes (aproximadamente 74) terem tido, se é que tiveram, acesso prévio ao tema da redação", defenderam os procuradores federais.

As procuradorias também lembraram que, na véspera da prova, foram divulgados nas redes sociais diversos temas como sendo aqueles que seriam cobrados em prova, todos falsos. A mera divulgação de mais um, portanto, não teria credibilidade suficiente entre os candidatos para convencê-los de que aquele seria, diferentemente dos outros, o verdadeiro.

Transtorno financeiro
De acordo com a AGU, "os transtornos que se originariam de uma eventual anulação e reaplicação das provas seriam absolutamente desproporcionais aos benefícios que porventura fossem objetivados", tendo em vista que fazer novamente o exame custaria aos cofres públicos R$ 550 milhões que o Inep não dispõe de dotação orçamentária.

 Além disso, diz a AGU, organizar uma outra prova como o Enem levaria pelo menos um ano, o que paralisaria, durante o período, o ingresso de novos estudantes nas milhares de instituições de ensino superior que adotam o Enem no ensino superior. Para as procuradorias, tal ato causaria um "prejuízo econômico e social de difícil mensuração e, certamente, impossível reparação".

Com isonomia
A decisão da 5ª Vara Federal do PI também observou que o candidato flagrado com anotações prévias foi detido, sem provocar prejuízo, portanto, para a isonomia do exame. E lembrou que, em 2009, o Inep teve a "firmeza e a coragem" de reconhecer o vazamento do Enem e realizar um novo exame sem qualquer determinação judicial. Nesse caso o Inep "os considerou incapazes de comprometer a isonomia" afirma a decisão. E mostrou, "com informações sobre os critérios de segurança adotados antes e depois do exame, que se aprimorou e é mais eficaz para lidar com as tentativas de fraude".

A sentença da Justiça Federal conclui que, "se houve vazamento, não foi disseminado nem permitiu melhores condições competitivas", de maneira que "não se pode afirmar que ele tenha contaminado, em quantidade e qualidade, a isonomia do certame". Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 0001209-42.2015.4.01.4000

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2015, 11h50

Comentários de leitores

1 comentário

Dominação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Segue-se a "cartilha do partido". Se o crime é cometido visando favorecer os coligados, o culpado é quem faz a denúncia. Triste fim da Nação brasileira.

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