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Falsificação de cédulas

TJ-SP recebe denúncia criminal contra procurador por fraude eleitoral

Na última quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, por unanimidade, denúncia criminal contra o procurador do Ministério Público Estadual Nadir de Campos Júnior.  Ele é suspeito de falsificação e uso de documento falso no processo eleitoral na Associação Paulista do Ministério Público no qual concorria para presidente da entidade, em 2012. As informações são do blog do jornalista Fausto Macedo.

Nadir disputou a presidência da Associação Paulista do MP mas perdeu. De acordo com a denúncia, ele teria agido em “continuidade delitiva” por duas vezes entre os dias 29 de outubro e 1º de dezembro de 2012 e fraudou o processo por meio da falsificação de cédulas de votação. Uma delas, em nome de um associado aposentado que mora no interior do estado e que estaria impossibilitado de votar, pois se submetia a hemodiálise. Supostamente falsificado, o voto teria sido enviado à entidade pelos Correios. O autor da acusação foi o procurador geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa. 

A defesa de Nadir, feita pelo advogado Mauro Otávio Nacif, pediu aos desembargadores que o julgamento fosse transformado em diligência, para que houvesse uma acareação entre um delegado e uma perita criminal prevista para março.

Ele tentou convencer os desembargadores da idoneidade do procurador, sustentando que ele tem “mais de 28 anos de carreira como promotor do Ministério Público de São Paulo” sem nunca ter sofrido “qualquer tipo de repreensão” e que sua carreira “não tem uma mácula sequer”. Mas não bastou: o pedido foi negado.

Segundo Nacif, não há provas materiais contra Nadir.  O advogado afirmu ainda que essa seria a primeira vez que o Ministério Público processa um procurador.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2015, 12h00

Comentários de leitores

6 comentários

Cortando na própria carne se for necessário

PedroM (Advogado Autônomo)

O fato de uma pessoa estar sendo processada, seja ou não membro do Ministerio Publico, demanda que seja respeitada a sua condição pessoal. Em outras palavras, como qualquer outro réu, um membro do Ministerio Publico que esteja nesta posição processual tem o direito de que sejam levadas em consideração suas condições pessoais, não com relação ao mérito da denúncia, mas no contexto de uma eventual condenação, para fins de dosimetria da pena, na forma do art. 59 do CP, pelo menos até quando vivermos em um Estado que se diz democrático e de direito.
De todo modo, o processo por si só e uma amostra da isenção da instituição Ministerio Publico, que ao contrário de outras, "corta na própria carne" quando e necessário.

Metralhadora giratória

Ricardo (Outros)

A alusão aa vida pregressa de que alguém que está sendo processado criminalmente e praxis entre os advogados criminalistas, independentemente da condição social, origem ou profissão. Quem não milita nessa área tem o direito de pensar o que quiser, mas deveria pesquisar antes de formular uma crítica aos próprios pares!

Vida própria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, o caso é uma briga interna por poder dentro do Ministério Público. Nesses casos não há certo errado, bom ou mal, lei ou norma: quem tem mais poder e tem mais a oferecer a quem vai decidir será o vencedor. É todo um mundo paralelo, que apenas fisicamente se situa dentro do que conhecemos por Brasil.

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