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Números de 2014

Procuradoria-Geral do BC devolve R$ 5 bilhões aos cofres públicos

A participação na formulação e execução de políticas públicas financeiras e de equilíbrio fiscal levou a Procuradoria-Geral do Banco Central a registrar arrecadação de R$ 5 bilhões em 2014. Nos processos contra a autarquia encerrados durante o último ano, o índice de vitórias chegou a 87%, o que manteve a média histórica de sucesso do órgão nos tribunais. Para este ano, a procuradoria quer acompanhar projetos que alteram a supervisão dos processos administrativos do Banco Central e aperfeiçoar essa atividade, além de propor Projetos de lei para resolver ações financeiras conforme as recomendações internacionais.

O valor revertido aos cofres públicos é fruto das execuções fiscais e cobranças de créditos, somadas a honorários advocatícios e resultados do Programa de Refinanciamentos das Dívidas de Autarquias (Refis). Somados os números de 2013 e 2014, a recuperação de finanças chega a quase R$ 20 bilhões.

O êxito, segundo a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União, também proporcionou uma economia de R$ 325,5 milhões correspondente aos valores pedidos nos processos de devedores do Banco Central julgados improcedentes.

A Procuradoria acredita que os números traduzem uma cultura de controle de legalidade dos autos da autarquia financeira. "Os resultados podem ser relacionados ao controle preventivo da legalidade, que é feito pela área de consultoria, o que leva a um índice baixíssimo de contestação judicial contra as normas editadas pelo Banco Central”, define o Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer.

Preservar o patrimônio
Neste sentido, em todo o ano passado a procuradoria produziu 442 pareceres, 5,1 mil notas jurídicas e 7,8 mil petições. Cozer destaca que a atuação tanto consultiva como no contencioso é importante para preservar o patrimônio público. Somente em créditos inscritos na Dívida Ativa, o órgão assegurou a recuperação de R$ 882,2 milhões.

Destaques
A retrospectiva de 2014 da procuradoria inclui a fixação de estratégias para cada faixa e tipo de crédito e concentração de esforços nos processos de grande valor e com maior possibilidade de recuperação. O projeto "Grandes Devedores" visa a recuperar R$ 42 bilhões.

Os procuradores do Banco Central trabalharam, em 2014, em diversas causas cujos resultados têm repercussão sobre o funcionamento do sistema financeiro e sobre a estabilidade da economia. No Supremo Tribunal Federal, foi mantida a competência exclusiva do órgão para apreciar aspectos concorrenciais e atos de fusão bancária.

A atuação nos tribunais superiores também ocorreu em defesa dos planos econômicos implantados nas décadas de 1980 e 1990, da utilização da Taxa Referencial como parâmetro para remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e ainda para confirmar a legalidade de sistemas de avaliação de risco de crédito que são utilizados no sistema financeiro.

A área de consultoria assessorou juridicamente a formulação e a celebração do acordo internacional de criação do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — e também na apresentação de proposta legislativa de criação de título voltado à expansão segura do crédito imobiliário.Houve, ainda, a integração dos procuradores nos estudos para o lançamento do sistema que permite ao cidadão consultar informações de seu interesse constantes em bases de dados do Banco Central. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2015, 15h50

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