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Fuzilamento de brasileiro na Indonésia foi destaque da semana

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O tema que movimentou redes sociais e rodas de conversa nesta semana foi a morte do carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, fuzilado no último sábado (17/1) na Indonésia por tráfico de drogas. Ele foi primeiro brasileiro executado por crime no exterior, e mesmo depois de intervenções da presidente Dilma Roussef (PT) e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ambos tentaram negociar com autoridades locais, sem sucesso. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Extinção militar
Embora o Conselho Nacional de Justiça pense em acabar com a Justiça Militar nos estados, entidades que representam a advocacia defendem a manutenção do sistema atual. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, afirmando que essa esfera “julga com celeridade seus processos, assegurando o respeito aos preceitos do devido processo legal e do amplo direito de defesa, cumprindo com maestria sua missão constitucional”. Reforçam o coro o Movimento de Defesa da Advocacia e o Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui para ler a notícia.

Limite mínimo
Acusações de sonegação fiscal só devem ser julgadas quando o valor do tributo devido ultrapassar R$ 20 mil — limite fixado na portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao conceder Habeas Corpus a dois sócios de uma empresa que deixaram de recolher R$ 17.993,95 em Imposto de Renda. Para o colegiado, a denúncia do Ministério Público Federal não deveria ser recebida, mesmo que a soma com juros e multa atingisse a quantia mínima prevista na norma. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador José Renato Nalini, defende alternativas à via judicial para a solução de litígios na sociedade. “Quando você participa, você é protagonista da solução. Você tem que transigir, mas você vai entender porque transigiu. A solução vai ser mais legítima.” Em entrevista à ConJur, fez um balanço otimista de seu primeiro ano na Presidência da maior corte do país. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 571,3 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página entre os dias 16 e 22 de janeiro. A quarta-feira (21/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 110,3 mil visitas.

O texto mais lido, com 39,7 mil acessos, foi sobre a suspensão de uma conciliadora criminal que participa do programa Big Brother Brasil, da Rede Globo. A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul avaliou que Francieli Berwanger Medeiros lançou mão de “artifício” para utilizar a sala de audiências do foro onde atuava — ela não contou que gravaria participação para o reality show. A Corregedoria disse ainda que a conciliadora deixou de noticiar seu afastamento, o que pode caracterizar abandono da função. Clique aqui para ler a notícia.

Com 16,7 mil visitas, a segunda notícia mais lida foi a decisão que concluiu que, quando pai e mãe divorciados têm guarda compartilhada, ambos devem arcar com as despesas do filho. Assim entendeu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar pedido de pensão feito pela mãe de uma criança, no valor de R$ 2,5 mil. O colegiado avaliou que os gastos com não são extraordinários a apenas uma das partes. Clique aqui para ler a notícia.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2015, 10h34

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