Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Porta dos Fundos

Parodiar passagem da Bíblia não é crime contra religião

Por 

O vídeo do grupo humorístico Porta dos Fundos que faz paródia de passagens bíblicas não demonstra a intenção de ofender qualquer religião. Seguindo esse entendimento, a Vara do Juizado Especial do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, determinou o arquivamento do processo que acusava os humoristas de cometer "ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo" — crime previsto no artigo 208 do Código Penal.

Após a divulgação do vídeo "Especial de Natal", em dezembro de 2013, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) representou o grupo ao Ministério Público. Ele argumentou que 80% da população brasileira é cristã e que o cristianismo está “intrinsecamente ligado à manifestação cultural da religiosidade nas tradições brasileiras”.

A questão foi parar na 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos crimes raciais e de delitos de intolerância, que instaurou inquérito para apurar a ocorrência de crime. O grupo foi representado pelo advogado Alexandre Fidalgo — sócio do escritório Espallargas, Gonzales, Sampaio e Fidalgo Advogados. “Defendemos que o humor constitui exercício do direito constitucional de liberdade de expressão, que no Direito brasileiro é galgado a um direito fundamental, pressuposto de uma efetiva democracia. Além disso, a jocosidade, o humor, a graça, a paródia retiram qualquer elemento volitiva do tipo penal indicado, além do que afasta qualquer ideia de intenção de agredir sentimento religioso”, afirma o advogado.

A delegada do caso, Daniela Branco, remeteu à conclusão do inquérito ao Ministério Público de São Paulo, que apresentou à denúncia ao Juizado Especial Criminal. Mas o parquet acolheu a tese da defesa e opinou pelo arquivamento do processo— o que foi atendido pelo juiz José Zoega Coelho.

“Com efeito, os elementos e indícios carreados aos autos não estão a ensejar a propositura de ação penal. Não é possível extrair das cenas e frases dos personagens a intenção de ofender a Igreja ou culto religioso. Como é cediço, para a configuração deste delito é necessário que o agente se conduza de ma-fé (…). Não vislumbro essa intenção no caso narrado. Ainda que os autores tenham agido com falta de cortesia (…) isso não pode, por si só, configurar o crime do artigo 208 do Código Penal”, diz o parecer o MP-SP. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2015, 7h48

Comentários de leitores

10 comentários

se vão ou não parodiar o corão...

Celsopin (Economista)

pouco importa!
o humorista parodia o que quiser... quando quiser, como quiser...
e não deve ter carolas mimimizando.!

Parabéns

Marcello Ferreira Braña (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Parabéns ao Porta dos Fundos e ao colega advogado que lhes patrocinou a causa. Estamos em pleno século XXI, não vamos mais nos prender às arrestas medievais e obscurantistas da igreja. Que adorem seus ídolos, todos, da forma que bem quiserem, mas não impeçam que os outros lhe tirem paródias, críticas ou chacotas artísticas, pois, o que é sagrado para um, poderá não ser para outro. Ou preferem seguir os passos dos islâmicos? Aliás, aqueles que questionam o porquê de não parodiarem os muçulmanos, querem exemplo maior do que o que aconteceu na França? Ademais, se creem tanto em vosso profeta e livro sagrado, ide à Síria e ao Iraque e pregai o Evangelho aos combatentes do ISIS!

Desafio

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Gostaria de saber se os "engraçadinhos" da "Porta dos Fundos" pretendem parodiar também o Alcorão, o livro sagrado do Islamismo, da mesma forma como fizeram com a Bíblia.
.
Desta forma, fica-se sabendo se a postura adotada por eles é debochar das religiões em geral ou somente do Cristianismo.
.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/01/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.