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Suspeição por prejulgamento

MPF se manifesta contra afastamento de juiz em processo contra Eike Batista

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A Procuradoria Regional da República da 2ª Região é contra o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pela ação penal a que responde Eike Batista. A substituição do magistrado foi solicitada pela defesa do empresário, que alegou a suspeição de Souza por prejulgamento em razão das entrevistas que ele dera à imprensa após a primeira audiência de instrução e julgamento do processo, em novembro do ano passado.

A posição do órgão do Ministério Público Federal foi manifestada em parecer encaminhado nesta quarta-feira (21/1) à 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, responsável por julgar a exceção de suspeição interposta pelos advogados de Eike (foto). O processo criminal contra o empresário começou no ano passado e trata de irregularidades na negociação de ações da OSX Construção Naval., empresa controlada por ele. Eike é acusado pelo MPF de manipulação do mercado e insider trading ou seja, uso de informações privilegiadas para a obtenção de vantagens ilícitas no mercado de capitais. 

No pedido à 2ª Turma Especializada, a defesa do empresário alega que as entrevistsas que o juiz concedeu à imprensa “demonstram nítido comprometimento da imparcialidade de jurisdição”. Na ocasião, Souza teria dito: “Ele (Eike) sempre foi o garoto propaganda das próprias empresas dele e com um sonho megalomaníaco de se tornar o homem mais rico do mundo. Então, ver uma pessoa, com esse tipo de atitude, sentada no banco dos réus é realmente... eu acho... um momento histórico para Justiça”.

Grande repercussão
Para a Procuradoria Regional Federal o pedido é mais um esforço da defesa de Eike de retirar a ação da Justiça Federal. “É imperioso destacar (…) que o réu excipiente tem buscado todos os meios jurídicos com vistas a retirar esta ação penal da competência da Justiça Federal e também da própria 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, já firmada inclusive por essa 2ª Turma Especializada, demonstrando que a oposição deste incidente repisa estratégia já evidenciada de se afastar, indevidamente, o juízo natural da causa”, diz a procuradora Silvana Batini Cesar Góes, que assina o parecer.

De acordo com ela, não há na entrevista concedida nenhuma fala que indique a suspeição do juiz. “De início, nada proíbe que um juiz conceda entrevistas sobre feitos sob sua presidência e condução. A prática é comum, inclusive, com os ministros do STF. Obviamente que a cautela recomenda que as declarações sejam cuidadosas, mas a exigência de transparência e o crescente interesse da população pelas lides judiciais acabou por forjar um novo padrão de comunicação. O juiz não é mais um personagem hermético e recluso. Está, inexoravelmente, exposto”, afirmou.

O parecer conclui que não se pode negar a repercussão do processo, pois é fato público que Eike Batista sempre foi figura conhecida, seja por sua fortuna ou sua presença no círculo de celebridades — inclusive de seus familiares. "Inegavelmente, houve a criação de uma imagem midiática de grande empreendedor. Nada mais natural que, ao se converter em réu de uma ação penal, o interesse da imprensa fosse grande. A curiosidade sobre a vida de Eike Batista foi cultivada no momento de sua fortuna. Não poderia desaparecer por encanto na hora da desgraça”.

Clique aqui para ler o parecer.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2015, 7h19

Comentários de leitores

2 comentários

Ó pobre juiz

João da Silva Sauro (Outros)

"Inexoravelmente exposto". Claro. Afinal todos sabemos que entrevistas são obtidas através de implantes neurológicos instalando á revelia do entrevistado, que é incapaz de dizer "O inciso III do art. 36 da LOMAN me impede de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento"
Afinal, como poderia um magistrado ligar pra uma coisa tão ultrapassada, ortodoxa e antiga, essa tal da "lei".

Uso da Instituição para fins de grupo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De uns tempos para cá virou moda no Ministério Público centrar esforços em alguns poucos casos de ampla repercussão visando melhorar a imagem do Órgão, ENQUANTO CENTENAS DE MILHARES DE CASOS ANÔNIMOS NÃO RECEBEM A ATENÇÃO DEVIDA. Pergunto: desde que começou as investigações em face a Eike Batista quantos negros de periferia, pobres e na faixa dos 14 aos 30 anos, foram mortos no Brasil? Nessas milhares de mortes, em quantos casos o Ministério Público cumpriu sua missão de modo a que os culpados fossem identificados e apenados? Obviamente que em ditaduras não há pesquisas que apontam as falhas daqueles que exercem a dominação, mas eu poderia arriscar dizendo que de cada 1.000 mortos em relação ao grupo que citei acima o Ministério Público deve ter obtido a identificação e condenação dos verdadeiros culpados em 10 ou 20 casos. E a explicação é bem simples: a massa da população, iludida pelo consumismo, não dá valor a negros pobres de periferia, mas acompanha cada movimento dos afortunados. Assim, processar Eike e outros do mesmo naipe da ibope, enquanto investigar o assassinato de negros pobres ninguém liga. Assim, vale a pergunta: como a Justiça no País poderá funcionar se um órgão importante como o Ministério Público está em busca de reconhecimento social tão somente?

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