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Reforço nas investigações

MP-RJ vai intensificar controle sobre a Polícia, diz novo PGJ

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O Ministério Público do Rio de Janeiro vai intensificar o controle das investigações promovidas pela Polícia. Foi o que garantiu Marfan Martins Vieira (foto) ao tomar posse, na manhã desta sexta-feira (23/1), como procurador-geral de Justiça. Ao assumir o comando do MP-RJ, pelo quarto mandato, ele afirmou que o maior desafio da instituição são as investigações criminais, que vêm caindo no estado apesar dos altos índices de violência registrados. De acordo com o PGJ, em razão da falta de ações penais, o Tribunal de Justiça do Rio estaria estudando o fechamento de algumas varas criminais.

“A par de tantos outros desafios, urge enfrentar, sem mais delongas, a questão da hipossuficiência da investigação criminal no nosso estado, que tem comprometido o exercício da mais tradicional e notória função do Ministério Público, que é de promover a ação penal. A questão assumiu tal vulto que, pasmem, o Judiciário já cogita a extinção de varas criminais em face da escassez de ações penais que justifiquem a existência delas”, afirmou em seu discurso.

À imprensa, Vieira defendeu o maios controle da Polícia pelo MP. “As investigações são conduzidas pela Polícia, mas o Ministério Público tem a função constitucional de exercitar o controle externo da atividade policial. Como o trabalho da Polícia tem por destino, em 99% dos casos, o próprio MP deve participar mais ativamente dessa atividade”, disse.

Vieira justificou a intervenção, afirmando que a deficiência da investigação criminal no Rio de Janeiro tem gerado impunidade. "O MP vai ter uma atuação proativa nesse sentido. Estamos criando um grupo para cuidar do controle externo da atividade policial e da tutela coletiva da segurança pública”, frisou.

O chefe do MP-RJ prometeu mais investimentos nas centrais de inquérito da instituição. E disse que incentivará a atuação conjunta com outros órgãos. Nesse sentido, ele destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal, em abril do ano passado, que tornou obrigatória a participação do Poder Judiciário ainda na fase de investigação.

De acordo com o PGJ, o Rio de Janeiro ainda não adotou a determinação. “O Poder Judiciário vai ter que participar das investigações, ou seja, da fase do inquérito, que, agora, deixará de ser feita apenas pela Polícia e pelo Ministério Público. Essa é uma decisão do STF, mas que ainda não foi implantada no estado do Rio de Janeiro. Estamos em negociação para implementar isso no início desse ano”, destacou.

Vieira afirmou que a rotina de trabalho entre Polícia, Ministério Público e Judiciário está sendo estudada. Uma das ideia apresentadas é que o Judiciário constitua um grupo de juízes para atuar diretamente nas investigações. Eles vão interagir com os promotores e com os delegados.

Prestigio
A posse de Marfan Vieira no comando do MP-RJ deixou evidente o prestígio do procurador. Além do governador e do prefeito do Rio, Luiz Fernando Pezão e Eduardo Pães, estiveram presentes diversas autoridades do mundo jurídico.

Entre elas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio; e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze. Também registrou presença, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, entre outras autoridades.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2015, 15h29

Comentários de leitores

1 comentário

Efetivando a CRFB/88

PedroM (Advogado Autônomo)

Parabéns ao novo PGJ do MPRJ. O aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial pelo Ministerio Publico efetiva a vontade do constituinte de 1988 e está em consonância com os sistemas mais modernos de investigacao nos países civilizados. Supervisionando de forma eficaz o inquérito policial, sem prejuízo da presidência do procedimento pela Autoridade Policial, o Ministerio Publico certamente alcançará resultados mais satisfatórios para a sociedade no combate a criminalidade que nos assola.

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