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Novo CPC

Advogada aponta para aumento da demanda por conciliadores e mediadores

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A atenção que o novo Código de Processo Civil dá à mediação e conciliação vai aumentar a demanda por profissionais dessas áreas. Para a advogada Fernanda Tartuce, a mudança é uma oportunidade para quem pretende trabalhar com essas áreas se preparar. 

“No curso de Direito, no Brasil, nós praticamente não estudamos mediação. Mas ela pode ter um papel muito importante e positivo, como vemos em outros países como os Estados Unidos e o Canadá”, afirmou Fernanda durante a palestra Mediação no Novo CPC, promovida pela Damásio Educacional e Thomson Reuters. Ela apontou ainda os princípios que devem nortear o trabalho desses profissionais: independência, imparcialidade, autonomia da vontade e confidencialidade

De acordo com a advogada, a força que essas práticas ganharam deve ser considerada um progresso para o Judiciário brasileiro. “A orientação do código também é ser eficientista. Ou seja, a ideia não é usar a mediação apenas para se livrar do volume de casos, que a gente sabe que é alto. A ideia é ter um resultado positivo para as partes”, observou Fernanda Tartuce (foto).

A professora explicou que o que determina a escolha da mediação ou da conciliação é a relação entre as partes. O artigo 166 do novo CPC prevê que o concilidor atue preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior; já a mediação é indicada para quando as partes já se conhecerem.

“A conciliação costuma ser mais pontual, enquanto a mediação normalmente tem mais sessões. Na mediação, as partes do processo são as autoras da proposta a ser acordada. Portanto, a ideia é que o mediador não interfira tanto e apenas promulgue a sugestão dada pelas partes — ou seja, nesse caso, pressupõe-se o vínculo anterior dos envolvidos”, afirmou.

A advogada aponta que o índice de cumprimento de acordo na conciliação gira em torno de 40% a 50% — a mediação tem uma taxa mais alta. "Isso acontece porque a autoria da proposta é, muitas vezes, de um terceiro. A diferença na autoria é muito forte quando é o próprio indivíduo que a propõe. Quando somente aceita uma sugestão, muitas vezes ela não é acatada”, disse.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2015, 20h13

Comentários de leitores

1 comentário

Uma questão de bom senso.

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

A pacificação social tem por escopo viver numa sociedade justa, a considerar efetiva a máxima "o direito de um começa onde termina o de outrem".
Não obstante, a pacificação social tem importância por demais relevante, onde não devemos enfatizar aspectos meramente subjetivos.
Viver numa sociedade harmoniosa pressupõe superar situações onde nem sempre a vontade da lei prevaleça, mas sim, que tenhamos o discernimento necessário para que possamos encontrar aspectos objetivos que resolvam um conflito, o que nem sempre ocorre com a aplicação da lei pelo Poder Judiciário.
Logo, processo, enquanto criação jurídica que permite manobras, pode desconstituir direitos, o que tende a fomentar conflitos.
Esse entendimento, longe de ser vertente única de justiça, deve ser considerado de forma mais ampla, em especial pelos operadores do Direito, em respeito a cada cidadão/cliente, que não busca exclusivamente vencer uma demanda; busca celeremente resolver seus problemas, também denominados conflitos.
Assim, apesar dos avanços constantes do novo CPC quanto a uma maior utilização dos chamados "meios alternativos de solução de conflitos", devemos nos valer do processo para questões que efetivamente necessitam dessa via, tais como as questões de estado.
Finalmente, processo longo é coisa que nenhuma pessoa de bom senso deve admitir, seja pelo aspecto profissional, seja pela cidadania.
Ainda espero ver a atuação do advogado em procedimentos instrutórios não judiciais, justamente por sermos essenciais à administração da Justiça.
A mudança desse matiz litigante deve ter início junto às instituições superiores de ensino do Direito, dada a ênfase de 8 semestres com disciplinas processualistas e apenas um para os "meios alternativos de solução de conflitos".

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