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Números da Justiça

Juizados Especiais recebem mais de 6 milhões de novos casos em 2014

Quase 20 anos depois da lei que criou os juizados especiais (Lei  9.099/1995), o sistema já responde por grande parte dos processos no Judiciário. Criados e pensados como uma alternativa rápida e barata de solução de conflitos, os juizados detêm, atualmente, 27% dos 17,6 milhões de casos novos que chegam ao Judiciário Estadual, totalizando 4.804.855. Na Justiça Federal, a quantidade de casos novos em juizados especiais passou o número de casos registrados pela Justiça comum: 1,3 milhão contra 971 mil em 2013 — quase 60% da demanda.

Os números fazem parte do relatório Justiça em Números 2014, produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. “Quando os juizados foram criados, esperava-se que fossem desviar ou reduzir o volume na Justiça comum, mas eles abriram uma porta para quem antes não tinha recurso para o Judiciário. Era uma demanda reprimida”, aponta o ex-conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, juiz titular de juizados especiais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Além da facilidade de acesso, o modelo dos juizados foi responsável por inovações no tratamento do conflito, privilegiando a conciliação e o consenso para evitar a judicialização e a punição em questões de menor complexidade. O modelo de conciliação, por exemplo, está previsto no texto do novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado no final de 2014.

Crescimento congestionado
Segundo o relatório do CNJ, enquanto o número de processos novos na Justiça comum de primeiro grau subiu 0,6 % entre 2012 e 2013, nos juizados, subiu 13,5%. Na Justiça Federal, o acréscimo foi de 0,5% nas varas comuns e de 18,6% nos juizados.

Para o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, ex-coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, o sistema está tão sobrecarregado que corre o risco de não atender aos objetivos e às finalidades para os quais foi concebido.“Os juizados foram pensados como forma mais rápida, informal e eficaz de acesso à Justiça, mas, na prática, há exemplos de juizados que estão mais congestionados que as unidades judiciárias tradicionais”, pondera.

Na opinião do juiz Vasi Werner, “mesmo com todas as questões que precisam de atenção, só o fato de ter aberto uma porta para que consumidores pudessem reclamar — antes não reclamavam porque era caro — é um grande avanço”, analisa. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2015, 16h05

Comentários de leitores

2 comentários

Tecnologia quando legislar

PM-SC (Advogado Assalariado - Civil)

Enquanto as leis, notadamente as de processo e procedimentos judiciais forem da autoria só de juristas, com desprezo dos pós-doutores em administração, economia, informática e sociologia, com discussão e votação em mesa científica de matérias interdisciplinares, o resultado negativo está ai conforme focalizado pelo trabalho ora sob comento.

Os violadores da lei de sempre

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

95% contra Estado e poder econômico.

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