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Prejuízo econômico

TRF-1 suspende liminar que impedia construção de hidrelétrica na Amazônia

A paralisação de uma hidrelétrica de grandes proporções pode acarretar prejuízos ambientais e sociais. Com esse argumento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, suspendeu liminar que parava a construção da Usina Hidrelétrica de São Manuel, região sul do estado do Pará.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, todos os trâmites legais exigidos para a implantação da hidrelétrica foram obedecidos pelos órgãos federais envolvidos no empreendimento. Os advogados públicos afirmaram que a paralisação causaria prejuízo à sociedade. "O custo incorrido com a contratação de disponibilidade de fontes térmicas a partir de Leilões A-3, em substituição à energia provida por São Manoel, seria de R$ 549 milhões/ano", alertou a AGU.

A obra era questionada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal A construção chegou a ser suspensa por determinação judicial, com a concessão de liminar a pedido do MPF. A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região e a Procuradoria-Regional Federal na 1ª Região apresentaram contestação.

Segundo a AGU, até mesmo o Sistema Interligado Nacional poderia ser comprometido. Caso o início das atividades da usina fosse atrasado, o Estado seria obrigado a acionar as usinas termelétricas, consideradas mais caras e mais poluentes.

A decisão, que suspendeu a liminar concedida em favor do MPF, lembrou que sentenças anteriores já haviam conferido legitimidade ao empreendimento e garantido a continuidade das obras. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 31442-65.2014.4.01.3900

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2015, 7h15

Comentários de leitores

2 comentários

Gastos públicos

AMIR (Outros - Administrativa)

Eu não consigo realmente entender o sistema jurídico brasileiro. O procurador da República ganha do Governo 29 mil mais seu auxílio-moradia para atacar o Governo.

Por outro lado, o Governo cria dois órgãos, a PGF e a PGU, para fazer a mesma defesa. Dois advogados fazendo o papel de um. Obtiveram resultado, é verdade, mas num bom "economês", quando dois fazem o que um poderia fazer isso se chama ineficiência.

Resumo da ópera: o governo paga a um advogado para atacá-lo e paga a dois para fazer a mesma defesa. Que Jabuticaba. Certo são os americanos que tem o Department of Justice, juntando todos num órgão só Onde estão a Dilma, o Levy e o Barbosa para racionalizarem tudo isso?

É uma 'farra' sob o pálio do cargo público.....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Até quando vamos ter de suportar essas famosas 'ações civis púbicas', propostas por qualquer membro do Ministério Público, contra ações governamentais de aspectos e importância NACIONAL, como é o caso de uma usina hidrelétrica? E como permitir a qualquer juízo vir a conceder uma 'liminar' que obsta o prosseguimento de uma obra desse porte, cujas consequências, da paralisação, significam a perda de milhões de dólares e de um tempo significante para a conclusão da mesma obra? A quem servem esses 'ambientalistas', 'ecológicos' e 'defensores' de pretensas 'comunidades' ditas indígenas, que não se cansam de INVESTIR contra o BRASIL? Está na hora de haver uma LEI que imponha novo tipo de controle jurisdicional quando se tratar de obra do governo de interesse da NAÇÃO. Não podemos deixar um instrumento desse porte paralisar uma obra da mais alta importância, com fundamentos ridículos, como um recentemente alegado (não sei se é o caso da presente reportagem), em que se pedia a paralisação da obra porque estava sendo feita em área considerada 'sagrada' por uma tribo indígena....Que pataquada!!! No caso da Usina BELO MONTE, a sua construção foi paralisada várias vezes, por ordem judicial, de tal sorte que essa usina ainda não pode produzir a energia de que necessitamos e estamos vendo o que está havendo.

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