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Petições acusatórias

Advogado é condenado por calúnia e injúria contra servidora no interior de São Paulo

Um advogado de Nhadeara (SP) foi condenado por calúnia e injúria contra uma servidora do fórum local. A decisão foi confirmada pela 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além de pagar multa, o advogado deverá cumprir 1 ano, 1 mês e 18 dias de detenção, em regime aberto — pena que foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo a entidade assistencial.

De acordo com o processo, em diversas petições encaminhadas ao Judiciário local, o réu teria imputado à servidora a prática de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva e proferido palavras ofensivas contra ela. O juízo determinou que o advogado prestasse esclarecimentos acerca das informações declaradas, mas não houve resposta.

Para o desembargador Carlos Bueno, relator da apelação do réu, a configuração dos crimes de calúnia e injúria foi inequívoca — seu voto foi acompanhado por unanimidade. “A servidora sentiu-se ofendida em sua dignidade em razão das afirmações feitas pelo réu constarem em processos que tramitaram pelo cartório em que executa suas funções”, afirmou em voto. “Restou evidenciada a ciência do acusado em imputar falsamente fato delituoso, tanto que instado a se manifestar permaneceu em silêncio.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2015, 6h56

Comentários de leitores

12 comentários

Sem notícia aprofundada não há reflexão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver, cada veículo de imprensa pode reproduzir a informação que quiser, da forma que quiser, desde que não falseie a verdade. Porém, vale a pergunta: qual a utilidade real de se reproduzir informações "cruas" de tribunais, reconhecidamente parciais e com forte cunho ideológico, em um meio especializado sem maior aprofundamento? Todo mundo está ansioso para saber o que realmente aconteceu no caso, a tese de defesa, e todos os demais pormenores, e nada disso está exposto por aqui. Assim, vale o clamor: "imprensa, dai-nos os fatos!".

Notícia dos tribunais

Nicolau Lütz Netto (Advogado Autônomo - Civil)

Não tenho procuração para defender o CONSULTOR JURÍDICO mas a sessão que nos oferece diz respeito a NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS. Como não se trata de um informativo de investigação, a notícia é divulgada de acordo com o que foi tratado em cada julgamento, de acordo com o entendimento do Judiciário. A busca do contraditório sobre julgamentos consumados ou para ouvir comentários das partes envolvidas não faz parte das propostas destas notícias que são repassadas.

Também me interessa.

Amauri Alves (Outros)

A defesa das prerrogativas dos advogados e as opiniões independentes me fazem sempre ler a notícia e os comentários, não apenas do colega Pintar como dos demais articulistas.
Esse tipo de argumento, se podemos chamar assim, de se atacar o articulista, é pior do que birra de criança.
Mas anônimos são apenas isso: anônimos.

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