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Jurisprudência mutante

Novo CPC vem para minimizar insegurança jurídica, diz Teresa Arruda Alvim

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“A jurisprudência brasileira muda conforme a jurisprudência humana. Ou seja, muda de um juiz para o outro. O novo Código de Processo Civil vem para, entre outras finalidades, minimizar esse problema tão brasileiro que, hoje, desacredita o nosso Judiciário até em âmbito internacional.” A afirmação é da advogada e professora Teresa Arruda Alvim Wambier (foto).

De acordo com a advogada, as intenções na elaboração do novo CPC são boas, mas a preocupação deve ser primar por um olhar mais humano e isso tem, inclusive, se refletido nas mudanças previstas nas diretrizes.

“É impressionante como os processualistas se esquecem que também são jurisdicionados”, disse, na palestra “Aspectos Gerais sobre o Novo CPC”, evento organizado pela Thomson Reuters e pelo curso Damásio Educacional, em São Paulo.

“Enquanto o código não está em vigor, não se pode ter certezas, já que a riqueza do mundo real é muito mais abundante que a imaginação do legislador. No entanto, sabe-que ele deve atender a três finalidades: resolver a lide, ou seja, o problema das partes; que essa solução seja feita com agilidade e não com um monte de vai-e-volta; na promoção de uma melhora na prestação do serviço jurisdicional”, pontuou Teresa.

Para a advogada, a principal maneira de fazer com o que o processo de fato resolva o problema das parte é evitando que existam tantas decisões diferentes em assuntos semelhantes. “Muitas vezes, os casos têm condições exatamente iguais, mas têm resultados diferentes. Essa é uma circunstância mais que brasileira, é um problema latino-americano, o que explica — mas não resolve”, diz.

Outra forma de prezar pela solução seria o princípio da sanabilidade, pelo qual tudo num processo pode ser sanado, não importando o tamanho do vício: “Um exemplo disso é a falta de citação, um dos vícios mais graves que podem aparcer num processo. Só que se o réu comparece e contesta, pronto, desaparece o vício. No novo código os dispositivos para isso são ainda mais nítidos e determinam que o juiz corrija, o tempo todos, os vícios que aparecem — quando é possível fazê-lo. Ou seja, a determinação ao legislador é a de salvar o processo porque só assim o autor ficará satisfeito”, ressalta a professora.

No que diz respeito a dar mais agilidade ao processo, Teresa explica que evitar os “movimentos internos de bumerangue” num processo já é o suficiente para a agilidade melhora e que, para isso, é preciso diminuir o número de recursos: “Fazer com agilidade significa que o processo não pode empacar com esse vai-e-volta interno, que nada mais é do que jogar o problema para frente. Quanto mais poder se dá ao relator, mais recursos existem, o que significa mais e mais degraus. Isso não encurta processo nenhum”, critica.

Ainda durante a palestra, a professora afirmou que há um novo dispositivo muito importante que diz como juiz deve fundamentar a decisão, orientando-o a incluir no processo também coisas que ele ignorou ou o que ele levou em consideração. “Agora ele tem que levar em conta os fundamentos que o levariam a tomar uma decisão diferente também. É um dispositivo fundamental e que ficou completo na Câmara [dos Deputados, durante a tramitação do projeto].”

Com essas mudanças, Teresa acredita que o novo CPC está no caminho certo para melhorar problemas do judiciário brasileiro, como a morosidade a descrença nele: “Hoje ele não funciona bem porque é lento, a morosidade é absurda, o princípio da isonomia está comprometido e o judiciário se vê desacreditado. Há dura críticas com relação a ele, mas podemos melhorar, se pensarmos juntos. O que eu acho é que o Judiciário deve ter mais amor pela regra estabelecida”, concluiu.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2015, 19h02

Comentários de leitores

1 comentário

Simplificar

Resec (Advogado Autônomo)

A ordem deveria simplificar e acabar com o excesso de formalismo. O jurisdicionado espera pela realização da Justiça e jamais vai entender que não teve seu recurso apreciado por recolhimento inferior de custas ou que uma Câmara entendeu que ele não tem direito, apesar do seu vizinho ter vencido ação idêntica em outra Câmara.

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