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Controle das informações

Se existe cartel, é a Petrobras a reponsável por sua coordenação

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Todo mundo já viu essa cena. Nos filmes policiais, as evidências de um crime são acondicionadas num saquinho plástico, mais tarde etiquetadas e usadas como prova. Como advogado da UTC, pedi para colocar num saquinho o comunicado 0743/2014, enviado pela Petrobras no final do ano passado a 23 empresas, informando-as que estariam impedidas de trabalhar para a estatal. O texto é uma confissão de culpa. Daí o saquinho.

Até sua expedição, os integrantes do Ministério Público poderiam ficar inseguros para abandonar a tese infundada de que as construtoras controlavam o mercado de óleo e gás, por meio de um suposto “clube”. Agora não mais. Em 28 linhas, a Petrobras produziu a prova que faltava para que os procuradores percebam que, no setor sob investigação, quem manda é a Petrobras. Se existe um clube, a sua coordenação está com a estatal. Quem mais conseguiria expulsar 23 empresas do mercado numa única canetada? Só quem realmente detém todas as informações e controla o mercado.

Existem pessoas que acreditam que mandam, porém, das suas ordens nada resulta. Outras mandam e suas determinações se materializam. A Petrobras está no segundo grupo. Neste caso específico, alvo das investigações e das manchetes diárias, a Petrobras, e só ela, definiu as regras de contratação, com ou sem a concordância do Tribunal de Contas da União.

Além de definir o regime de contratação mais conveniente para seus propósitos, a Petrobras selecionava as empresas que iriam fazer parte de seus projetos, cadastrando quem bem entendesse (com a mesma sem-cerimônia que agora descadastrou). Convidou para disputar suas obras as empresas que julgou adequadas e contratou, entre essas, as que entendeu ser mais acertado. O critério, só ela sabe explicar.

É a Petrobras — e não um fantasioso “clube” — que detém as informações sobre todos os certames, quem deveria ser convidado, o orçamento (secreto) estimado, quais participaram e quais foram as respectivas vencedoras e efetivas contratadas.

No comunicado 0743/2014, a estatal diz, resumidamente, o seguinte: “Comunicamos que, em função de essa empresa ter sido mencionada como participante de cartel nas contratações da Petrobras (...) estamos adotando, desde já, cautelarmente, a medida de bloqueio dessa empresa, tornando-a impedida de ser contratada diretamente e de participar de licitações da Petrobras”.

Ora, se houve cartel, como a Petrobras assume em seu comunicado, o principal responsável seria justamente a Petrobras. É ela o agente econômico por trás de todas as decisões tomadas para “manobrar” o mercado (deixando-se de lado a denominação juridico-econômica desta realidade). Não lhe cabe, de maneira alguma, o papel de vítima que agora tenta assumir como forma de se proteger de futuras ações na Justiça.

As obras eram definidas de maneira colegiada (pela Petrobras), os resultados da licitação eram compartilhados com toda a diretoria (da estatal), da mesma maneira que os aditivos jamais seriam liberados pelo desejo de um funcionário “manipulado pelo clube”. Esta decisão envolvia toda a Petrobras. A prova 0743/2014 é decisiva.

Em função das realidades do funcionamento do mercado de petróleo, é risível a tese de que as empresas fornecedoras de serviços seriam capazes de se organizar para impor preços ao cliente. Essa imposição seria teoricamente possível num mercado com poucos fornecedores e muitos clientes. Num segmento onde a Petrobras é a única grande compradora de serviços, não há formas de sujeitá-la ao controle dos fornecedores. Qualquer tentativa de algumas empresas de elevar preços ou combinar seria imediatamente frustrada pela proposta de um fornecedor que não integrasse o “clube” (seja ele do Brasil, seja ele do exterior). Bastaria à inocente e “vítima” Petrobras contratá-lo, desmontando o suposto cartel.

O contrário, no entanto, não apenas é possível, como ocorreu e é comprovado pelo comunicado 0743/2014. A Petrobras mandava em tudo, controlando quem trabalha e quem já não mais trabalha para ela (as 23 empresas). E continua a mandar. A prova material que faltava já está no saquinho.

 é advogado, doutor em Direito do Estado e professor da Faculdade de Direito da USP.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2015, 12h23

Comentários de leitores

9 comentários

Há anos as estatais controlam, sim, e fortemente! 03

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não pagava, mas o contratado tinha que pagar. Lembro que meu cliente, ao contratar, foi "obrigado" a aceitar uma cláusula que o obrigava a abrir uma dependência em um município em que a petrobrás achava que seria importante que ele tivesse uma dependência. Isto não constara da licitação. Meu cliente aceitou, todavia, o encargo, para não perder o contratante, que era a única que tinha aquele tipo de contratação. E a petrobrás comprometeu-se, numa ordem de serviço, a cobrir os custos. Não o fez, jamais. Quando impugnou a referida fatura, eu fui chamado. E preparei um longo dossier muito menos legal que negocial, apenas mostrando e demonstrando as distorções da execução. Concluí, valendo-me de uma cláusula potestativa, em favor da petrobrás, existente no contrato, pedindo a abertura de uma arbitragem. E o fiz observando a lei de arbitragem já então em vigor. A petrobrás se calou. Na correspondência fora dado um prazo para a resposta, sob pena do meu cliente proceder judicialmente. Tempo depois, o cliente foi chamado para receber a fatura, mas foi comunicado que estava excluído do rol dos prestadores de serviços, pelo menos enquanto o determinado gerente, cujos custos tinham sido afetados, estivesse na função. Aí, eu pergunto: quem ousaria iniciar uma demanda judicial com a única empresa do mercado que estaria em condições de contratar os serviços especializadíssimos do meu cliente? __ o que sei, e que passei a ouvir, já fazem bem uns quatorze anos, é que as contratações deveriam observar outros interesses e outras orientações. Aí, quando explode o lava jato, descubro que, coincidentemente, tudo parece ter se modificado quando o governo recebe novos representantes, com nova mentalidade e novos objetivos, para as estatais!

Há anos as estatais controlam, sim, e fortemente! 02

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Foi uma nova fase. Quando o contrato era menor, a própria petrobrás louva-se nos mecanismos da improvisação. Improvisação, porque nada estava exatamente previsto no manual de operações. Aí, resultavam, inúmeras vezes, impugnações, porque a petrobrás, por seu preposto, ainda que sem base técnica, tinha que ficar limitada ao orçamento financeiro. E a execução técnica não coincidia com o "custo do receituário financeiro". Não, não havia safadeza ou maracutaia. Naquele momento havia falta de experiência, ou know how. O mesmo não se dava com as grande empresas, internacionais, na maioria, que já tinham ganho ou perdido muito dinheiro, dólares, com o mesmo tipo de erro, acerto, conserto, acerto, erro. Lembro de um caso por mim patrocinado em que uma diretoria contratara um tipo de serviço. Mas jamais havia dialogado com as outras diretorias, em cujo área de atuação o contrato deveria ser executado. Assim, os prazos contratuais não tinham nada, mas absolutamente nada com os prazos e os eventos previstos ou não previstos, que tinham que ser executados em outra diretoria. A outra diretoria simplesmente mandava o contratado, admitido em licitação legítima, esperar. E ele esperava. Porque não podia, para sobreviver na prestação de serviços na empresa, "reclamar do que se passava". Se o fizesse, a exemplo do que já tinha ocorrido com outras empresas, era simplesmente excluído da relação de prestadores de serviços. Era simples assim, e era assim que funcionava. Meu cliente, ao final do mês, tinha os custos da ociosidade, da espera de seu pessoal técnico pela autorização da outra diretoria. E refletia tais custos - não previstos, por óbvio, no contrato! - na fatura. E a petrobrás impugnava. Como "toda poderosa" que era! E não pagava!

Há anos as estatais controlam, sim, e fortemente!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Srs. Drs., srs. Advogados. Sim, porque são muitos os doutores e vários os advogados. E, pelo que leio, todos aplicando a teoria e pouco a prática. Pois lhes digo que, há anos, militante que sou na atividade jurídica há 54 anos, no período em que assumi patrocínio de empresas estatais, ou em que patrocinei empresas que negociavam com estatais, e aqui vai um depoimento profissional, apenas, o fato é que a empresa estatal é que "dá a regra do jogo". Era algo como aquele jogo da "catchanga", cuja desenrolar poderia até ser concluído na "catchanga real!\" __ o jogo deveria começar com uma licitação. Na forma da lei então em vigor. Seriam estabelecidas as premissas básicas, digamos assim, sem condições indiretas. Ocorre que a petrobrás, principal interessada na licitação, porque contratante, não tinha, ela própria, condições de bem definir as premissas. E o "socorro" era dado pelas licitantes, que acorriam à responder à licitação. E, a partir daí iniciava-se uma negociação que, durante muitos anos, foi uma "troca de experiências", entre quem precisava aprender e quem podia ensinar. E tudo, repito, tudo, num clima de absoluta boa fé. Anos se deram, assim. Depois, a petrobrás "resolveu" diminuir quadros. Bom, "resolveu" é bondade minha, porque recebeu instruções governamentais de faze-lo. Porque era assim que funcionava. Diretoria alguma decidia e, muito menos, um conselho. Formalmente, até poderão encontrar atas, mas brasília decidia. Ao demitir os que tinham aprendido a jogar o jogo da licitação, ainda não uma "catchanga", perdeu "savoir faire" ou "know how". E, então, os demitidos formaram empresas, que passaram a ser negociadores ou, em vários casos, executores. Em contratos de menor vulto, executores. Nos de maior, negociadores.

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