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Causas e efeitos

Apoio à pena de morte mostra falência da família e da escola

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A pena de morte nunca saiu das cogitações das pessoas. No Brasil, e em outros dez países, ela é permitida em caso de guerra externa. Em outros 57 países, é praticada com frequência. Já 35 Nações permitem a pena de morte, mas não a executam há mais de dez anos.

A campeã na execução capital é a China, que não divulga o número de condenados. Avalia-se que são milhares. Mas o Irã, entre 2007 a 2012, executou 1.663 pessoas; a Arábia Saudita, 423; o Iraque, 256; os Estados Unidos, 220; Paquistão, 171; Iêmen, 152; Coreia do Norte, 105; Vietnã, 58; e Líbia, 39.

Fizéssemos uma enquete junto à população assustada pela violência, temerosa do dia de amanhã, com certeza a pena de morte seria aprovada. No Brasil, isso só aconteceria numa revolução. A vedação à pena capital para crimes comuns é cláusula pétrea, insuscetível de alteração na Carta Federal.

Compreende-se o pavor das pessoas comuns diante da crueldade gratuita que ceifa vidas preciosas. Toda vida é preciosa, mas o fato de sua interrupção em plena mocidade, apenas porque alguém drogado ou raivoso ou para roubar quis matar é algo que choca. Suscita revolta, desejo de vingança e invoca-se a velha lei taliônica: olho por olho, dente por dente.

Sempre fui contra a pena de morte, desde criança. Me convenci ainda mais depois de estudar Direito. Vida está acima do Direito, mesmo que ele seja titularizado pelo Estado. Vida é pressuposto à fruição de direitos. Tanto que podemos substituir o verbete "direito" por "bem da vida".

Então deixamos os homicidas, os estupradores, os facínoras todos impunes? Não. É preciso punir, quando certa a autoria. Mas também não adianta combater os efeitos, se as causas continuam a produzir uma geração desvairada. O criminoso é cada vez mais jovem. Os adolescentes infratores começam cada dia mais cedo.

Isso evidencia a falência da família, o naufrágio da escola, a insuficiência da Igreja e o descaso da sociedade. Esta clama por mais presídios, por redução da maioridade penal, por elevação das sanções e aderiria à pena de morte se consultada. Mas o que está fazendo para restaurar os valores, para fortalecer a família ou quem a substitua, para que a escola seja uma treinadora para um convívio harmônico em lugar de espaço de chateação, aborrecimento e despido de atrativos?

O governo não pode tudo. Aliás, há algum tempo, não tem podido quase nada. É a sociedade que deve arregaçar as mangas e assumir o controle da situação. Vamos por ordem na casa. A começar pela casa, o lar, o âmbito doméstico de onde têm saído os homicidas, os estupradores, os latrocidas e os traficantes. Só assim teremos perspectiva de tornar este Brasil a pátria fraterna, justa e solidária prometida pelo constituinte de 1988.

José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2015, 14h30

Comentários de leitores

23 comentários

O recrudescimento da violencia...

Palpiteiro da web (Investigador)

O recrudescimento da violencia se deve tambem a falta de atuacao austera do Judiciario que, apesar de robustas provas, vemos decisoes complacentes com a bandidagem. Desta forma, as pessoas de boa indole tendem a nao colaborar com a Justica, pois sabem que bandidos perigosos estarao nas ruas praticando novamente seus delitos. O Judiciario precisa mudar de postura, parar com interpretacoes equivocadas e beneficas para com os delinquentes e aplicar a lei ipsis literis.

Ação, omissão

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Penso que, se em razão da ação e omissão dos governos (não do Estado) e dos pais em falharem na educação dos filhos, e com isso o resultados é uma verdadeira fábrica de delinquentes matando, roubando, traficando e estuprando inocentes (só para ficar nos crimes mais graves), a pena de morte é penas um mal menor que pode diminuir o número de vítimas inocentes dos marginais. Quando falo isso imagino o seguinte cálculo matemático: um bandido morte é igual a dez pessoas de bem vivas.

Opino

Luiz Parussolo (Bancário)

Com todo o respeito ao Desembargador o qual destaca dois fundamentos formadores do Estado, família e religião, porém, os problemas do Brasil são estruturais e a responsabilidade de todos os problemas nacionais cabem quase exclusivamente aos Três Poderes, ao corporativismo fascista destrutivo e à burguesia, esta última além da omissão e exploração do trabalho e do estado contribui através de gananciosos delinquentes com o comércio de crimes e violências.
O êxodo rural com o incremento da industrialização do país a partir dos anos 1960 foi o pioneiro na promoção da violência nas grandes cidades e estados mais desenvolvidos. Depois os planos econômicos a partir do Governo Sarney e o total desinteresse pelo social massacrou a estrutura familiar a partir de desemprego massificado e a perda de autoridade dos arrimos de famílias quando o tráfico de drogas e crime organizado vinha tomando espaço já no Governo Figueiredo consolidando-se livremente no Governo FHC com o desemprego em massa e o abandono do social na desestruturação do sistema econômico e produtivo vigente até então. A ruína abateu milhões de famílias pela radical limitação do mercado de trabalho e a desqualificação dos trabalhadores da indústria acima dos 35 anos onde favoreceu o alastramento das ações das lideranças corporativas criminosas sobre os membros das famílias.
Os ensinos infantil até 2º grau públicas e a estrutura nada tem de educação racional. A proliferação de cursos superiores formadores de negociantes. O sistema de recrutamento em concursos e a corrupção. O governo paralelo. A falência da moral institucional.
Demonstra que pela dimensão e costumes regionais o sistema federativo presidencialista e o materialista estão destruindo os alicerces do país, progressiva e irreversível.

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