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Material ofensivo

Google é condenado a indenizar magistrado do RJ por não filtrar conteúdo

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O Google é responsável pelo conteúdo dos links que divulga nos resultados de sua busca. Foi o que decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao analisar uma apelação proposta pelo próprio site. Com esse entendimento, o colegiado manteve a decisão da primeira instância que obrigou o provedor a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a um juiz daquela corte. 

A ação foi movida pelo magistrado após constatar a divulgação, nos resultados de busca oferecidos pelo provedor, de um link para uma página com conteúdo ofensivo relacionado ao seu nome. Ele pediu ao Google para remover a URL (endereço do site) da pesquisa para o seu nome, mas a empresa se negou. Isso deu início à ação na Justiça. 

A decisão de primeira instância foi favorável ao juiz. O Google recorreu e o caso foi parar na 3ª Câmara Cível. Por unanimidade, o colegiado manteve a decisão.

Os desembargadores que compõem a Câmara seguiram o voto do relator, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (foto— hoje, presidente eleito do TJ-RJ. Na avaliação dele, o provedor é responsável pela “eventual má prestação de serviço”, o que inclui “violações à honra de pessoas cuja imagem e/ou intimidade sejam divulgadas na internet sem o devido controle de conteúdo pelo provedor, ainda que a autoria da publicação seja de terceiros”.

O Google alegou na apelação que “não é o hospedeiro do artigo ofensivo, que continuará no ar mesmo em caso de julgamento de procedência”, que “não possui responsabilidade civil no caso por não ter cometido qualquer ilícito” e que “é impossível à programação do Google Search [seu sistema de busca] filtrar determinado conteúdo produzido por terceiros sem a indicação da respectiva URL (endereço virtual)”.

Repercussão
Entretanto, o relator do processo não aceitou os argumentos da
empresa. “Apesar de todo o esforço da recorrente, sua irresignação não merece prosperar neste ponto porque o interesse processual do autor, segundo consta em sua inicial, reside na crença de que se o website que contém as ofensas for retirado dos resultados do Google Search, não teria nenhuma repercussão, tendo em vista o hábito dos internautas de acessar todo e qualquer conteúdo publicado na rede por meio do serviço do réu”, escreveu.

No que se refere à filtragem do material sugerido na pesquisa, o desembargador destacou que a URL da página na internet com as ofensas fora fornecida pelo autor da ação e que o Google não comprovou ser impossível o bloqueio do endereço requerido.

Pedido ignorado
Para o desembargador, a negativa da empresa de retirar os resultados da busca quando o pedido foi feito pelo juiz evidencia sua culpa e responsabilidade civil. 

Em relação ao valor da indenização (R$ 200 mil), o desembargador entendeu que a quantia fixada não foi excessiva e citou precedentes que estabeleciam quantias semelhantes. “Entendo que não atuou de forma excessiva o juízo de origem como argumenta o recorrente, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, a dimensão das ofensas irrogadas, as condições sociais de ofensor e ofendido, a recalcitrância do réu em remover o conteúdo quando instado a fazê-lo e o eixo em torno do qual giram as verbas indenizatórias normalmente fixadas pela jurisprudência”, concluiu em seu voto.

Tema controvertido
A responsabilidade dos sites de busca na disseminação de conteúdo considerado ofensivo ou calunioso ainda é muito controvertido — inclusive, dentro do próprio TJ do Rio. Recentemente, a 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou pedido da apresentadora Xuxa Meneghel, também contra o Google, para que este deixasse de mostrar resultados a partir da expressão “Xuxa pedófila”. Na decisão, o juiz Arthur Eduardo Ferreira afirmou que provedores de conteúdo não podem ser obrigados a excluir informações da internet com base em pedido genérico.

A apresentadora queria pôr fim a reprodução de conteúdos ofensivos, como montagens de cenas de sexo explícito e textos pornográficos. Atualmente, o primeiro resultado para a busca é o texto da Wikipédia sobre o filme Amor Estranho Amor, no qual Xuxa interpreta uma prostituta que seduz um menino de 13 anos. Mas Ferreira negou o pedido, inclusive de indenização por danos morais caso o Google não filtrasse a busca. 

*Texto alterado às 12h11 do dia 20 de janeiro de 2015 para correções.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2015, 6h30

Comentários de leitores

26 comentários

Nem todos tem o mesmo privilégio

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Como sou um simples mortal, sequer os juízes reconheceram a caracterização de dano moral em face de dois processos que movi contra uma operadora de telefonia - cujo nome não posso declinar sob pena de, nesse caso sim, serei gravemente punido pela "justiça" - por me ter feito cobranças indevidas e abusivas. E mesmo em casos graves de caracterização de dano moral, os senhores juízes condenam as rés em quantias que dificilmente ultrapassam um salário mínimo sob o argumento de evitar o enriquecimento ilícito, e sem nehuma finalidade pedagógica, razão pela qual tais empresas continuam massacrando os clientes.

Estranho né?

João Henrique - Advogado (Advogado Assalariado)

Cada dia que passa, surpreendo-me com as aberrações jurídicas que ocorrem em nosso meio. Os juizes do Rio de Janeiro, sem excluir os do restante do país, tem se colocado na posição de intocáveis, imaculados, tudo os ofende e ninguém pode ser ofendido. A Constituição Federal esqueceu de dar-lhes imunidade de criticas e infalibilidade de decisões, lembro aos queridos deputados e senadores que por favor as incluam nas próximas emendas, pois o que se faz na prática não se vê na Lei.

Hiperdeuses - Como sempre o TJ/RJ

Kelsen da Silva (Outros)

Os juízes do TJ/RJ são mais do que deuses, são HIPERDEUSES, mais do que os próprios juízes dos outros estados, que não passam de deusinhos.

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