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Pena de morte

Brasileiro é executado por tráfico de drogas na Indonésia

O carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado neste sábado (17/1) na Indonésia por tráfico de drogas. Ele foi primeiro brasileiro executado por crime no exterior. A informação foi confirmada pela Embaixada do Brasil em Jacarta. Mais cinco pessoas receberam a mesma pena neste sábado na Indonésia.

De acordo com as leis da Indonésia, a única forma de reverter uma sentença de morte é o presidente do país aceitar um pedido de clemência. A primeira vez que o governo brasileiro pediu clemência para Archer foi em março de 2005, quando o então presidente Lula enviou carta ao presidente Susilo Bambang Yudhoyono. Apesar de reconhecer a gravidade do delito cometido, Lula apelou ao sentimento de humanidade e amizade do presidente indonésio.

Em 2012, a presidente Dilma Rousseff aproveitou um encontro com o presidente Yudhoyono, durante a 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, e entregou nova carta apelando para que o brasileiro não fosse punido com a pena de morte. Yudhoyono, no entanto, não atendeu aos pedidos.

O atual presidente, Joko Widodo, que assumiu o cargo em 2014 e é considerado ainda mais rígido em relação ao combate às drogas, rejeitou novo pedido de clemência feito neste sábado (17/1) por telefone pela presidente Dilma Rousseff. Ele já havia adiantado que negaria clemência às 64 pessoas condenadas à morte no país por crimes relacionados com drogas.

Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, de 42 anos, também está no corredor da morte na Indonésia, por tentar entrar no país, em julho de 2004, com seis quilos de cocaína escondidos em uma prancha de surfe. Ao todo, o presidente Lula enviou duas cartas pedindo clemência para os dois brasileiros condenados, enquanto a presidente Dilma Rousseff enviou quatro.

Archer trabalhava como instrutor de voo livre e foi preso em agosto de 2003, quando tentou entrar na Indonésia, pelo aeroporto de Jacarta, com 13,4 quilos de cocaína escondidos em uma asa-delta desmontada em sete bagagens. Ele conseguiu fugir do aeroporto, mas foi localizado após duas semanas, na ilha de Sumbawa. Archer confessou o crime e disse que recebeu US$ 10 mil para transportar a cocaína de Lima, no Peru, até Jacarta. No ano seguinte, ele foi condenado à morte.

Presos no exterior
De acordo com o último levantamento do Itamaraty, havia 3.209 brasileiros presos no exterior até o fim de 2013. Cerca de 30% estão detidos por tráfico ou porte de drogas, conforme dados de 31 de dezembro de 2013 do Ministério das Relações Exteriores.

A maior parte dos presos por tráfico está concentrada na Europa. Dos 1.108 detidos naquele continente, quase a metade deles, 496 cometeram esse crime. De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, todos os 45 presos da Turquia, em 31 de dezembro de 2013, estavam encarcerados por terem sido pegos entrando naquele país portando drogas. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2015, 17h32

Comentários de leitores

9 comentários

Execução em jacarta

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Um brasileiro foi executado na Indonésia, pelo crime de tráfico internacional de drogas. Houve apelos do governo brasileiro, assim como de entidades que combatem a pena de morte, todos pelo mesmo motivo: razões humanitárias. O governo brasileiro foi mais além, emitindo nota asseverando que o fato lança uma sombra nas relações entre os dois países, tanto que o Embaixador daquele País foi convocado para dar explicações (?), como pela chamada do nosso Embaixador, que voltará ao Brasil, para mostrar o descontentamento dos nossos governantes.
Tais pronunciamentos são pífios e distorcem a realidade, pois, se o Brasil abomina a pena de morte, essa é uma decisão válida intra muros, para nós, aqui dentro do País. Nada nos dá o direito de querer intervir no sistema legal de outro País, para impor nossa vontade, no sentido de que prevaleça o nosso entendimento. Essa pretensão, além de inepta, é temerária e audaciosa, pois tivemos algo igual no Brasil quando a Itália forçou a barra para tentar obter a extradição de Cesare Batiste. No direito internacional, há que se respeitar o princípio sagrado do direito à auto-determinação dos povos.
Nos EUA, há alguns brasileiros no corredor da morte, aguardando execução. Estarão nossos furibundos governantes, sempre em cima do palanque, dispostos a lançar a tal sombra sobre nossas relações com os ianques?
Por outro lado, o governo tupiniquim passa a impressão de que é um ardoroso defensor de traficantes, posição que não tem o beneplácito do povo brasileiro. A fala da Anistia Intl, por seu turno, no sentido de que o tráfico de drogas não é um crime violento, é surpreendente, pois uma prática que destrói carreiras, vidas de pessoas e de famílias e coloca em risco os valores de toda uma sociedade não é um crime violento?

SIM, ao que diz o delegado federal Juarez A. Pavão!!!

Marco 65 (Industrial)

O delegado está certíssimo...pena dura resolve, SIM!
O causa espanto é ver um País desgovernado, sem rumo certo, com um índice de criminalidade que bate recordes, estando colocado na penúltima posição dos violentos, ficar pedindo clemência a um brasileiro traficante, que quando resolveu levar cocaina a Indonésia não pensou no mal que estaria fazendo a centenas de jovens ainda em formação...
Causa mais espanto ainda, ver nossa presidente defendendo o traficante, usando a máquina estatal para tentar defender um criminoso.
Se ao invés disso, tentássemos modificar nosso código penal, adaptando-o à nossa realidade, tratando menor criminoso como adulto, acabando com essas progressões de pena que só servem para esvaziar cadeias e atenuar penas de políticos corruptos, modificando o enquadramento dessa gente toda para crime hediondo, sem progressão, com 40 ou 50 anos de reclusão e os crimes de morte, latrocinio, estupro com pena capital, aí sim seríamos um País decente.
No mais, é só retórica.... e nenhuma ação.

Duras penas....país civilizado

Pek Cop (Outros)

A pergunta do delegado de polícia federal é pertinente a matéria exposta, e a resposta é SIM, um país que esta dominado por facções criminosas deveria seguir o exemplo de outros que não compactuam com traficantes, essas organizações do crime matam os usuários, as pessoas de bem e os desafetos em um tribunal do crime paralelo as leis do país, ou seja a pena de morte só existe para quem anda certo e com o aval do presidente!

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