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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Procuradores da operação "lava jato", que revelou esquema de corrupção na Petrobras, decidiram só fazer acordos de leniência com empreiteiras que confessarem crimes em outras áreas do governo. “Não adianta contar o que já sabemos”, disse o procurador Carlos Fernando Lima. Segundo ele, a "lava jato" investiga “novos Youssefs”, em referência ao doleiro que lavava dinheiro da corrupção na Petrobras. A exigência dificulta, principalmente, a negociação com as grandes empreiteiras, que têm 11 dirigentes e executivos presos desde 14 de novembro. As informações são do jornal O Globo.


Amplo acordo
As empreiteiras envolvidas na "lava jato" estudam a possibilidade de um amplo acordo de leniência combinado com delação premiada. O impasse com as autoridades está justamente na libertação dos executivos. Por meio de seus advogados, algumas empresas acenam com pagamentos milionários a título de multa, além do compromisso de não participar de novas licitações de órgãos públicos pelo período de 3 a 5 anos e até de deixarem de fazer doações eleitorais. Uma das empreiteiras fala em um desembolso de R$ 1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Nomes de políticos
Pelo menos uma das empresas investigadas na operação "lava jato" preparou lista de nomes de políticos que receberam propinas no esquema de corrupção da Petrobras. A contabilidade seria uma forma de se precaver diante da decisão do juiz federal Sergio Moro de fatiar o processo para se concentrar primeiro nos réus ligados às empreiteiras --já que a parte que envolve políticos será enviada separadamente ao Supremo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Falha humana
As investigações da Aeronáutica, que começam a ser divulgadas no início de fevereiro, concluíram que o acidente que matou o presidenciável do PSB e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no meio da campanha eleitoral do ano passado, foi causado por uma sequência de falhas do piloto Marcos Martins - desde a falta de treinamento para aquela aeronave até o uso de “atalho” para acelerar o procedimento de descida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Compensação de crédito
A Receita Federal decidiu que deve ficar suspenso o prazo prescricional de cinco anos para a compensação de crédito reconhecido por meio de ação judicial, enquanto o próprio órgão não finalizar o processo de habilitação desses créditos. A medida está no Parecer Normativo da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) 11, publicado em dezembro. A norma orienta os fiscais de todo país. As informações são do jornal Valor Econômico.


Créditos de insumo
Após três anos, a Johann Alimentos conseguiu na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decisão inédita sobre créditos de insumo relativos ao PIS e à Cofins. Além de analisar a natureza do produto, o tribunal considerou, pela primeira vez, o tipo de atividade da companhia para reconhecer os créditos. A decisão autorizou o uso de créditos gerados pelas aquisições de combustíveis, lubrificantes e peças de reposição de veículos, necessários para a entrega de produtos pela companhia. O STJ considerou o fato de a empresa, além de comercializar alimentos, distribuí-los. As informações são do jornal Valor Econômico.


Novo partido
Temendo ser atingido mais uma vez pela perda de políticos com mandato, o DEM prepara uma investida jurídica para tentar barrar a criação do PL, partido que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pretende refundar para atrair descontentes de diversas legendas e ampliar a base de apoio ao governo de Dilma Rousseff. A cúpula do DEM irá formular uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para que a corte se posicione a respeito do que o partido considera fraude à legislação eleitoral. As informações são do jornal O Globo.


Ato obsceno
O judiciário fluminense tem absolvido as pessoas flagradas mijando nas ruas acusadas de ato obsceno. Em 2010, o TJ abriu precedente ao suspender uma ação penal contra um acusado. Relator do caso, o juiz André Ricardo de Francis Ramos defendeu a tese de que urinar em via pública só pode ser considerado um ato obsceno quando há a intenção de ofender o pudor. As informações são do jornal O Globo

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2015, 10h04

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