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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Vida no cárcere

Corte Europeia de Direitos Humanos volta a julgar condições de prisão perpétua

A prisão perpétua voltou a ser discutida na Corte Europeia de Direitos Humanos. Nesta semana, o tribunal ouviu os depoimentos de familiares de James Clifton Murray, condenado à prisão perpétua pela Holanda. Ele ficou preso nas ilhas caribenhas Curaçao e Aruba, partes do reino da Holanda, por mais de 30 anos até morrer.

Em julho de 2013, a corte já decidiu que a prisão perpétua não viola nenhum direito fundamental, desde que seja revista de tempos em tempos pela Justiça. Quer dizer, mesmo condenado a passar o resto da vida atrás das grades, o preso não pode ser esquecido pelo sistema judiciário. Ele tem de ter alguma esperança de ser solto um dia. Nesse novo julgamento, ainda sem data prevista para ser concluído, a corte deve aprofundar a discussão sobre os critérios de revisão da pena.

James Clifton Murray foi condenado por matar a sobrinha de uma ex-namorada, como vingança pelo término do relacionamento. Quando já estava há 30 anos preso, sua pena foi revista e mantida. Alguns meses antes de morrer, ele obteve perdão humanitário. Murray morreu em novembro do ano passado.

Em dezembro de 2013, a reclamação foi julgada por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na ocasião, os juízes consideraram que a pena foi adequadamente revista e nenhum direito de Murray foi violado. Em abril do ano passado, a Câmara principal aceitou julgar um apelo de Murray. Depois de ele morrer, sua família resolveu levar o julgamento adiante.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2015, 11h10

Comentários de leitores

7 comentários

Como aqui

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

30 anos de cadeia, CUMPRIDOS, por ter matado UMA única pessoa?
No Brasil, nem se trucidasse todo um quarteirão a pena efetivamente exaurida chegaria a tal patamar. Essa, dentre outras, é a diferença entre países SÉRIOS e JUSTOS em confronto com aqueles que consideram a vida humana uma mera "expectativa de existência", sempre sujeita ao embate final, quando o cidadão de bem, desarmado e pego de surpresa, se depara com um "dimenor" , bem armado e sem nada a perder, via de regra egresso da F. Casa, ou outro bandido qualquer, cheio de "passagens prisionais" mas com pouquíssima "ficagem", inexoravelmente protegidos pelo nosso sistema "garantista" exigido pelo "DIREITO DOS MANOS".

Conte-me mais...

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Será que o Prætor acha mesmo que alguém acredita na sua tese? Até o Chapolin seria capaz de perceber que ele escolheu alguns números e ignorou todos os outros. Por que será que ele não comparou, por exemplo, a China com a Islândia? Aliás, ele provavelmente ficaria chocado com os dados sobre a Islândia.

Só vê quem quer

RafinhaMatos (Estudante de Direito)

De cada dez presos libertados, oito voltam a cometer crimes.
Deve haver alguma coisa errada?! Estudo publicado na folha de são paulo, mostra que aquele condenado há mais de 10 anos, são os que conseguem se ressocializar. Ou seja, aquele que cumpri pena mais curta é o que sempre está incomodando e se acha inimputável, pois passar 1 (um) ou 2 (dois) anos preso pra eles (condenados) serve de aprendizado na prática de outros crimes e sem falar que sai membro de algum grupo criminoso. “É um sistema extremamente caro para tornar as pessoas piores”. Por fim, tudo isso se resulta na falta de políticas públicas, como educação, incentivo ao trabalho e direito ao esquecimento. Pois, ainda existe muito preconceito perante a sociedade aos libertados que já cumpriram a suas penas.

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