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"Vínculos familiares"

Defensoria do Maranhão registra paternidade de 120 presos

Um projeto que tem como principal objetivo aumentar o reconhecimento paterno de filhos de presidiários no Maranhão foi responsável, em 2014, pelo atendimento de 120 famílias dentro dos presídios de São Luís. O projeto “Vinculos Familiares” emite certidão de nascimento e reconhece a filiação.

O programa permite desde a marcação de consultas no Sistema Único de Sáude (SUS), e o registro em programas sociais do governo, como o Bolsa Família, até direitos mais básicos, como o direito a eventual herança e o pedido de pensão alimentícia.

O projeto surgiu por conta de um percentual muito baixo de registro de pais no estado do Maranhão. De acordo com dados da defensoria maranhense, 20% das crianças de até dez anos de idade não possuía certidão de nascimento em 2012. Outro objetivo do programa é o de aumentar o número de crianças com registro paterno na certidão.

“Sem o nome do pai no registro, as crianças não conseguiam visitá-lo e, para as crianças sem registro de nascimento, era impossível frequentar escolas, marcar consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) ou receber auxílios de programas como Bolsa Família e Aluguel Social”, conta o defensor público Gabriel Santana, idealizador do projeto, em parceria com o defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo e a assistente social Natália Tinoco Nascimento.

Os registros são feitos com base nas informações do programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, que já permitiu o reconhecimento espontâneo de mais de 42 mil pais no Brasil. 

Via administrativa 
O programa visitou, no começo de 2014, os complexos presidiários de Pedrinhas, do Anil, São Luís I e São Luís II, todos na capital maranhense. Grupos de atendimento fizeram visitas prévias, informando a documentação necessária aos presidiários. Santana acredita que acredita que o programa pode diminuir a utilização da via judicial para a solicitação e obtenção de registros, “possam ser feitas via administrativa”, diz Santana

Exame de DNA
De acordo com Santana, são raros os casos em que o pai se nega a reconhecer o filho, mas quando isso acontece, o caso é encaminhado para outro projeto da Defensoria chamado “Ser pai é legal”, o qual faz exames de DNA gratuitamente.

Santana espera que o modelo sirva de referência para os presídios do interior do estado. Em quatro anos, o “Pai Presente” resultou em cerca de 536 mil notificações emitidas em várias comarcas do país. Destas, resultaram mais de 42 mil reconhecimentos espontâneos, além de 15,4 mil pedidos de exames de DNA. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a portaria do CNJ que instituiu o reconhecimento parental.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2015, 6h42

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