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Diretrizes 2015-2016

STF promete priorizar casos de impacto e acelerar Súmulas Vinculantes

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O Supremo Tribunal Federal planeja dar uma guinada em suas atividades, dando prioridade a “processos de maior impacto na sociedade” no Plenário e acelerando a edição de Súmulas Vinculantes. É o que diz portaria recém-assinada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, e divulgada nesta segunda-feira (12/1) no Diário da Justiça Eletrônico. O texto fixa diretrizes para as ações da presidência no biênio 2015-2016.

Ao traçar as metas, Lewandowski (foto) afirmou que a pauta do Plenário terá mais Recursos Extraordinários com repercussão geral e ações originárias com efeitos erga omnes (decisão que vale para todos). Justificou também que as Súmulas Vinculantes representam “orientações objetivas e permanentes aos operadores do Direito para a solução de temas constitucionais controvertidos” no país.

Outra proposta é “estimular o uso de instrumentos de participação social na solução das controvérsias submetidas ao tribunal”. A portaria não detalha quais seriam essas ferramentas, mas diz que o objetivo é “robustecer a legitimidade” das decisões tomadas pelo STF. As relações com os demais Poderes também parece preocupar o presidente da corte, ao prever intensificar as conversas para buscar a “convergência de esforços nas tarefas que lhes são comuns”.

O plano de metas promete ainda a valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário e o aprimoramento da interlocução com organismos internacionais, tribunais supranacionais e cortes de outros países, além de estudos sobre a produtividade do Supremo e entraves que atrapalham a prestação eficaz.

Discurso aplicado
Todas essas diretrizes serão levadas em conta no planejamento estratégico da corte, de acordo com a portaria. Parte delas já havia sido anunciada quando Lewandoswski tomou posse como presidente do STF, em setembro de 2014.

Em seu discurso, ele afirmou que é preciso “restaurar a autoestima” da magistratura e dos servidores do Judiciário, sinalizou que iria revigorar as Súmulas Vinculantes (a última até então havia sido editada em fevereiro de 2011) e defendeu o uso da repercussão geral para reduzir a carga de trabalho da corte e resolver um maior número de conflitos.

Clique aqui para ler as diretrizes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2015, 16h01

Comentários de leitores

2 comentários

STF e os casos de impacto.

Fernando Antonio Oliveira (Advogado Autônomo)

E por que há mais de quatro anos pende de julgamento a ação sobre "Planos Econômicos", adiado diversas vezes em prejuízo dos idosos, grande maioria dos autores; em benefício dos bancos pelo spread bancário cobrado durante esse tempo; pelo agravamento da morosidade do judiciário, pois são milhares de ações suspensas emperrando ainda mais o Judiciário.

Aplicação da repercussão geral

wilson filho (Advogado Autônomo)

Espero que, ao menos no que se refere ao uso da repercussão geral, a mesma seja aplicada, ainda que a decisão seja em desfavor da UNIÃO. É conhecido o julgamento recente de Recurso Extraordinário declarando a inconstitucionalidade do PIS e COFINS base de cálculo do ICM (porém, deixou-se de aplicar a repercussão, sob alegação, s.m.e, de que a composição do STF será alterada em breve). E que a modulação quando aplicada não leve em consideração eventual prejuízo do erário. No mais, é louvável a criação de mecanismos para a celeridade do julgamento dos processos.

Comentários encerrados em 20/01/2015.
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