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Massacre de cartunistas

Humor visa trazer alegria, e concretiza o direito à dignidade humana

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Diante do recente e triste acontecimento na capital da França, onde a sede de jornal humorístico local foi invadida por pessoas que dispararam tiros com armas de fogo ferindo e matando diversas pessoas, achamos oportuno fazer uma pequena, rápida e superficial reflexão sobre o humor, haja vista que nos veio à mente, logo após o horrível fato, um caso judicial onde abordamos sucintamente a questão[1].

De forma simples, podemos dizer que o humor é “modo de agir que faz com que as outras pessoas riam e fiquem bem dispostas”.[2] 

É um produto da pura e afinada inteligência humana que visa trazer entretenimento alegre às pessoas mediante representação cômica/divertida da realidade.

Na observação feita pelo E. Supremo Tribunal Federal na apreciação da liminar concedida na ADIN nº 4.451, o humor é uma forma de manifestação da liberdade de imprensa, além de ser expressão de arte e de opinião crítica.

É o que se extrai de parte do constante no informativo nº 598 do STF:

"(...) Em seguida, consignou-se que o humor poderia ser considerado imprensa, sendo aplicáveis, à espécie, as diretrizes firmadas no julgamento da ADPF 130/DF (republicada no DJE de 26.2.2010), relativamente à liberdade de imprensa. Aduziu-se que tal liberdade, também denominada liberdade de informação jornalística, não seria uma bolha normativa, uma fórmula prescritiva oca, porquanto possuiria conteúdo, sendo este formado pelo rol de liberdades contidas no art. 5º da CF: livre manifestação do pensamento, livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação e livre acesso à informação. Mencionou-se o que disposto no art. 220 da CF, o qual seria uma extensão dos direitos fundamentais do seu referido art. 5º, de modo a reforçar esses sobredireitos. Assim, a comunicação social — que era livre no país — teria se tornado plena (CF, art. 220, § 1º).

(...) Reputou-se que os dispositivos adversados não apenas restringiriam, censurariam a liberdade de imprensa consubstanciada no humor em si mesmo — enquanto expressão de arte e de opinião crítica —, mas, também, em programas de humor, bem como o humor em qualquer programa, ainda que não especificamente de humor. (...)"

(ADI 4451 Referendo-MC/DF, Rel. Min. Ayres Britto, 1º e 2.9.2010).

Da ementa do acórdão[3] que referendou a referida liminar concedida pelo Ministro Ayres Britto, destaco, pela clareza e profundidade, o seguinte item:

"5. Programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr em circulação ideias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de “imprensa”, sinônimo perfeito de “informação jornalística” (§ 1º do art. 220). Nessa medida, gozam da plenitude de liberdade que é assegurada pela Constituição à imprensa. Dando-se que o exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. Respondendo, penal e civilmente, pelos abusos que cometer, e sujeitando-se ao direito de resposta a que se refere a Constituição em seu art. 5º, inciso V. A crítica jornalística em geral, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura. Isso porque é da essência das atividades de imprensa operar como formadora de opinião pública, lócus do pensamento crítico e necessário contraponto à versão oficial das coisas, conforme decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130. Decisão a que se pode agregar a ideia de que a locução “humor jornalístico” enlaça pensamento crítico, informação e criação artística. (destaques no original)."

A par das lições do nosso guardião da Constituição Federal, antes sintetizadas, podemos dizer que o humor não visa ofender pessoas, minorias e/ou contribuir para a intolerância haja vista que, no fundo, é tão-somente uma forma de deixar as pessoas felizes e, por consequência, de dar concretude ao princípio da dignidade da pessoa humana, expressamente previsto no art. 1º, III, da CF/88.

[1] Vide a sentença prolatada nos autos da ação civil pública nº 2006.34.00.014242-4 – 13ª Vara Federal do Distrito Federal, a qual foi mantida pelo E. TRF da 1ª Região.

[2] In http://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/humor; acesso em 08/01/15.

[3] DJE 24/08/2012. DJE nº 167, divulgado em 23/08/2012.

 é juiz federal substituto em Marília (SP), graduado e mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2015, 9h30

Comentários de leitores

4 comentários

Caso emblemático

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O triste episódio ocorrido na redação do jornal Charlie Ebdo, na França, retrata e ressalta, sem sombra de dúvidas, a que ponto chega o fanatismo que impulsiona esses radicais islâmicos, muitos ligados a organização criminosa Taliban. Querem impor ao resto do mundo a sua tradição; a sua crença; os seus hábitos e se insurgem com violência extrema quando "se sentem" ofendidos por qualquer opção de conduta que não seja aquela rigorosamente imposta pelo alcorão. São prepotentes e se consideram os únicos a marcharem do lado correto (da vida, da religião, dos costumes,etc). Constituem "células" espalhadas por todo o mundo (inclusive no Brasil) prontas para desencadear atos de terrorismo, caso seus preceitos religiosos sejam contrariados ou mesmo simplesmente questionados. Extremistas, não hesitam em eliminar quem não segue os seus princípios e, "em nome de Alá", como se ungidos por um poder de vida e de morte, "se entendem" autorizados a cometer as mais atrozes barbáries , tudo em nome desse fanatismo idiota (a chacina de 11 de setembro de 2.001 nos EUA bem demonstra isso). O mundo deve responder à altura diante de atentados como esses e banir do mapa seus algozes, como aconteceu com Bin Laden e, agora com os terroristas na França. Todos têm o sagrado direito de expressar e professar a sua crença, mas NUNCA o "pretenso direito" de matar, em nome dela, aqueles que têm posições diferentes, aí incluindo-se a imprensa, quer manifestada por charges quer por matérias, gostem ou não esses insanos xiitas. Intolerância desse jaez se combate com mais intolerância, mostrando que quem mata em nome dela (intolerância) também vai morrer pelo mesmo motivo. Não há que se ter complacência nem ponderação nesses casos.

Hipocrisia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lembro-me que há alguns anos um humorista no Brasil fez piada sobre uma artista grávida. Perdeu o emprego, foi condenado criminalmente e na esfera cível, e quase todo mundo no meio jurídico o recebeu com pedradas. Agora, quando o assunto são humoristas franceses (chique), não se vê esse mesmo pessoal da área jurídica aqui no Brasil lançando críticas em face ao trabalho dos humoristas, que embora tenham a liberdade de expressão e pensamento, acabaram não respeitando a religião alheia. Óbvio que nada justifica as mortes, mas resta evidente a diversidade de aplicação de reprovação para casos idênticos, mais uma vez.

Liberdade de expressão ou de insulto?

Radar (Bacharel)

Minha liberdade de expressão não inclui a de golpear no estômago alguém de quem eu não gosto. Ocorre que, para determinadas pessoas e culturas, certos tipos de escárnio doem mais do que um soco no estômago. A maioria reage implodindo suas mágoas para que não se amplie um conflito. Outros reagem, até mesmo da forma odiosa e desproporcional como a que vimos. Antigamente as pessoas só possuiam o direito de ficar calado diante de humilhações individuais ou coletivas, que chegavam a lhes ofender a dignidade humana. Muitos moldaram suas personalidades sob as limitações de um ambiente hostil e discriminatório. Por mais que sofressem, nada podiam fazer a não ser se conformar. Hoje, com a velocidade das comunicações e a facilidades tecnológicas, tornou-se ingênuo esperar que a cultura da opressão seja sempre, e por todos, digerida como exercício normal de uma liberdade, que o Estado lhe confere. O que os chargistas faziam extrapolava a liberdade de expressão. Era insulto, ofensa a diversas coletividades de pessoas, por sua religião, opinião ou estilo de vida. E isso, a meu ver, era também uma faceta do tão condenado "discurso do ódio", sancionado pelo Estado e fomentador de ainda mais ódio e segregação.

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