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Preços idênticos

Empresas que formaram cartel de próteses são multadas em R$ 2 milhões pelo Cade

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Enquanto a Polícia Federal investiga um suposto esquema de fraudes em licitações organizado por distribuidoras de próteses, uma recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou 11 fabricantes do produto em R$ 2 milhões por formarem um cartel que disputava concorrências promovidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A condenação também proíbe que as empresas participem de novos contratos com a Administração Pública, por cinco anos. O Plenário do conselho avaliou que as fabricantes faziam acordos para concorrências do INSS em cidades paulistas, em um esquema de rodízio de vencedoras. Embora na fase de cotação houvesse diferenças entre os preços, na fase de apresentação das propostas os valores eram idênticos ou muito similares para 33 itens diferentes.

Quando a autarquia decidiu desclassificar as empresas por suspeitar de irregularidades, elas apresentaram recursos com a mesma redação, inclusive em relação a palavras, vírgulas, negritos e exclamações. 

Os conselheiros apontaram que, conforme a legislação concorrencial brasileira, cartéis em licitações são ilícitos pelo próprio objeto. Assim, a simples comprovação de sua existência permite a condenação dos envolvidos. As empresas chegaram a negar conluio, mas a decisão foi unânime, proferida na última sessão ordinária do Cade de 2014, no dia 10 de dezembro.

Encerrou-se, assim, uma história que começou dez anos antes, quando foi instaurado processo administrativo com base em denúncia apresentada pela Gerência Regional do INSS em Bauru, no interior de São Paulo. Atuaram no caso as procuradorias federais especializadas junto ao INSS e junto ao Cade, ambas vinculadas à Advocacia-Geral da União. Os órgãos estimaram que o grupo apresentou sobrepreço entre 18% e 30%, na comparação com os lances vencedores das licitações.

O mesmo julgamento fixou multa de R$ 212,8 mil à Associação Brasileira de Ortopedia Técnica, por ter criado na época uma tabela de preços de produtos, indicando valores mínimos de órteses e próteses ortopédicas. Segundo a entidade, a intenção era apenas ajudar suas associadas, com caráter consultivo, mas o Plenário entendeu que a mera indicação de preços já seria capaz de prejudicar “a higidez do ambiente concorrencial”.

"Máfia" investigada
A existência de fraudes em contratos de prótese ganhou repercussão depois de reportagem veiculada pelo Fantástico, da Rede Globo. O programa noticiou a suspeita de que médicos recebem comissões de 20% a 50% para indicar próteses de determinadas empresas a seus pacientes. Alguns casos foram bancados com sobrepreço pelo SUS e outros por planos de saúde, segundo a reportagem.

O Ministério da Justiça anunciou que tomou medidas com outras pastas para apurar o caso. Na última quinta-feira (8/1), divulgou que 15 operadoras de planos de saúde foram notificadas para esclarecer a liberação de procedimentos cirúrgicos que envolvam a utilização de órteses, próteses e materiais especiais. Com informações das Assessorias de Imprensa da AGU e do Ministério da Justiça.

Clique aqui para ler a punição aplicada a cada empresa.
PA 08012.008507/2004-16

* Texto atualizado às 15h30 do dia 9/1/2015.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2015, 11h57

Comentários de leitores

1 comentário

cartel

Daniel (Outros)

qual nome das empresas ??

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