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Reforma agrária

Discurso do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, está atrasado

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Sou obrigado a confessar que ideias velhas me surpreendem. Refiro-me à reforma agrária, uma ideia do inicio do século passado de inspiração socialista, efetividade pífia e muito discurso político.

O discurso de posse do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, é a fonte do meu espanto. Os motivos são vários. O primeiro deles é devido ao fato de que Patrus é advogado formado pela prestigiosa Universidade Federal de Minas Gerais e professor licenciado da PUC, sendo mestre e especialista nessa ciência. Isto apenas para lembrar o seu conhecimento na área jurídica. Portanto, fica aqui abstraída a análise de sua carreira política como prefeito de Belo Horizonte e ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome do Brasil e agora ministro do Desenvolvimento Agrário.

O discurso do ministro ao assumir a pasta atual deixa a ideologia atropelar a legalidade efetivamente do princípio da função social da propriedade, em uma interpretação de que o mesmo seria um limitador da propriedade privada, lá identificada como propriedade plena. Daí prega uma adequação do direito de propriedade a outros direitos fundamentais como o interesse público e o desenvolvimento integral, passando pelo campo do direito ambiental, para concluir que o vetor constitucional da propriedade plena seria um dos problemas da desigualdade brasileira e que necessitasse ser readequado.

Particularmente, não concordo. Acredito que dentre os males do Brasil, a falta de investimento em Educação e os saques contra a administração pública, exemplificados aqui nos casos recentes de corrupção, são muito mais maléficos do que a garantia do direito de propriedade, em especial a agrária, que impulsiona o agronegócio e gera o que nos resta de superávit na balança comercial brasileira.

O que precisa  ser mudado é a classificação de ocupação do solo. Não se deve analisar ser pelo tamanho da propriedade, e sim por sua eficiência. Devemos exaltar o latifúndio e o minifúndio desde que produtivos e respeitadores da legislação posta, com fundamento na Constituição Federal.

O discurso do ministro está atrasado. Teria cabimento na Assembleia Constituinte de 1988, quando se discutiam os vetores constitucionais a serem seguidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Basta que se compare, e nisso, reside a minha esperança: a esperança de que um advogado à frente desse ministério honre a Constituição Federal, limite a atividade política aos atos discricionários que lhe restam por lei. Entenda que não existe princípio mais ou menos importante no texto constitucional, que por uma razão hermenêutica tende a ser harmônico. Para isso, basta que se opere outro vetor: a segurança jurídica. O respeito ao direito posto e às instituições colocadas.

Com isso, a propriedade produtiva será respeitada — que só o é por atender à função social dela. E aí poder-se-á cumprir as determinações do poder Judiciário, resolvendo um caso crônico existente no Incra de procrastinação de processos, onde tornou-se comum não indenizar quem perdeu sua propriedade.

Terminar os litígios já instalados é um desafio, desafio esse que vem sendo trabalhado no Incra por sua atual diretoria, mas deve ser dinamizado, mesmo porque, cada ano que passa é mais pífia a relação dos imóveis desapropriados.

Se queremos continuar no terreno dos espantos, a lista de imóveis desapropriados de 2014 assinada do dia 31/12 encolheu  de 92 decretos em 2013 para atuais 22 novas áreas.

Em 2013 tivemos 4.670 famílias assentadas, diminuindo para 1.504 em 2014, tendo como recordista de assentamentos o governo Fernando Henrique, que segundo dados oficiais, chegou a assentar 108 mil famílias nos anos 2000.

Desejo ao ministro uma condução do Ministério nos limites da lei, isso é, sem sustos.

 é advogado do escritório Diamantino Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2015, 6h31

Comentários de leitores

2 comentários

Distribuir propriedade não é socialista. Concentrá-la que é.

Murillo Augusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Reforma Agrária não é socialista. Quer transformar um grande contingente populacional usado politicamente por ditos movimentos em uma relação de dependencia em pessoas engajadas em suas relações econômicas pessoais? Distribua propriedade pra essas pessoas. Provavelmente conseguirá mudar até o alinhamento político delas para o conservadorismo, mudando a matriz de seus interesses pessoais da dependência política do líder para o mérito pessoal do trabalho na própria terra. (talvez sem saber, o PT faz isso com o MCMV - Detroit conteve seus movimentos socialistas promovendo acesso à propriedade imobiliária aos trabalhadores de sua indústria)
Falando em EUA, a reforma agrária Homestead Acts (1800s) transformou aquele país, em 40 anos, na nação com melhores índices alimentares do mundo, cada fazenda se tornou um pequena unidade semi-industrial, especialmente depois do College Act - concessão de terras públicas para bancar educação industrial e agrícola para os novos fazendeiros -, abrindo caminho para a industrialização altamente diversificada e interiorizada daquele país.
Essa experiência já era visível quando tivemos aqui no Brasil a oportunidade de fazer o mesmo. Com o fim da escravidão havia um contigente habituado a atividades rurais e um imenso território a ser garantido pelo povoamento produtivo. O inconveniente dessa sociedade bem-sucedida que já podia-se vislumbrar pelos ilustrados da época era a cor da pele. Como o problema era a cor da pele, optaram pela imigração de europeus do melhor estilo coletivismo estatista-marxista e brancos.
A concentração de terra no Brasil não é um fenômeno do capital, é um fenômeno do estatismo, da monarquia. Capitanias, sesmarias, registro do vigário... poder e não competição é a raiz de nossa concentração fundiár

Latifúndio

Frederico Peraro (Procurador do Município)

"Devemos exaltar o latifúndio e o minifúndio desde que produtivos e respeitadores da legislação posta, com fundamento na Constituição Federal".

la·ti·fún·di·o
substantivo masculino
Vasta propriedade territorial pouco explorada, cultivada por trabalhadores agrícolas por conta de um proprietário não residente.

"latifúndio", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/latif%C3%BAndio [consultado em 08-01-2015].

Sou a favor da reforma agrária do latifúndio (leia-se: propriedade não explorada ou minimamente explorada). Fazer reforma agrária em grandes propriedades produtivas não foi a intensão do Ministro. Ele deixou bem claro, LATIFÚNDIO! No final das contas, é a aplicação da função social da propriedade constitucionalmente posta. Abraços!

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