Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Retrospectiva 2014

Ano trouxe bons ventos para a advocacia voluntária no país

Por 

Ana não tinha ideia de como voltar a cozinhar ou tomar um banho quente, afinal, os dois serviços, de gás e luz, haviam sido cortados por falta de pagamento. Ana é uma senhora que anda com o auxílio de uma bengala e vive com o dinheiro de sua aposentadoria. Além das dívidas contraídas, ela não conseguia gerenciar bem os pagamentos porque tinha um empréstimo consignado em sua conta bancária.

Também em uma situação difícil estava Rosa e seu filho. No registro de nascimento dele, não constava o nome do pai e, consequentemente, Rosa o sustentava sozinha. Para que ele colaborasse com uma pensão alimentícia, era necessário um teste de DNA comprovando a paternidade. Mas como, se ele estava vivendo em outro estado?

Histórias como estas chegam todos os dias nas defensorias públicas, dos casos mais complexos aos mais simples, novas demandas entram na fila. Para conseguir ser atendido pela instituição é preciso comprovar limite de renda e estar dentro dos requisitos, contudo, nem todos excluídos desses critérios podem pagar um advogado.

Pensando nestas dificuldades enfrentadas pela população hipossuficiente, o Instituto Pro Bono criou os mutirões e plantões jurídicos, entre outros projetos. Os casos relatados acima foram solucionados com o auxílio de advogados voluntários que apenas deram uma orientação jurídica precisa para que os próprios atendidos pudessem buscar a Justiça, ou órgãos competentes para ajudá-los.

Não fosse o atendimento pro bono fornecido pelo escritório Siqueira Castro Advogados para o Instituto Olho No Futuro, talvez cerca de 100 crianças e adolescentes assistidos pelo projeto ficariam  sem apoio no próximo ano. Situada na Zona Norte de São Paulo, no Jardim Peri, a ONG não possuía recursos para pagar pelos serviços jurídicos prestados.

Os advogados conseguiram retirar a entidade de um processo que tramitava no Rio de Janeiro, cujo nome da parte demandada era o mesmo, mas o CNPJ não. Atuam em um processo trabalhista e também colaboraram para a renegociação da dívida fiscal, a qual já havia gerado o bloquei da conta bancária, fonte de renda e doações da ONG.

Essa também é outra função do Instituto Pro Bono (IPB), construir pontes entre os escritórios de advocacia que gostariam de dedicar parte de suas horas com algum tipo de serviço social e entidades comprovadamente carentes do terceiro setor. Fizemos um bom trabalho em 2014, mas queremos fazer mais no próximo ano. E para que isso aconteça, é de essencial importância o auxílio de advogados voluntários e escritórios de advocacia no papel de amicus pro bono — oferecendo um consistente apoio financeiro mensal que garanta-nos sustentabilidade.

Falas e prêmios
Dois discursos marcaram o ano do IPB, o primeiro foi durante a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, na abertura da Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele ressaltou que a participação civil e de entidades voltadas para o bem pode colaborar para a concretização de direitos, e consequentemente a melhoria da sociedade.

No mesmo evento, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) organizou uma mesa sobre o tema, na qual estavam presentes a Diretoria do Cesa de São Paulo e coube ao advogado Rubens Naves, uma intervenção sobre advocacia pro bono.

E mais recentemente, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, afirmou que "só se constrói um país mais justo com a advocacia solidária". O recado vindo de dois integrantes ilustres, um do Poder Judiciário e outro do Executivo, demonstra que estamos no caminho certo, ainda que existam forças contrárias à advocacia pro bono.

O movimento contrário muitas vezes pode ser de quem não conhece o assunto, e por isso nos dedicamos a fazer reuniões com pessoas em posições importantes e que poderiam colaborar para de uma vez por todas derrubar qualquer restrição ao atendimento voluntário, para aquele que o deseja fazer.

Iniciamos o ano de encontros no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em reunião com o presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Depois partimos para visitas nos estados dos conselheiros integrantes da Comissão Especial de Reforma da resolução pro bono. E foram muitas viagens concretizadas, algumas poucas, não. 

A OAB consultou grandes escritórios de advocacia do eixo RJ-SP sobre a restrição à advocacia voluntária, e os mesmos nos procuraram antes de responder.

Para 2015 levamos muita garra e a certeza de seguir com o trabalho desenvolvido e ainda pretender abarcar novas frentes. Em janeiro será lançada uma nova cartilha de informações de acesso à Justiça para a população hipossuficiente.  

E foi em Londres que tivemos uma das melhores notícias do ano: a América Latina vem se destacando na advocacia voluntária. Tanto que o próximo congresso mundial sobre advocacia pro bono será organizado através de uma parceria entre a PIL Net e o Instituto Pro Bono, em São Paulo, no Brasil.

Marcos Fuchs é advogado, fundador e diretor executivo do Instituto Pro Bono e diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2015, 13h55

Comentários de leitores

3 comentários

Válido

Pauline Sorbet (Professor Universitário - Internacional)

Acompanho o trabalho a distância do Instituto e fico muito feliz e orgulhosa pelo Brasil que o mesmo vem desenvolvendo. Em um pais onde tudo é criticado, tudo é burocrático, pequenas ações representam muito.

Repensar o pro bono

Kelsen da Silva (Outros)

A iniciativa do articulista é boa mas creio que já passou da hora de pensarmos que não só os advogados deve trabalhar de graça para os necessitados. É plenamente possível que juízes, promotores, delegados, etc. prestem assessoria, ainda que apenas no âmbito da consulta. Somente isso já ajudaria muito quem não pode pagar por advogado, muito menos ficar na fila da defensoria.

Tá...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Mas qual a intenção do o Instituto Pro Bono?
Essa de "voluntariado profissional" não convence.
Que tal contratarem profissionais (remunerando-os, como ocorre com a Defensoria) e disponibilizá-los ao público necessitado? Aí acreditarei na boa vontade e no desprendimento, no voluntariado próprio, não de terceiro.
Do contrário, talvez as ideias do Instituto tenham maior adesão se o Instituto assumir (se este for o caso) a intenção de atuar no empreendedorismo social (objetivo de ganho, mas com impacto positivo na sociedade).
Atendimento a necessitado TODOS prestam.
Voluntariado profissional é coisa para pouquíssimos evoluídos, que serão recompensados por Deus.

Comentários encerrados em 15/01/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.