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Lei Anticorrupção

Da Guerra de Tróia ao Juízo Final, 'lava jato' é uma mistura de tragédias

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2015: uma odisséia no Judiciário

Não é um plágio a Stanley Kubrick, muito menos uma tentativa de narrativa da releitura das aventuras de Ulisses. O fato é que em 2015 não teremos copa e nem eleições e nem os XXXI Jogos Olímpicos. Muita coisa em alta: inflação, dólar, delações. Muita coisa em baixa: da auto-estima ao senso de impunidade, passando pelo valor nominal das ações da Petrobras.

 “Lava Jato”, nome de uma operação que não se sabe onde e como terminará, é uma mistura de tragédias. Da “Guerra de Tróia” ao “Juízo Final”. Lembra a tentativa de instauração de CPI que, pelo extenso objeto e dificuldades, passou a ser conhecida como a “CPI do fim do mundo”. No caso do escândalo mais recente, há duas etapas bem delimitadas: a criminal e a posterior. A posterior não é menos grave que a criminal. Aliás, é bem grave se levarmos em consideração as sanções da Lei da Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção. Certamente, as investigações já feitas serão utilizadas na sua totalidade e outras tantas (em inquéritos civis) poderão ser realizadas. O conjunto embasará os pedidos das futuras ações.

Para a Lei Anticorrupção não há ainda experiência judicial larga de sua aplicação. Mas, em relação à Lei da Improbidade Administrativa, muito há a considerar. As sanções possíveis e a possibilidade de suas aplicações são antigas conhecidas dos tribunais. A Lei 8.429 data de 2 de junho 1992 e, assim, farta é a jurisprudência e considerável a doutrina sobre o tema.

Para exemplificar, há atos que apenas se realizados a título de dolo (artigos 9° e 11) serão punidos, com a aplicação das sanções do artigo 12, respectivamente, incisos I e III. Há os que realizam na modalidade culposa, como os descritos na maioria dos incisos do artigo 10, cujas sanções encontram-se também no artigos 12 (inciso II). A interpretação das leis chegou a essas conclusões. Interpretação conjunta feita pela doutrina e jurisprudência.

Considerando o que vem sendo apurado na “lava jato”, observemos o artigo 9° da Lei de Improbidade. O dispositivo determina que se prove que houve apropriação de recursos públicos, provocando o enriquecimento sem causa do agente público envolvido e/ou terceiro beneficiário em prejuízo do erário. A prova testemunhal é uma das modalidades de prova admitidas e a delação premiada profícua fonte para sua utilização fora do âmbito criminal. Em outras palavras: o delator, partícipe do crime, indica os beneficiários, como vimos observando nos noticiários dos últimos tempos. Todos (delatores e delatados) terão seus julgamentos pelos crimes cometidos e seus depoimentos serão utilizados e reproduzidos no âmbito não-penal. Claro que não haverá, pela prévia existência da delação, a imediata inversão dos ônus de provar, até porque, as sanções da Lei da Improbidade Administrativa e as sanções da Lei Anticorrupção integram o denominado “direito administrativo sancionador”. Este, dada a gravidade das sanções ocupa um campo que fica entre o direito penal e o não-penal. Daí falar-se, comumente, em dolo e culpa nas condutas que constituem linguajar do cotidiano do Direito Penal. Daí, para a imposição de sanções, a necessidade de observância com maior rigor de princípios que são mais afetos ao Direito Penal.

Contudo, se desconsiderarmos os agentes públicos que se utilizam de seus cargos para o cometimento das condutas ímprobas ou das veiculadas pela Lei Anticorrupção (quase dois círculos concêntricos), que perdem seus cargos que ocupavam por mandato, concurso público, nomeação etc., sobra o “rombo” aos cofres públicos.

Em grande parte, os terceiros beneficiários foram os grandes premiados com esses valores. Não encontrados esses valores; não repatriados (quando o caso), permitirão que penas sejam cumpridas e, ainda assim, bem longe dos monótonos cargos públicos (claro, na concepção de quem despreza as atividades do Estado), ou com a devolução de parte dos recursos públicos desviados, ainda se encontre uma vida de paz e tranquilidade.

As sanções ocorrerão. Talvez, com altos índices populares de frustração. O Judiciário terá um grande trabalho pela frente. Os órgãos de investigação também. Os mecanismos punitivos vêm se aperfeiçoando. O contrário representará uma crença de que a punição nunca é suficiente. Os limites da punição são tão legais quanto a própria possibilidade de punição; quanto a previsão legal de se punir essas ou aquelas condutas. A falta de convicção nesses mecanismos pode nos conduzir à conclusão de que a punição não é desse mundo.

 é advogado do escritório Lucon Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2015, 7h16

Comentários de leitores

2 comentários

Humanidade ingênua

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Esses crimes ocorridos por indulgência do carcomido congresso nacional pela corrupção e outros desvarios, deveriam ser considerados atos de terrorismo contra o estado, com penalidades bem pesadas. É vergonhoso ver esse estado de coisas. Pobre de nós brasileiros!

Data maxima venia, não é bem assim.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

SE a PROVA BÁSICA INICIAL se CONSTITUIU de RELATOS, os FATOS NOTICIADOS nos permitem inferir que JÁ ESTAMOS MUITO ALÉM dos RELATOS, mas CHEGAMOS aos DOCUMENTOS. Sim, DOCUMENTOS, que mostram, indicam, instruem, como lecionam os Mestres do Direito. E NOTA FISCAL, documento fiscal, é DOCUMENTO; e FATURA, documento comercial, é DOCUMENTO. E eles estão lá. Para nos indicar que HOUVE um NEGOCIO com PREÇO de venda, de prestação de serviços. PREÇO é VALOR, determinado por uma expressão monetária, também nos ensinam JURISTAS e ECONOMISTAS e CONTADORES. Tais EXPRESSÕES MONETÁRIAS são compostas por itens de CUSTO de FABRICAÇÃO, de TRANSPORTE, FINANCEIROS, TRIBUTOS e um PERCENTUAL de LUCRO, para sermos BREVES. Mas, se, sobre tudo isso, ADICIONAM-SE VALORES, que se destinam a FINS não costumeiros ou, ainda que costumeiros, EXTRAORDINÁRIOS, tais EXPRESSÕES MONETÁRIAS não se compatibilizam com OUTRAS EXPRESSÕES para os mesmos fins, praticadas em relação a outras TRANSAÇÕES. Bom, creio que aí estará se formando uma parte substancial de toda a MARACUTAIA, como um ex-Presidente costumava chamar tais operações. O resto, encontraremos na movimentação financeira, que tem sempre um NOME e um DESTINO. Ah, sem esquecer: UM OPERADOR. Por coincidência, parece, SEMPRE OS MESMOS, SEMPRE OS MESMOS. E, pronto, a GUERRA foi DILIGENTEMENTE de TRÓIA, mas o JUÍZO FINAL estará lavrado sobre FATOS DOCUMENTADOS e NÃO SOBRE DEPOIMENTOS, que apenas sinalizaram os caminhos, as trilhas que deveriam e foram seguidas. Além disso tudo, TEMOS as DECISÕES INTERNAS do CONTRATANTE. Sim, os DIRETORES assinam os CONTRATOS, por vezes representados por MANDATÁRIOS ou GESTORES. Mas as DECISÕES ERAM DE CONSELHO de ADMINISTRAÇÃO. E quem são os PARTICIPANTES? Vamos ver!

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