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Sem falha

Uso inadequado afasta responsabilidade de fabricante de fogos em acidente

Se o consumidor se machuca por manusear fogos de artifício de forma inadequada, o fabricante não pode ser responsabilizado civilmente. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou indenização por danos materiais, estéticos e morais, em ação ajuizada por um homem de Ijuí.

O relator da Apelação, desembargador Miguel Ângelo da Silva, observou que a inicial não traz a mínima descrição de como o evento ocorreu, limitando a apontar suas "nefastas consequências". E também não diz em que consistiria o alegado defeito.

"A fabricante do produto (fogos de artifício), acionada em juízo, logrou comprovar as excludentes de responsabilidade objetiva previstas no Código de Defesa do Consumidor, quais sejam: inexistência do defeito do produto e culpa exclusiva do consumidor", registrou no acórdão.

O caso
O consumidor relatou na peça inicial que teve a mão esquerda totalmente mutilada ao detonar os artefatos, tanto que sofreu amputação. O fato se deu durante as comemorações do seu time, após uma partida em outubro de 2010. Disse que os fogos eram defeituosos e as informações sobre seu uso, insuficientes, não esclarecendo devidamente sobre os riscos.

Assim, o homem requereu o pagamento de indenização no valor de R$ 72,4 mil, a fim de adquirir uma prótese, além da condenação da empresa fabricante ao pagamento de pensão vitalícia no valor de cinco salários-mínimos.

O laudo pericial, no entanto, afastou a hipótese de falha no produto. Concluiu que a embalagem continha as informações necessárias sobre a periculosidade do explosivo, além das instruções para seu uso seguro. O autor da ação relatou que leu sobre o modo de usar, mas disse não se lembrar de ter seguido as recomendações.

"Não restou verificado pelo conjunto probatório a responsabilidade da demandada para a ocorrência do acidente sofrido pelo autor, tudo levando a crer, mormente o laudo pericial, que o acidente somente ocorreu por má utilização do produto", concluiu o juiz Nasser Hatem, da 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, em decisão mantida no TJ-RS. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2015, 11h44

Comentários de leitores

1 comentário

Bons ventos a soprar

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Muito bem. Será que o Judiciário está acordando para a estupidez da indústria da indenização fácil, do enriquecimento ilícito? Tomara que os ventos que balouçam lá, baloucem cá também. Afinal, pelo andar da carruagem, em breve tempo vão querer processar São Pedro como responsável pela diarreia por tomarem água de chuva. É o Brasil do oportunismo barato.

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