Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Troca de favores

Ex-governador da Virgínia é sentenciado a 2 anos de prisão por corrupção

Por 

Logo depois que o ex-governador do estado de Virgínia Robert McDonnell foi condenado por corrupção, em setembro de 2014, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou que a pena deveria ser de até 20 anos de prisão. Porém, ao final da audiência de pronunciamento da sentença nesta terça-feira (6/1), em que testemunhos em favor do ex-governador foram ouvidos, o juiz comunicou a sentença: 2 anos de prisão (10% das previsões iniciais). Ele deve se apresentar à prisão em 9 de fevereiro.

A pena só foi definida após uma série de recomendações de reduções. O próprio Departamento de Justiça diminuiu seu pedido à quase metade: de 10 anos e 1 mês a 12 anos e 7 meses. O juiz James Spencer declarou, no início da audiência desta terça, que uma pena de 6,5 anos a 8 anos e 1 mês seria mais apropriada. 

O político foi condenado em setembro junto com a mulher por usar o cargo e sua influência para ajudar a viabilizar comercialmente produtos do laboratório Star Scientific, do empresário Jonnie Williams, em troca de dinheiro e presentes luxuosos. A mulher do ex-governador, Maureen McDonnell, será sentenciada em 20 de fevereiro. O empresário não foi processado, porque entrou em um acordo de delação premiada com o Departamento de Justiça.

Ao todo, o Departamento de Justiça apresentou 11 acusações de corrupção contra o ex-governador e mais uma de tentativa de obstrução da Justiça. O júri o absolveu em apenas uma acusação — a de ter mentido para um banco. O juiz concluiu que impor uma sentença muito longa ao ex-governador “seria ridículo” e “injusto”, considerando seu histórico militar e de homem público. 

Spencer criticou a conduta de McDonnell no governo e o uso de sua influência, mas atribuiu a maior parte da culpa à mulher: “A senhora McDonnell atraiu a serpente para dentro de sua casa, embora o governador tenha permitido, com conhecimento, que ela penetrasse em sua vida pessoal e pública”, ele declarou no anúncio da sentença.

E minimizou, até certo ponto, a responsabilidade do casal no caso. Disse que o ex-governador e sua mulher, no final das contas, não praticaram corrupção no sentido de extorquir dinheiro de um empresário em troca de favores públicos. Apenas aceitaram receber presentes.

Troca de gentilezas
O relacionamento do empresário com o ex-governador e sua mulher começou na campanha eleitoral para o governo do estado. Jonnie Williams emprestou ao então candidato a governador seu jatinho pessoal. Em seguida, Maureen precisou de roupas “dignas da primeira dama do estado” e também para a filha. O empresário gastou US$ 20 mil em lojas de moda de Nova York, como Oscar de la Renta, Louis Vuitton e Bergdorf Goodman.

Antes do casamento da filha, Maureen se queixou ao empresário que ela e o marido não tinham US$ 15 mil para pagar a empresa que iria fornecer comida e bebida para a festa. Williams assinou um cheque nesse valor e o enviou a Maureen como “presente de casamento”. Ela entregou o cheque à empresa e, em alguns dias, recebeu um troco de US$ 5.266,50, que depositou em sua conta no Wells Fargo Bank.

Depois vieram férias em residência de luxo, com Ferrari na porta e barco no ancoradouro, relógio Rolex, dois empréstimos no valor total de US$ 100 mil, em condições especiais de pagamento, e outros presentes. No que foi possível mensurar, JW deu ao casal US$ 177 mil. Todas as acusações contra o casal estão descritas na denúncia feita pelo Departamento de Justiça, que pode ser vista nessa página do Washington Post (em inglês).

Em troca, o então governador e sua mulher colocaram a influência do cargo a serviço de um esforço do empresário para viabilizar comercialmente dois suplementos dietéticos, o CigRx, uma alternativa ao tabaco, e o Anatabloc, um anti-inflamatório potencialmente milagroso.

O Anatabloc utiliza as propriedades da anatabina, um alcaloide derivado da planta do fumo, que teria, segundo a empresa, a capacidade de curar problemas de saúde como a tireoidite, o diabetes, a artrite, a doença de Alzheimer e a esclerose múltipla. Porém, um fabricante de suplemento dietético não pode anunciar que seu produto serve para “diagnosticar, curar, aliviar ou prevenir uma doença”, como podem fazê-lo os laboratórios fabricantes de medicamentos.

Assim, o governador pressionou instituições para financiar e fazer estudos clínicos para dar credibilidade aos produtos da Star Scientific, pediu ajuda a sua própria Secretaria de Saúde, fez reuniões com autoridades da saúde e médicos em sua mansão, participou de evento para médicos para convencê-los a receitar os suplementos a seus pacientes e fez tudo o que o empresário pediu para ajudá-lo. Chegou a assegurar um assento a seu lado em um evento público, para lhe emprestar reconhecimento público.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2015, 12h39

Comentários de leitores

1 comentário

Usa 177 mil ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Isso, aqui no Brasil, foi o valor de um trintídio do mensalão à cada político cooptado pela corrupção. Já no escândalo da Petrobrás, é dinheiro que se levava "no bolso" , como "trocado" no dia a dia dos envolvidos. Essas são algumas semelhanças e diferenças entre os dois países; a corrupção não é um mal só nosso (existe em toda a parte), já a impunidade e a banalização dos crimes é "Made in Brazil".

Comentários encerrados em 15/01/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.