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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Garantias renunciadas

Custo da Justiça britânica afasta trabalhadores dos tribunais

Faz um ano e meio que a Justiça do Trabalho no Reino Unido deixou de ser gratuita. Durante esse tempo, ONGs e advogados vêm tentando mostrar por que o passo dado foi um retrocesso. Nesta segunda-feira (5/1), o Citizens Advice — uma associação independente, mas financiada pelo governo — divulgou uma pesquisa alarmante: quatro a cada cinco pessoas deixariam de procurar os tribunais trabalhistas por causa das custas.

Em notícia divulgada na revista da Law Society of England and Wales, o Citizens Advice sugere que boa parte daqueles que desistem do Judiciário tem direitos legítimos, mas acaba desencorajada por ter de enfiar a mão no bolso. De acordo com a pesquisa, apenas 29% dos entrevistados sabiam que, para os financeiramente carentes, ainda existem maneiras de conseguir acesso gratuito às cortes.

A Justiça do Trabalho começou a cobrar custas processuais em julho de 2013. A cobrança está sendo questionada judicialmente por um dos maiores sindicatos do Reino Unido, o Unison.

O Citizens Advice defende que as contas do governo estão erradas. A justificativa oficial é que as custas processuais vão ajudar a pagar os gastos da Justiça do Trabalho. Mas, segundo a associação, a cobrança representa apenas 7% do orçamento das cortes.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2015, 14h43

Comentários de leitores

2 comentários

tema para observarmos

jeo (Oficial de Justiça)

Um dos temas daqueles que pregam reformas trabalhistas é a gratuidade da mesma para o trabalhador brasileiro (incentiva a litigiosidade). Essa noticia sobre o assunto, na Inglaterra, merece ser divulgada para que os detratores da justiça laboral se posicionem especificamente: justiça laboral não gratuita favorece quem?

Perfeito

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Quem sabe essa medida britânica sirva de estímulo ao status brasileiro, a fim de se coibir o ingresso de ações espúrias, infundadas, absurdas mesmo, sempre ancoradas pelo beneplácito da justiça gratuita, que é concedida desmedidamente pelo próprio Judiciário, que por si só não consegue se entender.

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