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Rotação de propostas

Corrupção na Petrobras é o chamado bid rigging

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Por fim, é importante mencionar que os esquemas de bid rigging extirpam a concorrência — princípio diretriz contemplado na Constituição do Brasil de 1988 — aumentando os gastos públicos, e, como corolário, desviam recursos que poderiam ser destinados à sociedade pertencente ao Estado-vítima.


[1]WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: Ed: UNB, 1988, v. 1, p. 35.

[2] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 466.

[3]OECD - The Organisation for EconomicCo-operationandDevelopment: A Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE) foi criada em 1948 para executar o Plano Marshall US-financiado para a reconstrução de um continente devastado pela guerra. Ao tornar os governos individuais reconhecer a interdependência de suas economias, ele abriu o caminho para uma nova era de cooperação que iria mudar a face da Europa. Incentivado por seu sucesso, a perspectiva de levar o seu trabalho à frente em um palco global, o Canadá e os EUA se juntou membros OECE em assinar a nova Convenção da OCDE em 14 de dezembro de 1960. A Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD) nasceu oficialmente em 30 de setembro de 1961, quando a Convenção entrou em vigor.

A missão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento e Cooperação (OCDE) é promover políticas que melhorem o bem-estar econômico e social de pessoas em todo o mundo.

A OCDE é um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns. Trabalha-se em conjunto com os governos para entender o que impulsiona a mudança econômica, social e ambiental - através de medidas de produtividade e fluxos globais de comércio e investimento. Há analises e comparação de dados para prever tendências futuras, estabelecendo padrões internacionais em uma ampla gama de coisas, de agricultura e de impostos para a segurança de produtos químicos.

Igualmente, objetiva-se uma visão para as questões que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos diariamente, como o quanto as pessoas pagam em impostos e de segurança social, e quanto tempo de lazer que podem tomar.

Tradução livre: “The Organisation for EuropeanEconomicCooperation (OEEC) wasestablished in 1948 torunthe US-financed Marshall Plan for reconstructionof a continentravagedbywar. Bymaking individual governmentsrecognisetheinterdependenceoftheireconomies, it pavedtheway for a new era ofcooperationthatwastochangethe face ofEurope. Encouragedby its successandtheprospectof carrying its workforwardon a global stage, Canada andthe US joined OEEC members in signingthe new OECD Conventionon 14 December 1960. The Organisation for EconomicCo-operationandDevelopment (OECD) wasofficiallybornon 30 September 1961, whentheConventionenteredintoforce.ThemissionoftheOrganisation for EconomicCo-operationandDevelopment (OECD) istopromote policies thatwill improve theeconomicand social well-beingofpeoplearoundthe world. The OECD provides a forum in whichgovernmentscanworktogethertoshareexperiencesandseeksolutionsto common problems. Weworkwithgovernmentstounderstandwhat drives economic, social andenvironmentalchange. Wemeasureproductivityand global flowsof trade andinvestment. Weanalyseand compare data topredict future trends. We set international standards on a wide range ofthings, fromagricultureandtaxtothesafetyofchemicals.” Disponível em: http://www.oecd.org/about/history/, acessado em 24.07.2014.

[5] Cf. por exemplo, o artigo 170, inciso VII, da Constituição do Brasil de 1988.

[6] Amplamente sobre o tema, a literatura internacional de ANDRADE, Tito, o qual esclarece que: Bid-rigging é considerada entre as atividades de "hard-core" que a mesa se ​​mantém com grande intenção de perseguir. A proposta de Lei torna uma ofensa criminal para uma ou mais pessoas para entrar em um acordo para: (i) apresentar uma proposta em resposta a um convite à apresentação de propostas ou de propostas que foi estabelecida por acordo, ou: (ii) concorda em abster-se de apresentar uma proposta, em que o acordo em questão não é dado a conhecer à pessoa pedindo ou solicitando os lances antes ou no momento em que a proposta for apresentada. Em outras palavras, a ação coordenada de licitações fraudulentas pretende frustrar a finalidade do procedimento licitatório, que é o de determinar o preço mais competitivo para um artigo ou serviço.

Em contraste com as disposições da conspiração, licitações fraudulentas é um delito per se. Isto significa que a lesão à concorrência é presumida e não precisa ser provada. Portanto, ao contrário da disposição conspiração, não há nenhum elemento ‘undueness’ para licitações fraudulentas. Um partido considerado culpado sob a provisão licitações fraudulentas podem estar sujeito a uma multa no critério do tribunal (no caso de uma corporação) ou prisão por um período não superior a cinco anos (no caso de um indivíduo) ou ambos.  Tradução livre: Bid-rigging is considered to be among the “hard-core” activities that the Bureau remains intent on pursuing. Of the Act makes it a criminal offence for one or more persons to enter into an agreement to either (i) submit a bid in response to a call for bids or tenders that was arrived at by agreement, or (ii) agree to refrain from submitting a bid, where the agreement in question is not made known to the person calling for or requesting the bids at or before the time the bid is submitted. In other words, the coordinated action of bid-rigging is intended to frustrate the purpose of the bidding procedure, which is to determine the most competitive price for an article or service.

In contrast to the conspiracy provisions, bid-rigging is a per se offence. This means that the injury to competition is presumed and need not be proved. Therefore, unlike the conspiracy provision, there is no “undueness” element to bid-rigging. A party found guilty under the bid-rigging provision may be subject to a fine in the discretion of the court (in the case of a corporation) or imprisonment for a term not exceeding five years (in the case of an individual) or both. In: Cartels in a global contexto: Revista do IBRAC – Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Vol. 12, p. 173.

[7] TEIXEIRA, Cleveland Prates. Voto proferido no Processo Administrativo n.º 08000.004436/1995-04, como representante: Companhia de Saneamento Básico São Paulo (Sabesp), apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Brasília, DF, mai. 2004.

[8] OECD. Recommendation of the Council on Fighting Bid Rigging in Public Procurement. July, 2012. Disponível em: http://acts.oecd.org/Instruments/ShowInstrumentView.aspx?InstrumentID=284&InstrumentPID=299&Lang=en&Book=False. Acessado em 05.08.2014.

[9] Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Combate a Cartéis em Licitações: Brasília, 2008, p.8.

[10] Entende-se por bidders os agentes econômicos que utilizam às práticas de bid rigging para fraudar licitações públicas.

[11] Cf. OCDE. In: Diretrizes para combater conluios entre concorrentes em contratações públicas. Disponível em: http://www.oecd.org/daf/competition/cartels/44162082.pdf. Acessado em 10.09.2014.

[12] TEIXEIRA, Cleveland Prates. Voto proferido no Processo Administrativo n.º 08000.004436/1995-04, como representante: Companhia de Saneamento Básico São Paulo (Sabesp), apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Brasília, DF, mai. 2004.

[13] VASCONCELLOS, Luís Fernando Rigato. Voto proferido no Processo Administrativo n.º 08000.01164/97-53, como representante: Companhia de Saneamento do Estado do Paraná (Sanepar), apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Brasília, DF, mar. 2006.

[14]TEIXEIRA, Cleveland Prates. Voto cit., p. 73.

[15]  Nesse contexto, entende-se por empresas de menor porte as quais não teriam condições de atenderem o órgão contratante, não obstante tenham se posicionado como aptas.

[16]OCDE, op., cit., p. 78. Acessado em 12.09.2014.

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 é pesquisador em ciências criminais.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2015, 7h11

Comentários de leitores

4 comentários

criminal governmental organization

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prefiro "pt rigging" ou "bid pt".

Parabéns.

Régis Galino (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O artigo foi esclarecedor e técnico sobre o tema abordado.

Corrupção na Administração Pública

Paulo Martins Cason (Vendedor)

Excelente trabalho, atual e pertinente.

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Comentários encerrados em 14/01/2015.
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