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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Direito de morrer

Eutanásia volta a ser discutida na Corte Europeia de Direitos Humanos

A Corte Europeia de Direitos Humanos começa o ano com uma pauta polêmica. Na quarta-feira (7/1), o tribunal retoma a discussão sobre a eutanásia, dessa vez, sob outro viés. O que os juízes analisam é se, quando o paciente não tem mais condições de tomar decisões, a família e os médicos podem optar por desligar os aparelhos que o mantém vivo. Ainda não há data prevista para a decisão.

O tribunal europeu ainda não tem uma posição formada sobre a existência de um direito de morrer. No ano passado, a corte ensaiou um julgamento sobre o assunto, mas acabou arquivando o processo depois que a principal interessada conseguiu cometer suicídio.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2015, 10h16

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