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Conduta dos investigadores

Advogados pedem explicação sobre deputado grampeado na "lava jato"

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A defesa de executivos e funcionários da empreiteira OAS cobra informações sobre como foram feitas as interceptações telefônicas durante a investigação da operação “lava jato”. Em petição protocolada nesta terça-feira (6/1), os advogados pedem acesso aos dados brutos que as operadoras de telefonia enviaram à Polícia Federal e querem que as empresas digam quais agentes acessaram cadastros de quem se comunicou com investigados.

Segundo eles, nenhum lugar dos autos permite identificar como foram enviadas as ordens de interceptação, quando as informações foram encaminhadas e qual autoridade as recebeu.

Um dos pontos que intrigam os advogados é saber por que só em maio de 2014, depois que a “lava jato” foi deflagrada, identificou-se que o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA, na foto) havia trocado mais de 1,4 mil mensagens com o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação.

Apesar de as conversas terem começado em setembro de 2013, a PF alegou que durante o monitoramento não conseguiu descobrir quem era o dono da linha. Apenas em maio a operadora Vivo respondeu que o interlocutor era o deputado, de acordo com os responsáveis pela investigação. Para os advogados, a afirmação “não parece crível”.

Caso a PF soubesse antes sobre a relação entre Argôlo e Youssef, a competência para acompanhar a investigação seria do Supremo Tribunal Federal, já que o deputado tem prerrogativa de foro. Assim, o juiz federal Sergio Fernando Moro não teria competência para comandar o caso em Curitiba, aponta o advogado Roberto Telhada, que integra o grupo de defensores.

Ele diz que o acesso a esse e outros dados é essencial para a defesa dos réus. Telhada e os colegas já haviam feito o pedido a Moro no dia 11 de dezembro. Como não houve resposta e o prazo para apresentar a defesa acaba em 20 de janeiro, eles apresentaram nova petição insistindo na tese e cobrando uma liminar favorável.

“Não se pode presumir a legalidade dos procedimentos levados a efeito pela autoridade policial, devendo ser possibilitado à defesa realizar o controle de tais atos, nos termos da lei, da Constituição e do Pacto de São José da Costa Rica”, afirma a petição.

“Clube” de empreiteiras
O presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, e outros cinco funcionários da empresa foram denunciados sob acusação de integrar suposto cartel que fraudava contratos da Petrobras. Quatro deles ainda estão presos em caráter preventivo.

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo praticou uma série de crimes entre 2006 e 2014, juntamente com administradores de outras empresas, oferecendo vantagens indevidas a empregados da Petrobras, como o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. A defesa dos réus nega que eles tenham cometido os crimes. A Petrobras proibiu que a OAS e outras 22 empreiteiras participem de novas licitações com a estatal.

Em setembro, o deputado Luiz Argôlo declarou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que conversou com Youssef apenas para tratar de um terreno que seu irmão havia vendido para o doleiro.

Clique aqui para ler a petição dos advogados.
Processo: 5083376-05.2014.404.7000 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2015, 18h17

Comentários de leitores

15 comentários

Eu devo estar ficando louco (2)!

Saulo Caldas (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Se é verdade que "a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece em seu artigo 11 ser direito da pessoa acusada ser presumida inocente ATÉ prova em contrário", a Constituição Brasileira considera esse "até prova em contrário", para afastar a inocência, APENAS com o advento do trânsito em julgado.

O processo da "LAVA JATO" está só no início. A presunção de inocência CONTINUA até o final!

Uma preliminar, uma perícia, pode liquidar essa alegada "prova em contrário". Lembrem-se do que aconteceu na Operação Satiagraha e outras: quiseram fazer a Justiça AINDA QUE EM ATROPELO ao devido processo legal e jogaram no lixo uma excelente oportunidade de encarcerar potenciais criminosos do colarinho branco...!

Dos crimes sem agentes!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

No DIREITO COMERCIAL houve época em que muito se discutia o nascimento de SOCIEDADES SEM SÓCIOS. É que o seu CONTROLE estava tão disperso, por entre grupos minoritários, que NINGUÉM tinha o CONTROLE da SOCIEDADE. Disso decorria que a Administração "manobrava" a sociedade, e o fazia, eventualmente, com o "apoio" da Assembleia. AGORA, no caso "lava jato" compete aos ADVOGADOS iniciarem o processo de defesa de seus Clientes, até para DEMONSTRAR que, SE CRIME HOUVE, NÃO HÁ AGENTES CRIMINOSOS. E é um momento BONITO do DIREITO. Hipóteses são desenvolvidas, são criativamente explicitadas, como se num mundo real estivessem . E tudo como FRUTO da TRANSPARÊNCIA, que NÃO EXISTIA nos negócios da PETROBRÁS. Sim, porque se bem refletirmos sobre o POR QUE da CURIOSIDADE de NOSSOS COLEGAS ser TÃO GRANDE, diríamos que ESTARÍAMOS na mesma situação que ESTARIAM os CLIENTES de nossos COLEGAS, se TODOS NÓS QUISÉSSEMOS SABER COMO OCORRIAM AS TRAMAS, NA PETROBRÁS, e NÃO CONSEQUÍSSEMOS descobrir seu crochê, sua trama, sua arquitetura negocial, aliás sempre bem estruturada. É que ela firmava com B um contrato; B concertava algo do contrato com C; C pagava a A o conserto que fez no trabalho de B; mas B era composto de PESSOAS. E PESSOAS que demandavam um benefício, seja porque foram AGENTES de NEGÓCIOS, seja porque foram CONTRATANTES, representando o CONTRATADO. E o Contratante, reconhecendo o "esforço" que fez DETERMINADO GRUPO DOMINANTE para bem situar B, em meio àquela transação, dava a D um bônus de reconhecimento, que D transferia em gratidão a A ou a B!. Entenderam? __ Não? Esperem, então, para ver. Mas, se lerem a petição, encontrarão todo o ENGENHO e ARTE da Advocacia brasileira, que em vista DE FATOS NÃO CONHECIDOS, formula hipóteses.., EXITOSAS?

Que coisa, os crimes estão demonstrados, mas não há autores!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

LER o DEPOIMENTO dos COLEGAS nos conduz, a cada passo, a um "beco sem saída". O beco seria aquele em que a fila de crimes a cada dia mais AVULTA, mas TODOS os que ESTIVERAM ENVOLVIDOS nos FATOS e nos ATOS são INOCENTES, NADA FIZERAM de ERRADO. ERRADO FORAM aqueles que "DESCOBRIRAM" o que NÃO DEVIAM. Não creio, depois da MAGNÍFICA AULA de ITÁLIA que teve, com o aprofundado estudo das idiossincrasias processuais do famoso MÃOS LIMPAS, que o Juiz Sérgio Moro tenha "deixado passar" as tramas por onde, normalmente, os Advogados, brilhantes no exercício do seu mister, vão buscar as nuanças da defesa de seus Clientes. No caso, TENDO EM VISTA que até MINISTROS do EG. STF estão mantendo as decisões do JUIZ MORO, não creio que haja falhas, ou tenha havido falhas. Já contei que, como Advogado de estatais, durante longos anos, O FATO é que, PARTE do que lemos agora nos jornais EU JÁ SABIA faz muito tempo. Sobrevivi, advogando para uma dessas empresas, atribuindo-me, aos grupos que se opunham, vinculação ao outro grupo, oposto e mais fraco que o grupo "que me apoiava". Aí estava o segredo. Em determinado momento, elaborando um importante contrato, tive que me socorrer de um ESPECIALISTA, de notoriedade mundial, mas que NÃO ERA BENQUISTO pelo grupo que "queria" controlar o negócio. Foi a minha venturosa sorte, PORQUE desse ESPECIALISTA recebi preciosas lições que pude adotar, SEM MEDO, na elaboração do negócio, já que NÃO HAVIA o RISCO de estar mergulhado nos interesses de ninguém, mas, objetivamente, NA LÓGICA TÉCNICA E NEGOCIAL que deveria ser adotada em favor do CLIENTE! É óbvio que os ADMINISTRADORES jamais souberam do meu "ardil". Mas, aos lhes explicar o que tinha feito, a APROVAÇÃO foi entusiástica. Senti-me FELIZ!

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