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Mudanças estruturais

Novo defensor público-geral do Rio de Janeiro é empossado

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Diante de um auditório lotado, André Luís Machado de Castro (foto) assumiu, na tarde desta segunda-feira (5/1), o comando da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, anunciando que promoverá mudanças consideráveis na estrutura da instituição. Entre as alterações, ele citou a reformulação das duas sub-defensorias do órgão: uma coordenará o atendimento na área jurisdicional, a outra administrará os recursos materiais e de pessoal. Castro cumprirá um mandato de dois anos.

No que se refere à atividade fim, a ideia de Castro é criar, no âmbito da segunda sub-defensoria, coordenações para disseminar o teor das teses elaboradas pelos defensores nos processos em curso na instituição. De acordo com ele, inicialmente serão criadas duas coordenações, na área cível e criminal. Contudo, a meta é expandir esse trabalho para outros campos de atuação da instituição — como saúde, família e consumidor.

“O defensor público atua de uma forma muito qualificada, mas às vezes ele não compartilha sua experiência. Ou seja, nem sempre compartilha com os colegas sua estratégia de defesa. Queremos promover a troca de experiências, de boas praticas, para que assim possamos potencializar e melhorar a atuação da Defensoria Pública. Queremos que os colegas que atuam nos núcleos de primeiro atendimento ao cidadão possam dialogar mais com o colega que vai desenvolver o processo dele no tribunal de Justiça ou mesmo nos tribunais superiores”, afirmou.

Segundo o novo chefe da Defensoria Pública do Rio, a iniciativa é, sobretudo, “qualitativa”. Contudo, ele acredita que o trabalho terá impacto nas centenas de demandas que chegam ao órgão, pois permitirá os defensores “otimizarem o tempo” quando do preparo das teses de defesa em processos semelhantes.

Para atacar o alto número de casos em curso no órgão, Castro afirmou que investirá na conciliação e mediação dos conflitos. “De ponto de vista quantitativo, temos uma perspectiva muito importante de atuar com as soluções negociais. Há várias técnicas que dispensam a ação judicial. E em determinados casos, entrar com ação judicial leva muito mais tempo e, nem sempre, a solução é satisfatória. Queremos incentivar as pessoas a buscarem elas mesmas a melhor solução para seus litígios”, destacou.

Castro prometeu dar mais autonomia aos núcleos da Defensoria Pública no interior. “Queremos descentralizar a nossa gestão para que os coordenadores do interior possam apontar soluções imediatas para os problemas que não dependem de comunicação formal à sede”, disse.

O defensor também quer investir na estrutura física do órgão. De acordo com ele, a Defensoria Pública está presente em todas as comarcas do Rio. Mas, em alguns bairros, as instalações são precárias.

O defensor público-geral fez um balanço positivo de 2014. Ele citou os avanços da instituição e, no campo nacional, destacou a aprovação da Emenda Constitucional 80, que fixou o prazo de oito anos para que o órgão seja instalado em todas as comarcas do país.

Castro destacou outras iniciativas que serão defendidas pela categoria. O defensor público-geral defende que a apresentação do réu ao defensor público e ao juiz do caso ocorra em até 24 horas após a prisão. Atualmente o contato do preso com o defensor ocorre no mesmo dia do julgamento de seu processo. “Se o Estado está investindo em segurança, é necessário também que invista na defesa criminal. Precisamos de processos justos”, destacou.

O novo defensor público-geral do Rio de Janeiro foi o primeiro colocado na lista tríplice votada pela categoria na eleição que ocorreu em novembro. A posse dele contou com a presença maciça da classe, assim como do governador Luiz Fernando Pezão; do presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; e do procurador-geral do Estado, Marfan Vieira. Castro substitui Nilson Bruno Filho, que comandou a instituição nos últimos quatro anos.

*Atualizado às 18h de terça-feira (6/1).

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2015, 20h22

Comentários de leitores

4 comentários

Sr. Fábio Schwartz:

Igor M. (Outros)

Se o senhor notar os comentários do que se identifica ora como “analucia”, ora como “daniel”, além de concluir por uma enorme deficiência lógica e argumentativa dele, verá que não passa de militância contra as defensorias públicas no Brasil, quiçá para obter para si o que tanto acusa levianamente – e falsamente – daquelas fazerem.
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Sim, pois o que parece é ser tão somente a vontade de explorar os pobres, seja por via direta (retirando recursos de seu sustento), seja por transferência de dinheiro do Estado para os advogados – sem concurso e licitação. Ao que tudo indica, a militância dela é para justamente para criar o “monopólio de pobre” [sic]!
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Sorte dos atendidos pela defensorias, pois se fosse pela linha argumentativa tosca lá embaixo... 99% das ações iriam ser perdidas!

Pensamento equivocado

FABIO RIO DE JANEIRO (Administrador)

Não existe monopólio do pobre pela defensoria. Apenas o monopólio do uso dos recursos públicos para assistência jurídica integral pela Defensoria. Qualquer um, da iniciativa privada pode, com seus recursos próprios, ou com patrocínios privados, defender os menos favorecidos. Existem inúmeros escritórios modelos espalhados pelo país que o fazem sem qualquer embaraço. Você mesmo, se está tão preocupada, pode advogar gratuitamente em favor dos necessitados. Mas é muito mais fácil criticar do que agir não é mesmo? A Defensoria Pública é uma das mais notáveis e brilhantes instituições do país. Infelizmente, interesses corporativos, que só veem o dinheiro público como meta, ainda insistem em tentar enfraquecer a instituição. Mas pelo visto, quanto mais batem, mas ela cresce. Por favor leia a Emenda Constitucional 80 de 2014 e entenda o status privilegiado e irreversível que foi dado a Defensoria Pública. A Defensoria Pública não concorre com a advocacia privada. Não existe esta possibilidade pela finitude dos recursos. Ao contrário, as atuações coletivas podem favorecer a advocacia, já que as sentenças coletivas podem ser executadas por todos, indistintamente. No Rio de Janeiro, onde a Defensoria, por sua longa história, já galgou um espaço notável na sociedade, não existe essa cultura beligerante entre advogados e defensores. Já se entende que não há concorrência. Espero, sinceramente, que nos outros Estados do país essa mentalidade mude e tenhamos harmonia no sistema de justiça, sem discussões inúteis e mesquinharias desnecessárias. Cordialmente, Fabio Schwartz

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Valdir Vieira Jr (Advogado Assalariado - Criminal)

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