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Retrospectiva 2014

Garantia das liberdades individuais passou ano sem avanços

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Um otimista diria que o recuo não foi enorme, mas é preciso também reconhecer que a garantia das liberdades individuais não avançou em 2014. Não estamos falando, é claro, das solenes afirmações do artigo 5° da Constituição, amplas e inegavelmente generosas. A raiz do problema vem desde o Império, mas é preciso caminhar com muito mais firmeza para afastar a terrível distância que separa o modelo constitucional das frustrantes práticas do dia a dia.

Nem é preciso sermos modernos: se tentarmos cumprir o que foi proclamado na Revolução Francesa, as propostas do século XVIII, já avançamos muito. Os singelos 17 artigos, nem sempre lembrados, são repletos de bom senso, que muitas vezes têm faltado aos nossos governantes. Os princípios básicos de igualdade, legalidade e presunção de inocência estão lá, mas também a afirmação de que a lei só pode proibir as ações prejudiciais à sociedade, que a única distinção possível é a das virtudes e talentos, que a lei só deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias.

Também se afirma na Declaração de 1789 que a garantia dos direitos exige uma força pública, instituída para vantagem de todos e não para utilidade particular. E transparência: a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

As constituições do pós-guerra, geração de 46, incorporaram os direitos sociais e ampliaram os direitos políticos, mas nosso balanço se volta para os direitos individuais, formulados e prometidos há mais de dois séculos. Nessa área, especialmente, os sinais de alerta se multiplicam.

Direito à vida em perigo
O primeiro direito a ser reconhecido e proclamado na Constituição dita cidadã, de 1988, foi o direito à vida – que, no texto, antecede a liberdade, a segurança e a propriedade.

Ora, o direito à vida tem, no mínimo dois lados, o dever de não matar (o homicídio é punido no artigo 121 do Código Penal) e o de garantir a segurança, de modo a que a vida das pessoas não seja exposta a perigo permanente e sistemático.

As estatísticas estão mostrando um aumento grande no número de latrocínios (roubo seguido de morte), de mortes no trânsito e de mortes no curso das ações policiais. O que significa, não é difícil concluir, que há uma deficiência grave na garantia do direito à vida, e que a força pública, polícia no vocabulário moderno, não está dando conta da tarefa de garantir o mais essencial dos direitos.

A impunidade generalizada, talvez o maior fator de estímulo à violência, decorre da incapacidade do Estado, que não consegue imprimir a eficácia necessária aos serviços de prevenção, investigação, julgamento em tempo hábil e, ainda mais, de administração penitenciária.

No futuro, vão olhar para o modo como lidamos com as prisões com o mesmo horror com que vemos as práticas do Brasil escravagista ou, desculpem o clichê, das masmorras medievais. Mesmo os que mostram indignação com Guantánamo não têm se preocupado com Pedrinhas, ou mesmo os terríveis CDPs.

Meras trocas de secretários ou ministros não são suficientes para enfrentar a questão. Ao contrário, muitas vezes quando se preconiza uma linha mais enérgica de ação policial acaba havendo um aumento inútil e desnecessário de confrontos e mortes, sem qualquer contrapartida de redução da criminalidade violenta.

A melhoria das condições de segurança, com mais garantia para a vida das pessoas, depende de uma ação integrada que envolva aspectos jurídicos, mas especialmente aspectos sociais, com melhor integração nas metrópoles onde as pessoas não se conhecem, não se reconhecem e acabam não se respeitando; ações educativas e preventivas, com mais atenção à juventude emergente e desiludida; ação cultural e melhor distribuição dos serviços públicos básicos, como saneamento, saúde e, muito especialmente, Justiça mais rápida e eficaz.

Vão dizer que é caro, que o investimento é muito alto, mas a vida das pessoas não tem preço. Não custa lembrar também que o exemplo que vem "de cima", com as práticas dos governantes que os jornais retratam, não tem sido muito edificante em termos de moralidade e eficiência. Sem um clima de respeito ao interesse público, ao bem estar de todos, é difícil convencer as pessoas de que as leis são para valer e de que as coisas podem melhorar.

Direito de ir e vir paralisado
Quando Júlio Cortázar publicou em 1969 seu conto A Autoestrada do Sul, com pessoas presas por dias e dias em imenso congestionamento, na volta de um feriado, vendo-se obrigadas a reorganizar sua sobrevivência e suas relações, a situação parecia surrealista. Em 2014, um paciente morreu por não conseguir chegar a um hospital na avenida Paulista, congestionada durante as manifestações de junho. Em julho muitas pessoas levaram até 12 horas para chegar ao litoral. Ir e vir ao trabalho, hoje, é um pesadelo em muitas cidades brasileiras. E muitos não vão mais aos restaurantes com medo de um arrastão.

O Anjo Exterminador, filme de Buñuel, mostra a aristocracia paralisada nas salas de uma mansão, após elegante jantar, e as convenções sociais sendo esquecidas e os instintos mais primitivos vindo à tona. Não é um pouco isso o que está acontecendo conosco?

2014 foi o ano em que os Estados Unidos tiveram de reconhecer o uso generalizado da tortura no alegado combate ao terrorismo. Pior: as estatísticas mostram que a maioria do povo norte-americano acha legítima essa barbárie. Após o ataque a uma escola em que mais de cem crianças foram barbaramente assassinadas, o governo do Afeganistão anunciou o retorno da pena de morte, notícia que provavelmente foi recebida com alegria pelo povo e pela própria comunidade internacional, ainda comovida pela estúpida matança. Aqui no Brasil, as autoridades fazem de conta que não existe tortura, respeitando a tradição de omissão nessa área. Quem liga?

O direito de ir e vir não é apenas o direito de não ser preso injustamente, tal como protegido pelo Habeas Corpus. A circulação internacional de pessoas está cada vez mais restrita, com as medidas adotadas no mundo todo após os atentados do 11 de setembro e para conter as ondas de imigração. Conseguir um visto é um desafio, e não impede as arbitrariedades da imigração.

Liberdade de expressão
Vivemos num mundo em que não há mais privacidade. Todos somos espionados, as previsões de Orwell foram em muito superadas. A proteção da intimidade, hoje, é muito relativa e quase só é invocada quando se pretende limitar a ação da imprensa, num panorama onde ainda não há liberdade para publicar biografias. Tenta-se violar o sigilo de fonte e ameaça-se continuamente com o "controle social da mídia", evidente eufemismo macabro.

A defesa da liberdade, e da própria democracia, depende essencialmente de uma imprensa livre e de um Judiciário independente e corajoso. É pelas investigações da imprensa que os grandes escândalos são descobertos, analisados e trazidos ao conhecimento de todos, evitando que sejam empurrados para baixo dos tapetes dos palácios.

Os ataques à imprensa não são gratuitos, como não o é a falta de apoio ao Judiciário. Se forem julgadas as milhares de ações relativas às fazendas públicas que inundam os tribunais, o governo terá de pagar o que deve. Enquanto isso, um Habeas Corpus pode levar quatro anos para ser apreciado, transformando o mais belo remédio constitucional numa pilhéria. Ainda por cima, tenta-se restringir mais seu âmbito, agravando o problema da liberdade sem qualquer resultado positivo. O que é muito grave, num momento em que há indícios de que a prisão e a alusão a possível violência nos presídios estariam sendo usadas para estimular a delação premiada, instrumento importante de combate à criminalidade organizada, mas que perde sua força se não for realmente espontânea ou for desnaturada de qualquer maneira.

Outra barbárie brasileira é o modo como são tratados os desapropriados e os que têm os seus bens tombados. O mínimo que se poderia esperar de um tombamento é a isenção de impostos do imóvel protegido, já que o proprietário fica impedido de alterá-lo ou de dar-lhe outra destinação. Mas não, o problema é do proprietário, que arca sozinho com a sua encrenca, em nome do interesse público.

Apesar dos inúmeros abusos havidos em processos de desapropriação, é um confisco privar uma família de sua residência e deixá-la à míngua por dez, 15 anos, antes de receber o pagamento. Esses, a meu ver, são os aspectos mais simpáticos do direito de propriedade, cujo desrespeito também agride os direitos individuais teoricamente protegidos.

Conflitos de direitos
Uma das maiores dificuldades das jovens democracias é arbitrar os conflitos de direitos, harmonizando os valores protegidos nas declarações. Tivemos um exemplo prático do problema no decorrer das manifestações de junho, em que as reivindicações do passe livre, a revolta contra o aumento da tarifa de ônibus em R$ 0,20 e um descontentamento generalizado ocuparam a cena.

Por um lado, o direito de manifestação e de reunião pacífica foram prestigiados. Mas ocorreu uma sucessão de abusos que tirou o brilho do que poderia ter sido uma vigorosa manifestação democrática. De um lado, a oscilação dos governos, que não sabiam como lidar com a novidade, o que acabou se traduzindo numa conduta inepta das polícias, ora brutalmente violentas, agredindo e ferindo inclusive os repórteres que estavam em missão profissional, ora completamente omissas, assistindo impassíveis aos saques e quebra-quebras.

Também a organização das manifestações, dispersa em grupos que não se falavam e cujos objetivos nem sequer eram compatíveis, acabou por não respeitar as condições mínimas de uma passeata, fechando ruas, quebrando carros, parando o trânsito, impedindo a circulação das pessoas.

Isso poderia ser atribuído à espontaneidade, ou amadorismo, das organizações, mas pode também ter havido tentativas de manipulação da opinião pública, a favor ou contra os governos, em ano eleitoral, sem que tenha ficado claro a quem serviu a balbúrdia. Uma coisa é certa: a Revolução Francesa não se repetiu, nem caíram as bastilhas, nem nos ofereceram brioches. Caiu só a tarifa dos transportes, provavelmente por pouco tempo.

Estou sendo muito pessimista, eu que me acho sempre um otimista? É importante constatarmos os eventuais avanços, mas especialmente apontarmos nossos pontos fracos, e ver como podemos avançar. Se não adianta chorar sobre o leite derramado, o conformismo é a pior tragédia para uma nação. É preciso fixar objetivos e ir em frente, superando as dificuldades.

O clima dos direitos individuais no mundo não é favorável, mas o Brasil tem uma tradição de liberdade que precisa ser preservada e ampliada. E não é tarefa só de governo, as coisas só vão melhorar se assumirmos essa tarefa diária de vigilância, denúncia e reivindicação. Nossa liberdade é uma coisa muito preciosa para ser deixada na mão dos que nos governam.

 é advogado criminal, professor associado da FGV Direito Rio, conselheiro do IDDD e sócio fundador de Muylaert, Livingston e Kok Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2015, 8h00

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