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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O governo federal planeja enviar neste ano proposta ao Congresso com novas regras para reajuste do salário mínimo. Hoje, o valor é calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. O novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não entrou em detalhes sobre como será o novo cálculo. “Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”, prometeu. Para 2015, o salário mínimo aumentou de R$ 724 para R$ 788. As informações são da Folha de S.Paulo.

Mudanças na comunicação
O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, declarou que trabalhará na regulamentação econômica da mídia durante o mandato de Dilma Rousseff (PT). Afirmou que, antes de qualquer decisão, será aberto debate que ouvirá empresas, sindicatos e sociedade. O objetivo da medida é regulamentar artigos da Constituição sobre comunicação social. Críticos receiam que haja censura aos meios de comunicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Setor regulado
O jornal O Globo afirma que um conjunto de normas já regula o setor de comunicação. A Constituição Federal, por exemplo, determina que o controle das empresas do setor seja de capital nacional e que a responsabilidade editorial desses veículos cabe a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. A publicação diz ainda que regras de funcionamento existem no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e em decretos sobre as outorgas dos serviços de rádio e TV. A TV paga também conta com uma legislação específica, enquanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é responsável por apurar se há alguma concentração.

Em andamento
Promessas na área de educação feitas pela presidente Dilma durante sua posse já estão previstas em leis em vigor, aponta a Folha de S.Paulo. A expansão das matrículas no ensino infantil e das escolas em tempo integral; a mudança no currículo do ensino médio e a melhoria na formação de professores constam em leis federais aprovadas em 2009 e no ano passado. As demais promessas referem-se à manutenção de programas, como alfabetizar crianças até os 8 anos de idade e conceder bolsas no exterior.

Plano de segurança
O novo secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, anunciou que planeja reestruturar o número de policiais por batalhões em São Paulo, numa tentativa de reforçar o policiamento em áreas onde os índices de roubos são maiores. Apesar disso, ele afirmou que a situação da segurança em São Paulo é "boa", a "melhor do país", pois a piora maior foi na sensação que os moradores do estado têm. O secretário também prometeu anunciar na próxima semana o comando das Polícias Civil e Militar. Colunista da ConJur, Moraes é professor de Direito da USP, ex-promotor de Justiça e ex-filiado ao DEM. Foi supersecretário da Prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (PSD). As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Retorno esperado
O conselheiro Robson Marinho, afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por suspeitas de envolvimento em cartel de trens e metrôs, afirma ao Estado de S. Paulo ter “certeza” de que vai recuperar a cadeira.  Ele foi denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de ter recebido 2,7 milhões de dólares em propinas da companhia Alstom, mas nega. Marinho critica o fato de ter sido afastado por decisão de primeira instância. Afirma ter prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça, assim como desembargadores. A vaga dele tem sido ocupada por auditores de carreira do Tribunal de Contas. Marinho continua recebendo R$ 30 mil mensais.

Efeito inverso
Pesquisa feita pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, indicou que advogados com voz grave têm menos chances de ganhar causas. A razão seria o fato de os advogados que acham que vão perder usarem tons de voz mais masculinos como compensação. A análise foi feita com 200 pessoas que tinha que escutar o registro de falas iniciais dos advogados da Suprema Corte dos EUA e dar notas às características da voz. Ao cruzar as notas com os resultados dos processos, as vozes menos graves tinha uma probabilidade maior de vitória. As  informações são da revista Veja.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2015, 12h49

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