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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

As montadoras de carros devem voltar a pagar a alíquota cheia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir desta quinta-feira (1º/1). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, os modelos 1.0, por exemplo, terão aumento de imposto para as montadoras de 3% para 7%. O governo manteve a carga reduzida entre maio de 2012 até esta quarta-feira (31/12). Segundo o texto, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega vinha em negociações para a retomada do imposto com as montadoras entre outubro e novembro de 2014. Uma das associações da indústria automobilística disse que é possível que o aumento só seja repassado ao consumidor final no fim do mês. 

Fim de rebelião no Paraná
Os presos da Casa de Custódia de Maringá (norte do Paraná) encerraram nesta quarta-feira (31/12) uma rebelião que durou 45 horas. Durante o motim, os presos mantiveram sete agentes penitenciários como reféns. Os presos encerraram a rebelião com três agentes sob controle deles. As informações são do jornal O Globo. Segundo o jornal, os presos negociaram melhorias na alimentação, assistência médica e jurídica, além do uso de algemas nas movimentações internas do presídio. Um dos impasses estava no pedido de transferência de presos, dificultado por conta do recesso do Poder Judiciário.

Justiça egípcia ordena novo julgamento para jornalistas 
Um Tribunal de Cassação egípcio ordenou nesta quinta-feira (1º/1) um novo julgamento contra os jornalistas da rede de televisão do Catar que trabalham para a empresa Al-Jazeera. “O tribunal de Cassação aceitou o recurso e ordenou um novo julgamento”, disse o advogado Amr al-Deeb à agência AFP de notícias. Ele faz a defesa do jornalista australiano Peter Greste, condenado junto com os colegas egípcio-canadense Mohamed Fadel Fahmy e o egípcio Baher Mohamed. Os três foram acusados — e condenados com penas entre 7 e 10 anos de reclusão —por supostamente apoiarem a Irmandade Muçulmana de Mohamed Mursi, o presidente islamita deposto pelo exército. A notícia foi veiculada no site da revista Veja.

 

Reajuste nas contas do Estado
O jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira traz, em um de seus editoriais, uma análise sobre o possível desenrolar da Medida Provisória que deve alterar as regras de arrecadação previdenciária e a distribuição de benefício aos trabalhadores. Segundo o jornal, sem as medidas, os gastos do governo com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por exemplo, poderiam aumentar em 24% “num período de crescimento econômico próximo de zero”. Segundo auditores da Controladoria-Geral da União ouvidos pelo jornal, os gastos com seguro-desemprego fraudados é pequeno. Contudo, sem a nova regra que aumenta o tempo para pedir o benefício, eles avaliam que poderia aumentar de R$ 27,8 bilhões em 2014, para R$ 38,5 bilhões neste ano.

 

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2015, 13h13

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