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Bens apreendidos

Juiz do caso Eike é flagrado dirigindo o Porsche do empresário

Carro importado de Eike foi apreendido para garantir pagamento de dívidas.
Fábio Pozzebom/ABr

O juiz federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal, foi flagrado na manhã desta terça-feira (24/2), dirigindo o Porsche Cayenne branco de Eike Batista (foto). O veículo faz parte de uma lista de bens apreendidos pela Polícia Federal por ordem do magistrado, que é responsável pelo processo penal a que responde o empresário.

Segundo informações do jornal Extra, o juiz chegou à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio, dirigindo o veículo. Procurado por telefone após o flagrante, ele não explicou o motivo de estar dirigindo o carro apreendido.

Em entrevista à revista Veja, o juiz defendeu-se dizendo que não havia vagas no pátio da Justiça Federal para todos os carros apreendidos de Eike. Por isso, ele levou os dois veículos mais caros — o Porsche e uma Hillux — para a garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, e teria comunicado o fato ao Detran.

De acordo com o juiz, os carros seriam levados de volta para o pátio nesta terça-feira, onde ficariam expostos antes do leilão dos veículos marcados para quinta-feira (26/2). O fato é que o Porsche não consta da lista dos bens do empresário previstos para irem a leilão neste dia.

À revista Época, Souza afirmou que seu objetivo era evitar que o carro fosse danificado ao ficar exposto aos efeitos do sol e da chuva. Apesar de ter chegado para dar expediente dirigindo o Porsche branco, por volta das 10h30, o juiz negou ter utilizado o veículo em proveito próprio.

"O carro estava em depósito na garagem fechada desde o dia em que foi apreendido até hoje. Ele nunca foi usado e só veio hoje para o pátio da Justiça porque entrará no próximo leilão e ficará exposto para os interessados", afirmou à revista.

O advogado Sergio Bermudes, que defende o ex-bilionário, afirmou que vai fazer representações contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com ele, Souza não poderia se autonomear depositário fiel e assim ficar com a guarda dos bens do empresário. Ele classificou o fato como sendo indecente.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o advogado informou que o Porsche foi levado à casa do juiz logo após a apreensão feita pela PF. Além do veículo, também estaria sob a posse de Souza um piano do empresário. “Isso não é só suficiente para afastar o juiz como é um ilícito. Esse ato é gravíssimo”, afirmou.

Em entrevista ao Extra, no último domingo (22/2), o juiz do caso Eike criticou os advogados do empresário, que tentam tirá-lo de um dos processos, garantindo que eles não vão fazê-lo sair “do sério”. Ele afirmou: “Vou esmiuçar a alma dele”.

Souza é alvo de uma ação proposta pela defesa do empresário no TRF-2 para afastá-lo do processo contra Eike. O pedido começou a ser julgado no dia 11 de fevereiro pela 2ª Turma Especializada da corte. Na ocasião, o relator do caso, desembargador Messod Azulay Neto, votou pela transferência da Ação Penal.

O relator foi acompanhado pela desembargadora Simone Schereiber, mas um pedido de vista feito pelo desembargador Marcello Granado suspendeu o julgamento. A expectativa é que este seja retomado na  próxima terça-feira (3/3).

A defesa de Eike alegou no pedido que o juiz foi imparcial ao emitir juízos de valor sobre o empresário e sua personalidade. Segundo os advogados do empresário, Souza antecipou decisões, quantificando penas e definindo seu regime de cumprimento. O relator do pedido de afastamento acolheu os argumentos.

Eike Batista responde a uma ação por manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading) cuja pena varia de 1 a 5 anos de prisão. O processo teve início por denuncia do Ministério Público Federal, feita em setembro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2015, 16h20

Comentários de leitores

36 comentários

Quando se chega nesse estágio....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como disse um médico, meu cliente, na data de ontem, em meio a um café, fazendo uma comparação figurativa entre a situação atual do país e a de um doente dele, internado na UTI do hospital em que trabalha.

"Ambos estão com "septicemia" generalizada em estágio avançado, apresentando, no momento, falência múltipla e irreversível de órgãos".

Pedi a ele então que traduzisse do "mediquês para o português:

Simples, me disse: "Estão irremediavelmente a beira da morte."

Precisa ser mais claro ?

Ele já sabia

Marcio de Almeida (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Causa estranheza as atitudes deste magistrado, pois tudo o que ele fez até agora o conduzira, por óbvio, ao afastamento do caso e agora o processo volta a estaca zero, devido a NULIDADE suas de decisões. Viva o Brasil um País que nunca muda.

Um magistrado que atua desta forma deve ser afastado! 2ª VEZ

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

ESTOU REPUBLICANDO TEXTO QUE FUI O 1° A PUBLICAR. PORQUE O CONJUR O APAGOU!!!!!!!!
A magistratura já anda desgastada no país. São inúmeros seus benefícios, sem que tenham plausível justificativa; são inúmeras suas omissões nos processos, hoje conduzidos por assessores, quando não "acessores"; são inúmeros os abusos, tais como esse cometido pelo mm. Juiz federal. É preciso que o judiciário deixe de atuar corporativamente, para entender que um magistrado que não tem consciência do ato que está praticando, ou praticou, não pode mais estar prestrando jurisdição. Num processo como este, contra o sr. Eike baptista, que se disse falastronamente um dos homens mais ricos e, quiçá, sagazes do brasil - especialmente quando esteve figurando nas fotos ao lado da pres. Dilma e, eventualmente, de lulla ! - não poderia ter o judiciário, por um seu representante, integrante, cometido tamanha barbaridade., especialmente, porque o réu já tinha tentado demonstrar que ele atuava açodadamente e que já se manifestara contra o próprio réu, tendendo a julgá-lo culpado, antes que o devido processo legal fosse concluído. É mister que tal leviandade, portanto, seja sancionada. Que seja este magistrado expulso da magistratura. Que não se tenha dele dó, sob o enfoque de que a família ficará sem o sustento que a magistratura lhe dava. Ele que vá atuar como advogado, já que a oab não conseguirá impedir que ele atue como advogado, como já ocorreu com outros, que também agiram sem padrão moral, quando na magistratura, mas que o judiciário não impediu que se inscrevessem. Mas é mister que este fato não fique impune. O judiciário brasileiro está precisando demonstrar que não tem qualquer relação com o que esta se passando no executivo e no legislativo.

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