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Escutas ilegais

Barroso nega recurso e mantém decisão do STJ que anulou castelo de areia

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou dois recursos do Ministério Público Federal que buscavam reabrir a discussão sobre a legalidade das provas obtidas na operação castelo de areia, anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com Barroso, além dos obstáculos processuais que impedem a análise do Recurso Extraordinário, o recurso não seria provido pois a decisão do STJ está alinhada com a jurisprudência do STF.

Para Barroso, anulação de provas no STJ está de acordo com decisões do STF.
Nelson Jr./SCO/STF

“Não seria possível dar provimento a este recurso extraordinário. De fato, é pacífica a jurisprudência Corte, no sentido de que é permitida a ‘deflagração da persecução penal pela chamada denúncia anônima, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados’”, afirmou em seu voto citando diversos precedentes.

Deflagrada em 2009, a operação castelo de areia investigou a construtora Camargo Corrêa por acusações de crimes financeiros. No mesmo ano, o juiz Fausto Martin de Sanctis acolheu parte da denúncia do Ministério Público contra três executivos da empreiteira. Entretanto, em 2011, o Superior Tribunal de Justiça declarou ilegais as interceptações telefônicas. Segundo o STJ, denúncias anônimas não poderiam servir de base exclusiva para que a Justiça autorizasse a quebra de sigilo de dados de qualquer espécie.

O Ministério Público recorreu da decisão, mas o Recurso Extraordinário não foi admitido pelo ministro Félix Fischer por falta de prequestionamento da matéria constitucional discutida. Inconformado, o MPF interpôs agravo no Supremo Tribunal Federal. Ao analisar o caso, o ministro Luís Roberto Barroso negou o Recurso Extraordinário com Agravo.

O ministro justificou sua decisão afirmando que a análise do recurso encontra óbice nas súmulas 279 (impossibilidade de reexame de prova), 282 e 356 (ausência de prequestionamento). Além disso, o ministro registrou que, ainda que não houvesse nenhum obstáculo, a decisão do STJ está de acordo com a jurisprudência do STF e por isso não poderia ser admitido.

“A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por acórdão da lavra da ministra Maria Theresa de Assis Moura, determinou a anulação do recebimento da denúncia, com base (a) na análise dos fatos e das provas, concluindo ter o procedimento criminal se baseado exclusivamente em denúncia anônima; e (b) na interpretação do direito infraconstitucional — considerando ter havido ilegalidade na quebra do sigilo telefônico. Sua conclusão, ademais, é alinhada com a jurisprudência do STF na matéria. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, por sua vez, não admitiu o recurso extraordinário, por não ter sido prequestionada a matéria constitucional nele discutida”, explicou.

Ações anuladas
Esta não é a primeira ação anulada devido às ilegalidades durante as investigações. Pelo mesmo motivo que foi derrubada a castelo de areia — escutas baseadas exclusivamente em denúncias anônimas — o STJ derrubou a operação suíça em 2013.

A mais famosa anulada pelo STJ é a operação satiagraha. Nesse caso o delegado responsável pelas investigações convocou, de maneira secreta e ilegal, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para ajudar nas interceptações telefônicas. Hoje, o Supremo Tribunal Federal investiga se a operação não foi financiada por empresas privadas. Também foram derrubadas, entre outras, as investigações das operações sundown, boi barrica e chacal.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.
ARE 654.335 e ARE 676280

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2015, 14h01

Comentários de leitores

4 comentários

País da impunidade

galo (Outros)

Estamos caminhando a passos larguíssimos para uma ditadura, porque a cleptocracia governante ultrapassou todos os limites possíveis, desprezando o estado de direito e transformando o brasil no maior antro de roubalheira de dinheiro público. Não há projeto de nação, não há educação, saúde, segurança, civilidade e civismo, a bandidagem se instalou na cúpula dos poderes, e as baboseiras jurídicas servem de pretexto para encher o bolso de malandros e acobertar a devida punição dos grandes ladrões que estão destruindo este país.

Isso se repetirá

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Depois da "visitinha" feita ao Min. da Justiça, pelos advogados dos ladrões lesa-pátria, (leia-se, donos das empreiteiras corruptoras), e, certamente, muito preocupado com o descontentamento desses profissionais (pagos a peso de ouro com o dinheiro de nós roubado), em cólicas, relativamente a condução firme e inflexível do processo pelo Juiz MORO e diante das previsíveis condenações dos seus clientes, que já se vislumbram num horizonte não tão distante,urge a CARDOSO que faça a lição de casa, iniciando a orquestração lobística junto a P.F. e STF, até porque o tal ministro (que recebeu a comitiva por mera educação e para tratar de assuntos NÃO ligados a Lava Jato e os 3% -segundo afirmou para o nosso povo idiota-) é um forte candidato a uma das vagas no STF, pessoa de "extrema confiança" de Dilma capaz de influenciar e "aliviar" a situação dos acusados e, óbvio, evitar respingos de m... na sua própria pessoa. A julgar ainda pela composição atual da "equipe" da Suprema Corte, com a adição de mais esse nome para compor a "seleção escalada" e bem treinada do PT, não se duvida que mais essa investigação também seja anulada, mantendo-se a tradição brasileira que PRESTIGIA a impunidade, ENALTECE a BANDIDAGEM e PREMIA a ESPERTEZA (tanto dos celerados quanto de seus defensores).
"Em país governado por delinquentes, quem não é tem que assumir as consequências da sua escolha pueril pela honestidade."
E.T: Como bem assinalado por um comentarista, "Enquanto os teóricos, se perfilam em "BECCARIA" o povo se socorre do P.C.C., que julga rápido, condena à morte, mata e não aceita recursos protelatórios. Viva p Brasil !

O nome da operação e a decisão

Observador.. (Economista)

Combinam com o país que os descendentes irão viver. Um grande e imenso Castelo de Areia.
Que se comemore.

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